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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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EDENILSON pegou o tercado e depois conseguiu tirar o tercado dele; Que nao se cortou no tercado; Que
ODICLEIA tentou se meter para separar a briga; Que o tijolo estava no quintal; Que EDENILSON lhe jogou
o tijolo e chegou a cair; Que nenhum vizinho chegou na hora da briga; Que foi morar com seus pais apos o
fato; Que levou uns 3 pontos em sua cabeca; Que se nao tivesse conseguido tirar o tercado de
EDENILSON, EDENILSON ia lhe lesionar; Que nao teve intencao de matar ninguem; Que esta
arrependido de tudo que fez.
Depreende-se dos autos que a vitima ODICLEIA LIRA MONTEIRO
nao se submeteu a exame de corpo de delito, inviabilizando qualquer avaliacao de gravidade ou extensao
das lesoes.
Quanto a vitima ADENILSON JOSE LISBOA DE SOUZA ha exame de corpo de delito
descrevendo as lesoes corporais sofrida (fls. 18).
Oportuno destacar que o acusado nao tinha a
intencao de matar a vitima, visto que ao ve-la ferida, empreendeu fuga, sem tornar a golpea-la, desistindo
voluntariamente do ato criminoso, devendo responder pelos atos ja praticados, segundo o que dispoe o
art. 15 do CP.
O fato e que a prova colhida se mostra bastante imprecisa no que tange a figura
delituosa constante da denuncia, a saber, tentativa de homicidio, uma vez que nao ha qualquer evidencia
de que a agente tinha agido com efetiva intencao subjetiva de ceifar a vida da vitima.
Os elementos
probatorios carreados aos autos descrevem uma situacao de briga de casal, em razao de traicao, o que
vem a referendar o depoimento do acusado.
Conforme muito bem destacado pelo Ministerio
Publico, nao ha nos autos provas de que o acusado tinha a intencao de matar as vitimas, visto que
desistiu voluntariamente do ato criminoso, por conseguinte, a pronuncia nao se justifica na situacao em
analise, impondo-se a desclassificacao do fato.
Portanto, ao analisar todo o cotejo probatorio
coletado nos autos, verifico que o reu praticou a infracao prevista no artigo 129,  1o, I e II, do Codigo
Penal, e nao o crime de tentativa de homicidio, pelo que se faz imperativa a desclassificacao para o delito
de lesoes corporais de natureza grave.
Ante o exposto, DESCLASSIFICO a conduta imputada ao
reu ADILSON LIRA MONTEIRO - crime de tentativa de homicidio (artigo 121, caput, c/c art. 14, II, ambos
do CP) - para enquadra-la no crime previsto no art. 129,  1o, I do CPB. Nos termos do art. 59 e 68 do
Codigo Penal, passo a dosar a pena do condenado. Analisando as circunstancias judiciais do art. 59 do
CPB, observo que a culpabilidade e normal a especie. O reu nao possui antecedentes criminais. Nada foi
apurado que desabone a conduta social e a personalidade do reu. Os motivos para o crime nao foram
outros senao a noticia da traicao, tambem normal ao tipo. Quanto as circunstancias, nada se tem a
valorar. As consequencias do crime sao normais ao tipo. O comportamento da vitima nao influiu para a
pratica do delito.
Pelos motivos acima, aplico a pena-base de 01 (um) ano de reclusao pelo delito
praticado.
Nao ha circunstancias atenuantes e agravantes. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO
(ART. 68 DO CP - TERCEIRA FASE).
Inexistem causas de aumento ou diminuicao de pena a
serem consideradas, pelo que torno definitiva a pena de 01 (um) ano de reclusao. REGIME INICIAL DE
CUMPRIMENTO (ART. 59, INC. III DO CP)
A pena sera cumprida em REGIME ABERTO, conforme
disposto no  2o, c do Art. 33 do CP. DETRACAO
Considerando que o reu foi condenado a uma
pena de 01 (um) ano de reclusao e o tempo que ficou preso nao altera o regime inicial, deixo de aplicar a
detracao neste momento. SUBSTITUICAO DE PENA (ART. 59, INC. IV DO CP)
O reu nao faz jus a
substituicao da pena, por forca do que dispoe o art. 44 do CP. SUSPENSAO DE PENA (ART. 77 DO CP)
Por ser primario, entendo que o reu merece uma nova chance e, assim, nos termos do art. 77 do
CP, concedo-lhe o beneficio da Suspensao Condicional da Pena pelo periodo de 02 (dois) anos, a contar
da audiencia admonitoria, desde que o reu compareca e nela declare aceitar e cumprir as seguintes
condicoes:
1 - Nao portar instrumento ofensivo;
2 - Recolher-se a sua habitacao ate, no
maximo, as 22h00min, salvo se estudar ou trabalhar nesse horario, devendo, nesta hipotese, comprovar
estas circunstancias;
3 - Nao mudar de residencia sem antes avisar ao Juizo;
4 - Nao ingerir
bebidas alcoolicas em publico;
5 - Nao se ausentar desta comarca por mais de 15 (quinze) dias
sem comunicar a este Juizo;
6 - Nao frequentar bares, boates ou estabelecimentos congeneres;
7 - Comparecer, pessoal e mensalmente, na data designada por Juizo, para informar e justificar as
suas ocupacoes.
Sendo aceitas as condicoes acima impostas, oficie-se ao Comandante do
Batalhao de Policia Militar e a Autoridade Policial deste Municipio para fiscalizar o cumprimento das
condicoes acima designadas.
No caso de nao aceitacao das condicoes impostas, o reu devera
iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta no regime acima fixado. LIBERDADE
PROVISORIA
Considerando a pena aplicada deixo de determinar a sua prisao preventiva.
DISPOSICOES FINAIS:
Transitada em julgado, permanecendo inalterada esta decisao:
Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados;
- Comunique-se a Justica Eleitoral o desfecho
dessa decisao, para os efeitos do art. 15, III, da CF;
- Expeca-se guia de execucao, com as cautelas
de estilo, ao Juizo das Execucoes Penais;
- Comunique-se ao Instituto de Identificacao do Estado do
Para, para as anotacoes de estilo;
- Sem custas.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas
de praxe.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.