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Data12/06/2013      OriginalPágina
FontePE - Justiça

Diário PE - Justiça de 12/06/2013 (5544319326879744)

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Vitoria de Santo Antao - 1a Vara Civel ............................................................................................................................................................ 1828
Vitoria de Santo Antao - 1a Vara Criminal ....................................................................................................................................................... 1842
Vitoria de Santo Antao - 2a Vara Criminal ....................................................................................................................................................... 1845

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Edicao no 109/2013

Recife - PE, quarta-feira, 12 de junho de 2013

PRESIDENCIA
O EXCELENTISSIMO JUIZ CARLOS MORAES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA, NO USO DOS PODERES CONFERIDOS POR
DELEGACAO DA PRESIDENCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS:

9909975-5 Precatorio Ref. a Natureza Alimenticia
Protocolo : 2007.00108944
Comarca : Recife
Acao Originaria : 0032533-1 - Mandado de Seguranca
Autor : Alberico Da Mota Silveira
Autor : Aberlardo Ribeiro Godoy
Autor : Afranio Tenorio De Cerqueira
Autor : Alberico Soares De Albuquerque
Autor : Aprigio Bezerra De Carvalho
Autor : Benito De Souza Ribeiro
Autor : Carlos Alberto Bianchi
Autor : Clovis Alves De Araujo
Autor : Edir Monteiro De Moraes
Autor : Ednaldo Amaral Melo
Autor : Edvaldo Serafim Neto
Autor : Enio Botelho De Siqueira Cavalcanti
Autor : Eraldo Reis Da Silva Rego
Autor : Esmerindo Da Cruz Sampaio
Autor : Euvaldo De Queiroz Coelho
Autor : Fernando De Britto Freitas Lins
Autor : Francisco Arnaldo Jaco
Autor : Francisco De Assis Brito Cavalcanti
Autor : Francisco De Paula Falcao
Autor : Gilberto Freyre Costa
Autor : Gilberto Pessoa De Souza
Autor : Gilberto Soares Botelho
Autor : Guiomar Dias dos Santos
Autor : Humberto Coimbra
Autor : Ignez Xavier da Silva
Autor : Jarys Borges Cabral
Autor : Joao Avelino Da Silva
Autor : Joao Macedo Filho
Autor : Jose Albert Joao Van Drunen
Autor : Jose Antunes Pascoal
Autor : Jose Aureliano De Siqueira
Autor : Jose Edson De Souza Lira
Autor : Jose Falco Torres Galindo
Autor : Jose Ferreira Barbosa
Autor : Jorge Jose De Araujo Ferreira
Autor : Jose Lamartine Lapenda
Autor : Jose Mario De Andrade
Autor : Jose Mario Correia De Oliveira Andrade
Autor : Joselma Lima Tenorio

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Edicao no 109/2013

Recife - PE, quarta-feira, 12 de junho de 2013

Autor : Jose De Siqueira Leite
Autor : Jose De Souza Leao Wanderley
Autor : Manoel Washington Da Silva
Autor : Maria Flory Machado Bacelar Barbalho
Autor : Marilvan Vitoria Romero De Melo
Autor : Maria Salete Freire Vasconcelos
Autor : Mario Just De Araujo
Autor : Nelson Pereira De Arruda Filho
Autor : Noboru Hatori
Autor : Pedro Adalberto Pinheiro De Assuncao
Autor : Paulo Germano Falcao De Paula Lopes
Autor : Paulo Lucio Teixeira Machado
Autor : Paulo Roque Da Silva
Autor : Rosali Samico
Autor : Rute De Albuquerque Franco
Autor : Rosileide Maria Barbosa Lira
Autor : Sebastiao Jose Da Camara Lima
Autor : Wandemar Lins De Albuqueque
Autor : Zadir De Almeida
Autor : Manoel Ribeiro Varejao (Em Causa Propria)
Advog : Mamoel Ribeiro Varejao
Advog : Jose Romero Rodrigues Leite Junior - PE018960
Advog : Frederico D'Emery Ponciano de Macedo - PE012242
Reu : Estado de Pernambuco
Procdor : Luciana Rorfe de Vasconcelos
Procdor : Flavia Tavares Dantas
Procdor : Leonidas Siqueira Filho
Procdor : Ines Almeida Martins Canavello
Procdor : Roberto Pimentel Teixeira
Procdor : Rui Veloso Bessa
Orgao Julgador : Precatorio
Relator : Des. Presidente

DESPACHO
A certidao de fl. 1277 constata-se que o valor dos honorarios contratuais deferidos no percentual de 20% sobre o credito do falecido Gilberto
Soares Botelho, conforme determinado no Alvara no 408/2012 (fl. 1251), encontra-se acima do limite de isencao de imposto de renda.
Assim, antes da expedicao dos alvaras remetam-se os autos ao Setor de Calculos para destacar o valor referente a incidencia do tributo, em
seguida, cumpra-se o despacho de fl. 1273.
Intime-se. Cumpra-se.
Recife, 03 de junho de 2013.
Juiz Carlos Moraes
Assessor Especial da Presidencia e
Coordenador do Nucleo de Precatorios

