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02/09/19 a 30/12/19
12/09/19 a 09/01/20
12/09/19 a 09/01/20

120
120
120

Art. 2o A remuneracao da parcela inerente ao termino do beneficio, das
servidoras supracitadas, sera acrescida do 13o proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze
avos) do total de sua remuneracao.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada
as disposicoes em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Nome
SEBASTIANA
FERREIRA

LUIZA

Parentesco

CPF

Data de
Nasc.

Data
fim

%

CONJUGE

882.421.101-15

23/11/1946

-

100,00

Art. 2o A parcela de pensao da beneficiaria SEBASTIANA LUIZA
FERREIRA sera concedida de forma vitalicia.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos financeiros retroativos a 09/05/2019, revogando as disposicoes em contrario.
Registre, publique e cumpra-se.

Nova Mutum, 26 de setembro de 2019.

Ribeirao Cascalheira-MT, 30 de setembro de 2019.
Terezinha Aparecida Leite Arissava
Diretora Executiva

VILSON BARBOSA DA SILVA
Diretor Executivo

PORTARIA N.o 65/2019

Homologo:

Dispoe sobre a concessao dos beneficios de auxilio-doenca.

LUZIA NUNES BRANDAO
Prefeita Municipal

A Diretora Executiva do Mutumprev, no uso de suas atribuicoes legais e
nos termos do Art. 17 da Lei Municipal 1.897/2015, alterada pela 1.962/2016, que rege a
previdencia dos servidores deste municipio,
RESOLVE:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA

Art. 1o Conceder os beneficios de auxilio-doenca aos servidores(as)
abaixo relacionados, com os direitos a eles inerentes, conforme Atestado e Laudo Medico Pericial:

1
2
3
4
5
6
7
8
9

NOME
Anizia Izabel de Toledo
Claudia Cristiane Knob
Hosana Gomes Ramos
Jociele de Paula
Lucilene Oliveira de Souza
Maria Jose Neves de Magalhaes
Marilene da Conceicao
Rosa Maria dos Santos
Rosiley de Azevedo Ferreira

SECRET.

PERIODO

DIAS

SME
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20/09/19 a 19/10/19
20/09/19 a 18/11/19
28/09/19 a 18/11/19
14/09/19 a 18/10/19
23/09/19 a 21/11/19
01/10/19 a 23/11/19
22/09/19 a 21/10/19

30
60
60
35
60
54
30

SME
SME

21/09/19 a 04/11/19
20/09/19 a 18/11/19

45
60

Art. 2o A remuneracao da parcela inerente ao termino do beneficio, dos
servidores supracitados, serao acrescidas do 13o salario proporcional, referente ao periodo em que
durou o beneficio.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada
as disposicoes em contrario.

PORTARIA No 028/2019-DE
O Diretor Executivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA  IPREAF, no uso de suas atribuicoes legais previstas no inciso
VII do Artigo no 56, da Lei no 1.418/2005, de 09 de novembro de 2005, e tendo em vista o Parecer
exarado pelo Procurador do Ipreaf no Processo no 015/2019.
RESOLVE:
Conceder a ANAIR SOARES FONSECA, brasileira, solteira, servidora
publica municipal, RG no 10.989.818 SSP/SP e CPF no 012.278.128-76, efetiva no cargo de APOIO
ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - Perfil Profissional: NUTRICAO, Classe B, Nivel 04, Matricula
no 4118, lotada na Prefeitura Municipal de Alta Floresta, APOSENTADORIA POR IDADE, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuicao, com fulcro no Artigo 40,  1o, inciso III,
alinea "b", da Constituicao Federal, com a redacao dada pela Emenda Constitucional no 41/2003, e
inciso III, alinea "b", do Artigo 12, da Lei no 1418/2005, de 09/11/2005, calculado na forma da Lei no
10.887, de 18/06/2004, c.c. o  5o, do Art. 12, e Art. 13 caput e seus , que dispoe sobre a
reestruturacao do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Alta Floresta Lei 931/1999, que
dispoe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educacao Publica Basica Municipal e respectivo
Plano de Carreira e Vencimento.
Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, em 30 de Setembro de 2019.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Valmir Guedes Pereira
Diretor Executivo

Nova Mutum, 26 de setembro de 2019.

