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Em decisao de fls. 46/47, o arresto foi convertido em
penhora e, tendo em vista a citacao editalicia das
executadas Sammea e Lidiane, foi nomeado curador
especial para assumir a defesa de ambas.
Foi realizada intimacao editalicia do Sr. Marco Tulio a despeito
da avaliacao do imovel penhorado (fls. 49/52).
O curador especial nomeado apresentou defesa das
executadas (fls. 53/54).
Em decisao de fls. 55/56, foi chamado o feito a ordem
determinando a intimacao pessoal do executado Marco Tulio,
tendo em vista a excepcionalidade da intimacao editalicia, e a
existencia de indicacao de endereco do devedor,
implementada tentativa de intimacao pessoal, foi
constatado via oficial de justica que, o devedor nao residia
mais nesta urbe, mas na cidade de Goiania, sem endereco
conhecido (fl. 62-verso), motivo pelo qual foi declarada
valida a intimacao editalicia (fl. 64) e designada datas para
realizacao de hasta publica.
Neste ponto, ha que consignar que, nao ha como acolher a
tese de inexistencia de intimacao e ciencia dos devedores
a despeito da avaliacao, ja que os proprios executados
demonstram com seus atos, clara intencao de protelar e
obstar o regular andamento processual, primeiro com a
ocultacao das executadas Sammea e Lidiane evitando a
citacao pessoal e segundo com a ciencia e inercia do Sr.
Marco Tulio a despeito da acao, bem como sua
transferencia de endereco sem informar aos autos em que
figura como requerido; ademais, foram observadas
formalidades processuais aptas a afastar a alegacao dos
devedores.
Entrementes, vejo que os atos processuais que se almeia
invalidar foram levados a efeito sob a egide do Codigo de
Processo Civil de 1973, o qual no artigo 652,  5o estabelecia
'Se nao localizar o executado para intima-lo da penhora, o
oficial certificara detalhadamente as diligencias realizadas,
caso em que o juiz podera dispensar a intimacao ou
determinara novas diligencias". Portanto, quanto ao
NR.PROCESSO:
0410084.77.2008.8.09.0134
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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