9910177-6 Precatorio Ref. a Natureza Alimenticia
Protocolo : 2007.00115331
Comarca : Recife
Vara : 2a Vara da Fazenda Publica

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Edicao no 109/2013

Recife - PE, quarta-feira, 12 de junho de 2013

Acao Originaria : 03/0022453-6 - Ordinaria de Cobranca
Autor : Antonio Carlos Arruda de Queiroz
Autor : Carlos Humberto de Lucena Patriota
Autor : Aguinaldo de Barros e Silva Junior
Autor : Lucia Maria Mendes Autran
Autor : Arline de Morais Araujo
Autor : Alcides de Araujo Valenca Neto
Autor : Maria de Lourdes Valenca Ferreira
Autor : Maria Eleane Cavalcante Ferreira
Autor : Maria da Conceicao Padilha Carvalho
Autor : Maria do Carmo Vieira Peixoto Tabosa
Autor : Ana Maria Oliveira de Moura
Autor : Leda Maria de Melo Pessoa Leite
Autor : Naura de Farias Reis
Autor : Maria Luiza Ramos Vieira Santos
Autor : Braudecy Constantino da Silva
Autor : Maria Rollemberg Barreto
Autor : Marconi Catulo da Silva Dourado
Autor : Marcia Cordeiro Maciel Pinheiro
Autor : Zene Maria Mendonca de Oliveira
Autor : Lelia Maria Cavalcanti de Lacerda
Autor : Celio Jose de Oliveira
Autor : Maria das Gracas Pereira dos Santos
Autor : Jose do Patrocinio dos Santos
Autor : Maria de Fatima Times Pimentel e Silva
Autor : Maria de Lourdes Siqueira de Sales
Autor : Edith Carlos de Magalhaes
Autor : Paula Frassinetti Alcantara do Amaral
Autor : Fatima Maria Alcantara do Amaral Meira
Autor : Janio Fernando Pianco da Silva
Autor : Fernando Andrade Ferreira
Autor : Orlando Gomes de Andrade
Autor : Francinete Barros da Silva
Autor : Maria Stelamares Peixoto de Miranda
Autor : Ielma Lucena Cavalcanti Chaves
Autor : Ivaldo da Fonseca e Silva
Autor : Joao Bosco Gomes
Autor : Jose Francisco Nunes
Autor : Isbela Cristina de Carvalho Barreto Apolinario
Autor : Joao Tavares de Aguiar
Autor : Silvio Roberto Fonseca de Sena
Autor : Jose Augusto Filho
Autor : Jose Lins Maciel
Autor : Jose Dilton Marcolino de Carvalho
Autor : Maria das Gracas Pereira dos Santos
Autor : Jose Silveira de Lima Filho
Autor : Zacarias Guedes da Silva Filho

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Edicao no 109/2013

Recife - PE, quarta-feira, 12 de junho de 2013

Autor : Lindalva Francisca de Oliveira
Autor : Luiz Ribeiro da Costa
Autor : Magna Eliane Medeiros Costa Silva
Autor : Maria Helena Lins Galvao
Autor : Maria das Gracas Freire Barreto Bacelar Bandeira
Autor : Marcemilda Garcez da Cunha
Autor : Valeria Marcia de Barros Santos
Autor : Valmir Macedo da Silva
Autor : Zilda Aniceto da Silva
Advog : Ana Lelia de Larceda Lima Rocha - PE020621
Reu : Estado de Pernambuco
Procdor : Djalma Alexandre Galindo
Procdor : Maria Claudia Junqueira
Procdor : Flavia Tavares Dantas
Procdor : Luciana Rorfe de Vasconcelos
Procdor : Rui Veloso Bessa
Procdor : Ines Almeida Martins Canavello
Procdor : Luciana Rorfe de Vasconcelos
Orgao Julgador : Precatorio
Relator : Des. Presidente

DESPACHO
Face a discordancia entre as partes quanto ao valor do credito complementar a ser depositado, conforme se verifica nas planilhas de calculos
de fls. 480/482, 486/487, 497, 501/509 e 524, remetam-se os autos ao Setor de Calculos para apurar o valor efetivamente devido a titulo de
complementacao do presente precatorio.
Em seguida, quando da apresentacao dos calculos pela Contadoria, intime-se o ente devedor para providenciar o deposito da quantia apurada,
no prazo de 10 (dez) dias.
Por outro lado, tendo em vista o deposito complementar realizado pelo Estado de Pernambuco a fl. 515, a titulo de restituicao de contribuicao
previdenciaria retida indevidamente do credito do autor ALCIDES DE ARAUJO NETO, expeca-se alvara em favor do mesmo.
Cumpra-se. Intime-se.
Recife, 10 de junho de 2013.
Juiz Carlos Moraes
Assessor da Presidencia
Coordenador do Nucleo de Precatorios

0290295-0 Precatorio Alimentar
Protocolo : 2012.00039557
Comarca : Recife
Vara : 6a Vara da Fazenda Publica
Acao Originaria : 0038830-67.2012.8.17
Autor : Irani de Farias Cunha
Advog : Jean Charles Araujo Sampaio - PE015490