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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 243 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. OAB/RJ-123131 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DESPACHO: Intime-se a Apelante para trazer aos autos as 3 (tres) ultimas declaracoes entregues a Receita Federal, bem como outros documentos que entender uteis para a comprovacao da alegada hipossuficiencia economica, para apreciacao da gratuidade de justica recursal. 010. APELACAO 0011352-76.2012.8.19.0212 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0011352-76.2012.8.19.0212 Protocolo: 3204/2016.00411984 - APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA PASSOS MELHADO COCHI OAB/RJ-147920 ADVOGADO: JANNA REGO DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-103551 APELADO: VALMIR BARCELLOS GOULART ADVOGADO: REJANE DE MELLO GOULART OAB/RJ-154718 ADVOGADO: KATIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA OAB/RJ-146479 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DESPACHO: Tendo em vista o julgamento do Resp 1.578.553/SP, que serviu de representativo do Tema 958/STJ, em conjunto com os Resps 1.578.526/SP e 1.578.490/SP, e em conformidade com o disposto no art. 10, NCPC, intimem-se as partes, no prazo de 05 dias uteis, a fim de se manifestarem sobre o entendimento esposado no referido julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestacao e devidamente certificado, voltem os autos conclusos. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050084-73.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Acao: 0016817-86.2018.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00514604 - AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 AGDO: MARIA SOUSA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DESPACHO: Intime-se a Agravada para trazer aos autos seus ultimos 3 (tres) contracheques a fim de que se possa verificar se os descontos mensais ultrapassam o limite legal. Frise-se que o documento de fls.15/16 (autos de origem) e mero extrato de emprestimos e nao contracheque. Logo, nao esclarece os valores dos vencimentos brutos e liquidos da Agravada. Ademais, esse mesmo documento indica a existencia de saldo na margem consignavel, ponto este que tambem deve ser esclarecido pela Agravada. 012. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0177978-63.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0177978-63.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00233420 - APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: MARTINHO NEVES MIRANDA OAB/RJ-077428 APDO: FLAVIA COELHO BENITS ADVOGADO: LIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/RJ-149087 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1 - Autos relatados. 2 - Ao Embargado. 013. APELACAO 0006802-34.2018.8.19.0210 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0006802-34.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00727829 - APELANTE: ELIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CAMPOS LAMBERTI OAB/RJ-207621 APELADO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DESPACHO: (...) Dessa forma, junte a parte Autora-Apelante, com o fim de apreciacao do pedido da gratuidade requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pela de indeferimento:1)A ultima Declaracao do Imposto de Renda ou comprove a Situacao da Declaracao do Imposto de Renda que indica que nao apresentou sua declaracao nos ultimos anos;2)Os contracheques ou extratos bancarios de sua titularidade referente aos tres ultimos meses;3)A copia da carteira de trabalho;4)Justificativa, pormenorizada, de como obtem o seu sustento. 014. APELACAO 0021767-25.2015.8.19.0209 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0021767-25.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00599075 - APELANTE: DONOVAN BARROS COUTINHO ADVOGADO: SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA OAB/RJ-139958 ADVOGADO: MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA OAB/RJ-134513 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 ADVOGADO: JOAO CARLOS GOMES BARBALHO OAB/RJ-155713 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DESPACHO: Ao embargado, nos termos do 2o, do art.1.023, do NCPC. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070905-98.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0266596-86.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00728951 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: MARIA ISABEL BARBOSA DE BARROSO FRANCO ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA OAB/RJ-147258 Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DESPACHO: Ao Agravado. 016. APELACAO 0018145-72.2014.8.19.0014 Assunto: Vendas casadas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0018145-72.2014.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00224324 - APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELADO: JACKELINE DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: NATHALIA MOREIRA DE ABREU MACHADO OAB/RJ-176992 ADVOGADO: HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA OAB/RJ-184739 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DESPACHO: 1 - Autos relatados.2 - Ao Embargado. 017. APELACAO 0034411-45.2016.8.19.0021 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: 0034411-45.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00507634 - APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PATRICIA COSTA DE ANDRADE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cabimento de eventual condenacao do Municipio ao pagamento de taxa judiciaria (Sumula 161 TJRJ e art. 10 CPC). 018. APELACAO 0422809-28.2011.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0422809-28.2011.8.19.0001 Protocolo:

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