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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 89 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026368-13.2001.8.19.0000 (2001.004.01072) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2001.00134460 - IMPETRANTE: ALAIN DOS SANTOS MASTRANGE ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES OAB/RJ-158860 ADVOGADO: SORAIA CARRARINE DE SOUZA OAB/RJ-085907 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CELSO MUNIZ GUEDES PINTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Primeiramente, cumpra-se a parte final de fls. 479, abrindo-se vista ao MP. 005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014120-10.2004.8.19.0000 (2004.004.01943) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2004.00143512 - IMPETRANTE: MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES OAB/RJ-125293 ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 ADVOGADO: LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-071085 Relator: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 861/866 - Com razao ao Estado diante da decisao proferida as fls. 762/764. Assim sendo, expecam-se as previas. Intimem-se. 006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0019715-58.2002.8.19.0000 (2002.004.01029) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2002.00114276 - IMPETRANTE: ELOILCE NEVES PECANHA IMPETRANTE: ILCE NEVES PECANHA IMPETRANTE: ANGELA DINIZ FERNANDEZ IMPETRANTE: FERNANDA DINIZ FERNANDEZ IMPETRANTE: ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ IMPETRANTE: ANNA PECKOVA IMPETRANTE: YARA DE SOUZA PINTO IMPETRANTE: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE IMPETRANTE: LUIZA DOS SANTOS SILVA IMPETRANTE: ESPOLIO DE MARGARIDA AUAR PINTO representado pelo seu INVENTARIANTE JOSE RICARDO AUAR PINTO ADVOGADO: BARBARA MAURO RIZZO DE OLIVEIRA OAB/RJ-133529 ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 ADVOGADO: LUIZ DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-099873 ADVOGADO: LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-071085 IMPETRANTE: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IMPETRANTE: IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS IMPETRANTE: IRENE DIAS CARDOSO GUSMAO IMPETRANTE: ANNA THEREZA LIMA BRANCO IMPETRANTE: IRMA LIMA MUNIZ MACHADO ADVOGADO: LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-071085 ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. LAERSON MAURO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 976/977 - Ao ERJ para se manifestar sobre o pedido de habilitacao dos herdeiros de Irene Dias Cardoso de Gusmao (fls. 717/740), no prazo de dez dias. Apos, ao MP. Certifique a SETOE quanto ao cumprimento do mandado de fls. 968. 007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025622-82.2000.8.19.0000 (2000.004.00503) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2000.00064595 - IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADERPOL RJ ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FONTES OAB/RJ-100628 ADVOGADO: GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO OAB/RJ-105317 ADVOGADO: GISELE RANGEL LOPES OAB/RJ-128423 ADVOGADO: ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA OAB/RJ-132206 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 3583/3584 - Ha, de fato, deferimento do pedido de habilitacao as fls. 3396. Contudo, como expressamente consta referida decisao, pende a comprovacao do recolhimento do ITCMD referente a segunda sucessao uma vez que esta nao e alcancada pela isencao prevista no art. 3, VII da Lei Estadual no. 1.427/89 e art. 8, VI, da Lei no. 7174/2015. A compensacao requerida tambem ja foi deferida. No entanto, para que ela seja operacionalizada e necessario informar-se o valor do imposto incidente, juntando-se copia da guia de recolhimento respectiva obtida mediante acesso ao sitio eletronico da SEFAZ. Com a vinda da guia, de-se vista ao Estado. Nao havendo impugnacao, oficie-se para efetivacao da compensacao e expeca-se mandado de pagamento para o saldo remanescente, na proporcao indicada pelos requerentes. Fls. 3713 - Oficie-se a DIPRE, em complemento ao oficio de fls. 3708, indicando os numeros dos precatorios que teriam sido extraidos destes autos. . Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018. DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA 008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010391-88.1995.8.19.0000 (1995.004.00672) Assunto: Gratificacao de Encargos Especiais - GEE / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/1995.00012138 - ADVOGADO: ROSA TEIXEIRA LOPES OAB/RJ-096425 IMPETRANTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS ADVOGADO: LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA OAB/RJ-041640 ADVOGADO: MILTON COSTA DE SOUZA OAB/RJ-044198 ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL OAB/RJ-067113 IMPETRADO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST.DO RIO DE JANEIRO-IPERJ ADVOGADO: ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO OAB/RJ-061168 ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO OAB/RJ-164360 ADVOGADO: BIANCA FONTES CORTAS OAB/RJ-086862 ADVOGADO: PAULO CEZAR BARATA OAB/RJ-033101 IMPETRANTE: KLEBER DE ARAUJO IMPETRANTE: JOAO ALFREDO TEIXEIRA LOPES IMPETRANTE: ANDREA TEIXEIRALOPES IMPETRANTE: JORGINA LOPES GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA OAB/RJ-094227 Relator: DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Aos herdeiros de Marly Marques de Araujo para atenderem a promocao do MP, bem como se manifestarem sobre o requerimento de fls. 1269/1275. Apos, abra-se vista ao MP. 009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025776-03.2000.8.19.0000 (2000.004.01190) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2000.00116589 - IMPETRANTE: FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO NETO IMPETRANTE: ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR IMPETRANTE: OLINTO JORGE PIMENTA SOUZA IMPETRANTE: MARCOS GUIMARAES MAGALHAES IMPETRANTE: AURELIO LIMA FERREIRA DE MELO IMPETRANTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA IMPETRANTE: CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA IMPETRANTE: DECIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ELVIS ESPINOLA COELHO OAB/RJ-133546 ADVOGADO: INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO OAB/RJ-135371 ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA OAB/RJ-031350 ADVOGADO: DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS OAB/RJ-090337 ADVOGADO: ANGIE RODRIGUES NOGUEIRA PINTO OAB/RJ-150399 ADVOGADO: ELVIS ESPINOLA COELHO OAB/RJ-133546 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO Funciona:

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