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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 63/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 4 de dezembro 42 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 5 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 466. APELACAO 0003794-77.2017.8.19.0212 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0003794-77.2017.8.19.0212 Protocolo: 3204/2018.00696798 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APELANTE: LOICIMERE CORREA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCEL BIOT OAB/RJ-111746 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA DE FARIA SARDAS 467. APELACAO 0144107-76.2016.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0144107-76.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00695002 - APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). REALSI ROBERTO CITADELLA OAB/SP-047925 APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON - RJ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. DANIELA BRANDAO FERREIRA 468. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0027367-72.2017.8.19.0042 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0027367-72.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00696724 - APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: LUCIANE AMARAL MICHELLI OAB/RJ-098450 APDO: VERONICA DA SILVA CISCOTO ADVOGADO: LARISSA DUTRA DA SILVEIRA LATSCH OAB/RJ-213184 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA 469. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002394-03.2012.8.19.0083 Assunto: Medicamento Nao Padronizado Pelo S U S / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: JAPERI 2 VARA Acao: 0002394-03.2012.8.19.0083 Protocolo: 3204/2018.00666072 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: RUTH VALERIA DE ALMEIDA PALHARES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APDO: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: ROBERTO PONTES OAB/RJ-030384 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Funciona: Defensoria Publica 470. APELACAO 0018183-13.2016.8.19.0209 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0018183-13.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00696847 - APELANTE: CARLOS EDUARDO NASSUR DE ARAUJO APELANTE: ROBERTO COUTINHO BITTAR RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI OAB/SP-249859 ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI OAB/SP-135144 APELADO: QUEIROZ GALVAO RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED OAB/RJ-108868 ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR OAB/RJ-140812 ADVOGADO: ALEX STOCK HOFFMANN OAB/RJ-102432 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ OAB/RJ-074338 ADVOGADO: JULIANA DIAS PENNA DA SILVA OAB/RJ-210482 Relator: DES. MONICA DE FARIA SARDAS 471. APELACAO 0009188-70.2014.8.19.0212 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0009188-70.2014.8.19.0212 Protocolo: 3204/2018.00685939 - APELANTE: FRANCISCO CARLOS VIANA MENDES ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA OAB/RJ-100680 APELADO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ DE AGUIAR REP/P/IVA ANDRADE DE AGUIAR APELADO: IVA ANDRADE DE AGUIAR APELADO: DELMA ANDRADE DE AGUIAR APELADO: EDSON LUIZ DE AGUIAR APELADO: ELSON LUIZ DE AGUIAR APELADO: ZILDA DE AGUIAR SEVERIANO APELADO: VANDA DE AGUAIR DIAS APELADO: EDMILSON LUIZ DE AGUIAR ADVOGADO: YOLANDA LESSA DA SILVA OAB/RJ-139422 ADVOGADO: RENATO DE AGUIAR SEVERIANO OAB/RJ-184740 Relator: DES. DANIELA BRANDAO FERREIRA 472. APELACAO 0011695-27.2014.8.19.0075 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Acao: 0011695-27.2014.8.19.0075 Protocolo: 3204/2018.00685243 - APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 APELADO: PATRICK MESSIAS DA HORA SILVA ADVOGADO: GUIOMAR MARIA DA SILVA OAB/RJ-121850 Relator: DES. MONICA DE FARIA SARDAS 473. APELACAO 0004787-39.2017.8.19.0045 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: 0004787-39.2017.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00697398 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK OAB/RJ-106869 APELADO: ANA CASSIA DE CARVALHO MORENO WALL ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 ADVOGADO: DANIELA LEMOS MACEDO OAB/RJ-162892 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA 474. APELACAO 0029629-65.2006.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0029629-65.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00690680 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA APELADO: ANTONIO FRANCISCO S.DE SIQUEIRA Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR 475. APELACAO 0027024-49.2006.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0027024-49.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00688654 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO KEZEN PADRAO APELADO: ANTONIO MENDES MARTINS Relator: DES. DANIELA BRANDAO FERREIRA 476. APELACAO 0002384-79.2015.8.19.0203 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0002384-79.2015.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00695268 - APELANTE: MARCO TULIO FERNANDES FREITAS ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-162169 APELADO: FERNANDA DA SILVA VIRGINIO ADVOGADO: CARINE ULISSES CORDEIRO OAB/RJ-122635 Relator: DES. DANIELA BRANDAO FERREIRA 477. APELACAO 0097912-48.2007.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 0097912-48.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00678638 - APELANTE: ADRIANA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA OAB/RJ-071675

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