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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 98 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Defiro a gratuidade de justica requerida. Solicitem-se as informacoes. Apos, voltem para apreciacao do pedido liminar. 011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069067-23.2018.8.19.0000 Assunto: Nomeacao / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00711439 - IMPETRANTE: FELIPE PERES OLIVEIRA ADVOGADO: JUREMA LUZINETE ALVES DE MORAES OAB/RJ-189814 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: VOSSA MAGNIFICENCIA SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Nao encontrei qualquer ato administrativo do ilustre Governador do Estado, de cunho concreto, capaz de afetar, impedir, descumprir ou violar o direito liquido e certo do Impetrante, de ser nomeado ao cargo para o qual prestou concurso. Esclarecido em 05 (cinco) dias, para fins de exame da competencia deste Orgao Especial, voltem. id: 3166460 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. EXCECAO DA VERDADE 0108564-75.2017.8.19.0001 Assunto: Calunia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 0108564-75.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00681968 - EXPTE: MAURICIO NIGRI JUNIOR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GONCALVES OAB/RJ-159199 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR OAB/RJ-145807 ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-204006 ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO OAB/RJ-218608 EXPTO: PROCURADOR(A) DE JUSTICA ADVOGADO: THIAGO DE CASTRO NEVES MARTINS VIEIRA OAB/RJ-205248 ADVOGADO: TECIO LINS E SILVA OAB/RJ-016165 ADVOGADO: ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA OAB/RJ-020408 ADVOGADO: LETICIA JOST LINS E SILVA OAB/RJ-075217 ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES OAB/RJ-134821 EXPTO: RAFAELA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER OAB/RJ-081142 ADVOGADO: RAFAEL HABIB CAMPBELL OAB/RJ-177957 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ante a certidao retro, intime-se a parte sucumbente para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018. DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA id: 3166473 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. ACAO RESCISORIA 0011598-58.2014.8.19.0000 Assunto: Curso de Formacao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0296859-43.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00108669 - AUTOR: RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO: IVAN ALVES DA SILVA FILHO OAB/RJ-143061 ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS OAB/RJ-161498 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Revisor: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO DECISAO: (...) Do exposto, conheco dos embargos e lhes nego provimento. 002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016541-84.2015.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00176710 - IMPTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ADVOGADO: ANDRE LUIS NASCIMENTO PARADA OAB/DF-033332 ADVOGADO: LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO OAB/RJ-178990 ADVOGADO: ALINE TEODORO DE MOURA OAB/RJ-111496 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG PROC. EST.: ALICE VORONOFF IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO OAB/RJ-099893 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: FELIPE ROCHA DEIAB ADVOGADO: FELIPE ROCHA DEIAB OAB/RJ-109493 PROCTRIBCT: SERGIO CAVALIERI FILHO ADVOGADO: SERGIO CAVALIERI FILHO OAB/RJ-015952 PROCTRIBCT: WILLIAM MACIEL ANDRADE ADVOGADO: WILLIAM MACIEL ANDRADE OAB/RJ-100099 LITIS: EXMO. SR. CONSELHEIRO DOMINGOS INACIO BRAZAO, do TCE/RJ ADVOGADO: JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-126196 PROC. EST.: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: 1. Trata-se de processo findo; portanto, notifique a secretaria a impetrante a recolher as custas pendentes em 60 (sessenta) dias, na forma do art. 31, 2.o, da Lei Estadual 3.350/99. 2. Esgotado o prazo e persistindo o inadimplemento, comunique-se o debito ao Fundo Especial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, na forma e para os fins do 3.o do mesmo dispositivo legal. 3. Procedida a comunicacao mencionada acima, de-se baixa e arquive-se. 4. Inobstante, de-se ciencia desta decisao ao Ministerio Publico. 003. ACAO RESCISORIA 0027601-20.2016.8.19.0000 Assunto: Suspensao do Processo / Formacao, Suspensao e Extincao do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0038637-21.2000.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00303065 - AUTOR: GUILHERME DE GUSMAO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-071085 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA OAB/RJ-063975 ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI OAB/RJ-095237 ADVOGADO: MARCELO VALERIO GONCALVES OAB/RJ-108611 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: (...) Do exposto: (a) diga o embargado em cinco dias; (b) decorrido o prazo, com ou sem

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