Proteja-se. Seja informado sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em mais de 500 Diários Oficiais. Diga quais são as palavras de seu interesse e lhe avisamos por e-mail sempre que forem publicadas nos Diários Oficiais
Data07/02/2014      OriginalPágina
FonteTRF - 2ª Reg.-Judicial RJ

Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial RJ de 07/02/2014 (5460059660222464)

Faça mais negócios com o Governo! Busque e monitore por e-mail Licitações de todo o Brasil

Decorrido o prazo sem resposta, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as homenagens de
estilo.
Mage, 03 de fevereiro de 2014
FABIO DE OLIVEIRA BARROS
Juiz Federal Substituto

2a Vara Federal de Niteroi

BOLETIM: 2014000011
1449

CADERNO JUDICIAL JFRJ - Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
Data de Publicacao: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

1450

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO VASCONCELLOS PINTO
21000 - ACAO PENAL
1 - 0000888-79.2009.4.02.5102 (2009.51.02.000888-1) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR:
LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x CARLOS ANDRE MALTEZ JARDIM x PABLO BARRA TEIXEIRA
(ADVOGADO: OTACILIO LEITE GUIMARAES.) x CARLOS ALEXANDRE SIMPLICIO PINTO x LUCIANO DE
CASTRO LIMA x ANTONIO CARLOS SCHULTZ BARROSO x ANNE CAROLINE RODRIGUES VIEIRA x RODRIGO
MELLO TEIXEIRA x THATIELE CLEMENT DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON YUJI ITO.) x WILLIAN
GOMES x ANDERSON FERREIRA DA SILVA x MAX CLAUBER VELASCO E SILVA x GUSTAVO BRAGA
RODRIGUES x MONCLA EDUARDO DE SOUZA x MAURICIO DE SOUZA NEGRELLOS DA SILVA x
ROBESPIERRE SANTOS DA SILVA x ANDERSON SILVA PEREIRA x LUCIANO CHARLES NONATO x ROMULO
DOS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) X BRUNO SOARES
MARUCHI X FRANCO DOUGLAS LIMA DIAS (ADVOGADO: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP
175.619) x MARLOS VALENCA PASSOS x EDUARDO VINICIUS GIRALDES SILVA x SERGIO VALONGO
BASTOS x ANDRE LUIZ VEIGA LAURIA x IVAN CORREA JUNIOR x GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA x
CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA x ANDRE MARTINS DE SOUZA x HELIO CARVALHO DEWING
JUNIOR (ADVOGADO: CESAR TEIXEIRA DIAS.) x PAULO CESAR DE ANDRADE FILHO x ELDEN CORREA
PECANHA FILHO x VIVIAN DE SOUZA CAFARATE (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E
LUCHIONE.) x FLAVIO LUCIO DA SILVA VARELLA x CARMEM LUCIA LOFFREDA DEWING x FERNANDA
ARAUJO DE LIMA x SABRINA SOUZA DE ABREU (ADVOGADO: RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES.) x HELIO
CARVALHO DEWING x LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES x DANIEL ANTONIO ARAUJO FILHO x MARCELO
DOS SANTOS MIRANDA x PAULO ROBERTO NUNES x ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO. . 000088879.2009.4.02.5102 (2009.51.02.000888-1)
CONCLUSAO
Nesta data, faco estes autos conclusos
a(o) MM(a). Juiz(a) da 2a Vara Federal de Niteroi.
Niteroi/RJ, 28 de janeiro de 2014
ANDREIA AZEVEDO
Diretor(a)
de
Secretaria
(Sigla
usuario
da
movimentacao:
JRJBJC)
DECISAO
1  Cumpra a Secretaria as determinacoes faltantes de fls. 1761/1762.
2  Tendo em vista a certidao de fl. 1787, que noticia o endereco do reu FRANCO DOUGLAS LIMA
DIAS nao abrangido pela jurisdicao deste Juizo, expeca-se a carta precatoria, fixando o prazo de 30 (trinta)
dias para cumprimento.
3  Intime-se o advogado subscritor do substabelecimento de fl. 1792 (Dr. Anderson Yuji Ito, OAB/RJ
151.051) a fim de que retifique o numero do processo naquele mandato.
4  Considerando que o segredo de justica absoluto foi anotado no sistema apenas para nao frustrar
as diligencias de busca e apreensao decretadas na medida cautelar no 0008502-96.2013.4.02.5102, nao ha
justificativa para a manutencao de tal sigilo nestes autos.
5  Determino aos advogados que possuem procuracao nos autos da medida cautelar no 000850296.2013.4.02.5102 que regularizem sua representacao processual nesta acao penal.
6  Com relacao a vista dos autos, determino que somente advogados com procuracao outorgada
pelos ACUSADOS, ou substabelecimento, terao direito a vista em Secretaria deste feito, bem como de seus
apensos. Excetua-se a cautelar de interceptacao telefonica (processo no 0000940-75.2009.4.02.5102) que,
em razao de seu permanente segredo absoluto, exigira, alem da procuracao, requerimento especifico nos
autos daquele procedimento.
7  Nos termos do art. 7o, XV c/c  1o 2 da Lei no 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), do art. 803 do
CPP e do art. 40, III do CPC c/c art. 3o do CPP, e da jurisprudencia do STF (AP 396, Rel. Min. CARMEN
LUCIA, DJe 24/09/2008), fica vedada a carga dos autos pelos patronos, restando terminantemente proibida
a saida das dependencias desta Vara Federal dos autos fisicos, inclusive para extracao de copias ("carga
rapida"), salvo ordem expressa do Magistrado, haja vista: (a) a existencia de 42 denunciados; (b) a
presenca de documentos de dificil restauracao; (c) o grande volume do corpo do processo e dos inumeros
apensos; (d) a permanente necessidade de apreciar requerimentos, efetuar diligencias e expedir oficios e
mandados; (e) a imprescindibilidade de continuo acompanhamento pelo Magistrado do andamento do
processo, dada a complexidade do feito.
8  A Secretaria devera providenciar a digitalizacao dos autos. Uma vez digitalizados, a vista sera
realizada, na linha do precedente firmado pelo STF no Caso Mensalao, mediante a gravacao dos arquivos
resultantes da digitalizacao dos autos em CDs ou DVDs fornecidos pelo requerente, em quantidade
suficiente. A entrega se dara em mao do proprio advogado  com procuracao ou substabelecimento ,
ficando proibida a retirada do CD ou DVD por terceiro sem habilitacao. Atendendo a recomendacao de

