Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 216 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. pleiteado pela Agravante (...) Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazoes e juntar as pecas que entender convenientes (...) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 017. APELACAO 0008679-80.2016.8.19.0209 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0008679-80.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00097672 - APELANTE: ADALGIZA DIAS DOS SANTOS ALVARO ADVOGADO: RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO OAB/RJ-111039 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PEDRO EICHIN AMARAL OAB/RJ-097813 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: (...) Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, na forma do art. 1.007 do CPC/2015, declarando-o deserto (...) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 018. APELACAO 0133834-53.2007.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0133834-53.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00368812 - APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DIEGO DIAS APELADO: MARIA DE LOURDES GUIMARAES Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: (...) Dessa forma, impoe-se a suspensao do processo, ate que seja proferida decisao no recurso repetitivo paradigma (...) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL N 0133834-53.2007.8.19.0001 019. ACAO RESCISORIA 0012570-86.2018.8.19.0000 Assunto: Desapropriacao Indireta / Intervencao do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0019892-43.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00129971 - AUTOR: NEIDE MAR PEIXARIA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA OAB/RJ-128305 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: (...) Ante o exposto, indefiro a peticao inicial, na forma do art. 968, II, c/c 3o, do CPC/2015, extinguindo o feito sem analise do merito, com base no art. 485, I, do CPC/2015, com o consequente cancelamento da distribuicao (...) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO id: 3047715 *** DGJUR - SECRETARIA DA 15a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0079331-04.2015.8.19.0001 Assunto: Curso de Formacao / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0079331-04.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00179545 - APELANTE: ANDRE LUIS CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: JOSE MARDONIO ARAUJO OAB/RJ-162521 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Retire-se de pauta. Apos, voltem imediatamente conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). JACQUELINE LIMA MONTENEGRO DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL APELACAO no 0079331-04.2015.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040229-70.2018.8.19.0000 Assunto: ISS/ Imposto sobre Servicos / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0108758-41.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00414057 - AGTE: LIVING TALARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDERSON ROBERTO DANIEL OAB/SP-293376 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (...) Embora tenha sido requerido pelo agravante "efeito suspensivo ativo", o que pretende obter e o efeito suspensivo simples. No entanto, nao ha qualquer indicio de que, durante a analise do recurso, havera perigo de dano ou risco ao resultado util do processo, razao pela qual deixo para apreciar, por ora, o pedido, que sera reexaminado apos a vinda das contrarrazoes ou o termino do respectivo prazo. Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0026069-40.2018.8.19.0000 Assunto: Taxa de Coleta de Lixo / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTARIO Origem: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0070768-90.2007.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00268020 - AGTE: ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO OAB/RJ-080765 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO OAB/PM-000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DESPACHO: Nos termos do paragrafo unico, do art. 9312, do CPC, traga o agravante as copias necessarias a apreciacao do recurso, em especial a da Certidao da Divida Ativa que embasa a execucao fiscal(...) . 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040544-98.2018.8.19.0000 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: 0008244-72.2012.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00416950 - AGTE: JAQUELINE NOGUEIRA COELHO MELO ADVOGADO: ANTELMO PIRES OAB/RJ-062272 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: ROVANE DOMINGUES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DESPACHO: (...) Esclareca, portanto, a agravante o seu interesse em recorrer, explicando em que trecho da decisao teria havido a limitacao do precatorio ao montante de 08 (oito) salarios minimos. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040398-57.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0016513-87.2018.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00415219 - AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 AGDO: YOLANDINA LINHARES ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA OAB/RJ-197844 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DESPACHO: (...) Embora tenha sido requerido pelo agravante "efeito suspensivo ativo", o que pretende obter e o efeito suspensivo simples. Nao ha qualquer indicio de

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.