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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 66/2018 Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro 228 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: segunda-feira, 10 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 016. APELACAO 0040601-88.2015.8.19.0205 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0040601-88.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00691732 - APELANTE: VANESSA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO REAL ADVOGADO: DILSON MARTINS GUIMARAES FILHO OAB/RJ-136917 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: 1- Inicialmente, analisando-se a admissibilidade do recurso interposto, verifico que o apelo preenche os pressupostos intrinsecos e extrinsecos de admissibilidade, razao pela qual recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Relatorio em separado. 3- Peco dia para julgamento. lcm 017. APELACAO 0157731-57.2011.8.19.0038 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0157731-57.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00648267 - APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: VANESSA VIEIRA MARTINS APELADO: JOAO FELIX DE LIMA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO DESPACHO: 1- Inicialmente, analisando-se a admissibilidade do recurso interposto, verifico que o apelo preenche os pressupostos intrinsecos e extrinsecos de admissibilidade, razao pela qual recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Relatorio em separado. 3- Peco dia para julgamento. MA 018. APELACAO 0040713-84.2015.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0040713-84.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00663103 - APELANTE: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO OAB/RJ-096513 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINTO OAB/RJ-103913 APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN OAB/RJ-106264 ADVOGADO: RODRIGO LESCANO DE ARAUJO OAB/RJ-118426 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO DESPACHO: 1- Inicialmente, analisando-se a admissibilidade do recurso interposto, verifico que o apelo preenche os pressupostos intrinsecos e extrinsecos de admissibilidade, razao pela qual recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Relatorio em separado. 3- Peco dia para julgamento. MA 019. APELACAO 0001583-48.2015.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0001583-48.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00697214 - APELANTE: FILIPPE JACUBOSKI MARTINS ADVOGADO: MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI OAB/RJ-110588 APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO OAB/RJ-046391 ADVOGADO: THIAGO GRACA COUTO BRAUN OAB/RJ-150279 ADVOGADO: SILVIO RIBEIRO FERNANDES OAB/RJ-216632 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO DESPACHO: 1- Inicialmente, analisando-se a admissibilidade do recurso interposto, verifico que o apelo preenche os pressupostos intrinsecos e extrinsecos de admissibilidade, razao pela qual recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Relatorio em separado. 3- Peco dia para julgamento. LFF id: 3154878 *** DGJUR - SECRETARIA DA 9a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0010800-49.2009.8.19.0202 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0010800-49.2009.8.19.0202 Protocolo: 3204/2010.00172603 - APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 ADVOGADO: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-096535 APELADO: JULIANA MARTINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DALVA POLICASTRO BARROS OAB/RJ-132537 ADVOGADO: DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA DE ANDRADE OAB/RJ-091444 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Ementa: APELACAO CIVEL. JUIZO DE RETRATACAO. ART. 1030, II DO NCPC. ACAO DE COBRANCA DE DIFERENCAS DE EXPURGOS INFLACIONARIOS DE CADERNETA DE POUPANCA. NOVA SUSPENSAO DO PROCESSO. Determinacao do Supremo Tribunal Federal de sobrestamento de todos os recursos referentes a materia, considerando o reconhecimento da sua repercussao geral. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. id: 3154880 *** DGJUR - SECRETARIA DA 9a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0114158-22.2007.8.19.0001 Assunto: Repeticao de indebito / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0114158-22.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00363597 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APELADO: MERCADINHO ECONOMICO LTDA APELADO: MERCEARIA E ACOUGUE BEM MELHOR LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR OAB/RJ-131262 ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE MENDONCA OAB/RJ-173062 Relator: JDS. DES. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO APELACAO N.o 0114158-22.2007.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADAS: MERCADINHO ECONOMICO LTDA. E OUTRA ORIGEM: 11a VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: JDS. DES. ANA CELIA MONTEMOR SOARES Embargos de Declaracao em Apelacao Civel. Direito constitucional, tributario e processual civil. Acao de repeticao de indebito. Cobranca de ICMS sobre demanda contratada e sobre demanda de ultrapassagem. Materia objeto do Recurso Extraordinario n.o 593824/SC, com repercussao geral. Suspensao das causas com o mesmo conteudo (art. 1.035, 5o, CPC). Reconhecimento da afetacao da causa pela Relatora (art. 932, I, CPC). Suspensao do julgamento. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORRECAO DE ERRO MATERIAL. DECISAO Vistos e relatados estes autos dos

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