1450

CADERNO JUDICIAL JFRJ - Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014
Data de Publicacao: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

1451

seguranca  tendo em vista o risco de disseminacao de virus de computador  nao sera permitida a
gravacao em pen drive.
9  Fls. 1838/1843: Com relacao as copias solicitadas, deverao ser feitas da forma determinada nos
itens anteriores desta decisao.
Tendo em vista o teor da certidao de fl. 1789, apos a entrega da(s) midia(s) ao patrono do acusado
ROMULO DOS SANTOS GONCALVES, apresente a defesa resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias,
conforme dispoe o art. 396 do CPP.
Niteroi/RJ, 30 de janeiro de 2014.
(assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)
RODRIGO VASCONCELLOS PINTO
Juiz Federal Substituto
2a Vara Federal de Niteroi

BOLETIM: 2014000014
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO VASCONCELLOS PINTO
21000 - ACAO PENAL
4 - 0004421-56.2003.4.02.5102 (2003.51.02.004421-4) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR:
THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA.) x MARIA ZAIRA GOUVEIA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA
E SILVA FILHO.) x DELCY ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO FAMILIAR FILHO.) x ARIODIR FRANCO
PEREIRA (ADVOGADO: GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO.) x MANOELITO DAS GRACAS MODESTO DA SILVA
(ADVOGADO: DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA.). SENTENCA TIPO: E1 - Extintivas de Punibilidade
(art. 107, CP) REGISTRO NR. 000010/2014 . 0004421-56.2003.4.02.5102 (2003.51.02.004421-4)
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU: MARIA ZAIRA GOUVEIA E OUTROS
CONCLUSAO
Nesta data, faco estes autos conclusos
a(o) MM(a). Juiz(a) da 2a Vara Federal de Niteroi.
Niteroi, 21 de janeiro de 2014
ANDREIA AZEVEDO
Diretor(a)
de
Secretaria
(Sigla usuario da movimentacao: JRJGMD)
SENTENCA (E1)
A sentenca de fls. 981/1002, proferida pelo Juiz Federal William Douglas Resinente dos Santos,
condenou os reus MARIA ZAIRA GOUVEIA e MANOELITO DAS GRACAS MODESTO DA SILVA nas seguintes
penas:
Maria Gouveia: a) 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusao e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, em
razao da pratica do crime previsto no art. 299 (fl. 997); b) 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusao e
pagamento de 20 (vinte) dias-multa, em razao da pratica do crime previsto no art. 304 c/c 299 (fl. 999); e
c) 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusao e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, em razao da pratica
do crime previsto no art. 171,  3o, todos do Codigo Penal (fl. 1000).
Manoelito das Gracas: 1 (um) ano de reclusao e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, em razao do
reconhecimento da pratica do crime previsto no art. 299, do Codigo Penal (fl. 1001).
O MPF teve ciencia da referida sentenca a fl. 1003v, nao tendo interposto recurso.
O reu Manoelito Modesto da Silva interpos Apelacao a fl. 1062.