H O M O L O G O:

Terezinha Aparecida Leite Arissava
Diretora Executiva

Em 30/09/2019
ASIEL BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

PORTARIA No 029/2019-DE
PORTARIA N.o 004/2019
SUMULA: Dispoe sobre a concessao do beneficio Pensao por
Morte em carater definitivo a conjuge SEBASTIANA LUIZA FERREIRA.
O Diretor Executivo do RIBEIRAO-PREVI - Fundo Municipal de
Previdencia Social dos Servidores de Ribeirao Previ, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuicoes legais e nos termos do Art. 40,  7o, inciso I e  8o da Constituicao Federal, com
redacao determinada pela Emenda Constitucional no41/2003, e ainda combinado com os
artigos 7o, inciso I, 27, inciso I e 28, inciso I, da Lei Municipal Complementar no. 358 de 25 de
junho de 2003, que rege a Previdencia Municipal de Ribeirao Cascalheira-MT;
RESOLVE:
Art. 1 Conceder o beneficio PENSAO POR MORTE, a SEBASTIANA
LUIZA FERREIRA, portadora do RG sob no 1092917-7 SSP/MT e do CPF sob no 882.421.101-15,
na qualidade de conjuge, em decorrencia do falecimento do servidor inativo VALDIVINO MARTINS
FERREIRA, CPF: 327.612.101-82, servidor aposentado no cargo de Guarda Municipal, do quadro
de servidores da Secretaria de Administracao, a partir da data do seu falecimento, 09/05/2019,
com proventos integrais, conforme processo administrativo, n.o 2019.09.0002, conforme apresenta:

O Diretor Executivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA  IPREAF, no uso de suas atribuicoes legais previstas no inciso
VII do Artigo no 56, da Lei no 1.418/2005, de 09 de novembro de 2005, e tendo em vista o Parecer
exarado pelo Procurador do Ipreaf no Processo no 016/2019.
RESOLVE:
Conceder a JOSE AZEVEDO, brasileiro, casado, servidor publico
municipal, RG no 4.152.687-4 SESP/PR e CPF no 458.936.919-20, efetivo no cargo de AGENTE
DE ADMINISTRACAO PUBLICA - Perfil Profissional: VIGIA, Classe B, Nivel 08, Matricula no 227,
lotado na Prefeitura Municipal de Alta Floresta, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUICAO, com proventos integrais, com fulcro no Art. 3o, I, II, III e  unico da EC no
47/2005 c/c inciso III do Art. 12 da Lei no 1418/2005, de 09/11/2005, que dispoe sobre a
reestruturacao do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Alta Floresta e Lei 1107/2001,
que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreira e da Remuneracao dos Profissionais da
Administracao Publica Municipal da Prefeitura Municipal de ALTA FLORESTA-MT.
Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, em 30 de Setembro de 2019.
Valmir Guedes Pereira
Diretor Executivo
H O M O L O G O:

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 24

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal.
Em 30/09/2019
Agua Boa/MT, 27 de setembro de 2019.
ASIEL BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Vera Lucia Fries
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao
PORTARIA No 030/2019-DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA

O Diretor Executivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA  IPREAF, no uso de suas atribuicoes legais previstas no inciso
VII do Artigo no 56, da Lei no 1.418/2005, de 09 de novembro de 2005, e tendo em vista o Parecer
exarado pelo Procurador do Ipreaf no Processo no 017/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
EXTRATO DE ADITIVO PARA PUBLICACAO

RESOLVE:
Conceder a MARIA VILMA COSTA POLIZER, brasileira, separada
judicialmente, servidora publica municipal, RG no 4.384.916-6 SESP/PR e CPF no 808.325.989-68,
efetiva no cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO BASICA - Perfil Profissional: PROFESSORA