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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 161 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Protocolo: 3204/2018.00256897 - APELANTE: DANIELA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: ELISANGELA LONTRA GOUVEA OAB/RJ-126527 APELADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL OAB/RJ-065627 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO 049. APELACAO 0001874-21.2016.8.19.0045 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 0001874-21.2016.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00283184 - APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO OAB/RJ-123247 ADVOGADO: VANDERLEI DE MORAES AFONSO OAB/RJ-137299 APDO: JORGE DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO PAVONATO NETO OAB/RJ-180241 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 050. APELACAO 0002083-56.2017.8.19.0044 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PORCIUNCULA VARA UNICA Acao: 0002083-56.2017.8.19.0044 Protocolo: 3204/2018.00302787 - APELANTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: SAMYR RODRIGUES CALDEIRA OAB/RJ-124059 APELADO: GRACINA SANTANA DA CONCEICAO ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU OAB/RJ-114413 ADVOGADO: PATRICIA FABIANA RIOS SANCHES OAB/RJ-176241 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 051. APELACAO 0003718-28.2014.8.19.0028 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 0003718-28.2014.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00264895 - APELANTE: SERTENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO OAB/RJ-092563 ADVOGADO: RICARDO MARFORI SAMPAIO OAB/RJ-161295 APELANTE: MACAE REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 APELADO: RAFAEL MACHADO DE LIMA ADVOGADO: FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO OAB/RJ-154596 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 052. APELACAO 0004568-45.2014.8.19.0202 Assunto: Inventarios e Partilhas Decorrente das Relacoes de Direito de Familia / Familia / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0004568-45.2014.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00058433 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA OAB/RJ-054181 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 053. APELACAO 0005515-22.2010.8.19.0079 Assunto: Renovacao de Contrato de Locacao / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0005515-22.2010.8.19.0079 Protocolo: 3204/2018.00152703 - APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 APELANTE: TERESA FELIX DAMIAO APELANTE: MARIA DAS GRACAS DAMIAO DUMAS APELANTE: PAULO ROBERTO FELIX DAMIAO APELANTE: OSVALDO FELIX DAMIAO ADVOGADO: JOAO OSCAR PEREIRA JALES OAB/RJ-104317 ADVOGADO: MICHELE FOGEL PEREIRA JALES DE SOUZA OAB/RJ-107367 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 054. APELACAO 0005593-06.2015.8.19.0058 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 0005593-06.2015.8.19.0058 Protocolo: 3204/2018.00370103 - APELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 APELADO: MARCELLE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA OAB/RJ-174633 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO 055. APELACAO 0006508-84.2015.8.19.0210 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0006508-84.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00158754 - APELANTE: DANIELE SOARES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: IGNAZ EVENTOS S.A. ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO OAB/RJ-172764 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Defensoria Publica 056. APELACAO 0007121-97.2016.8.19.0007 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: 0007121-97.2016.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00248771 - APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 APELADO: ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA REP/P/S/VIUVA LUCIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: NOE NASCIMENTO GARCEZ OAB/RJ-130660 ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR OAB/RJ-179008 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 057. APELACAO 0007812-60.2016.8.19.0024 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: 0007812-60.2016.8.19.0024 Protocolo: 3204/2018.00190653 - APTE: MEGAHABIT SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: FABIANA TORRENTES CARRASCO CRUZEIRO OAB/RJ-154997 APTE: DANIELE DE OLIVEIRA FREITAS SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO DA COSTA FONTES OAB/RJ-163407 APDO: OS MESMOS Relator: DES. TERESA ANDRADE 058. APELACAO 0011191-34.2012.8.19.0061 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0011191-34.2012.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00086540 - APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LEONARDO DE MELO MACHADO APELADO: ORACIO MOREIRA FERREIRA REPRES:: NEUZA DA CONCEICAO CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 059. APELACAO 0011506-55.2016.8.19.0212 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0011506-55.2016.8.19.0212 Protocolo: 3204/2018.00006139 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/MG-056526 APELADO: SYMBOL FITNESS ACADEMIA LTDA ME APELADO: EVERALDO CORREA CARDOSO APELADO: LOURDES DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA CARDOSO APELADO: EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO

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