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Data16/02/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 16/02/2012 (5409287)

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do Tribunal de Contas do Municipio - Vistos. Fls. 236/237: anote-se a interposicao do recurso de Agravo de Instrumento no
0306505-51.2011.8.26.0000 contra a decisao que desacolheu o pedido de liminar. Nesta data, conforme copia que segue,
prestei as informacoes para instruirem o julgamento do recurso. Oportunamente, cumpra-se a r. decisao de fls. 231/232 e
remetam-se os autos ao Colendo Orgao Especial do Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo, e nao a Secao de Direito Publico
como constou, fazendo-se as devidas anotacoes e comunicacoes. Int. - ADV: MURILO MAGALHAES CASTRO (OAB 27268/SP),
MAYARA SEQUEIRA VOCI (OAB 212401/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)
Processo 0044212-64.2011.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Steel Tech Industria e Comercio de Microfundidos
Ltda - EPP - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETICAO INICIAL
e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, na forma do artigo 267, incisos I c.c. 295, paragrafo unico, III
(impossibilidade juridica do pedido), ambos do CPC. Indevida condenacao em verba honoraria. Custas na forma da lei. P.R.I.
Sao Paulo, 24 de novembro de 2011. (preparo: R$ 87,25 + porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00) - ADV: DANIELA
COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP)
Processo 0044212-64.2011.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Steel Tech Industria e Comercio de Microfundidos
Ltda - EPP - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ciencia dos autos ao orgao do MP com atribuicao criminal, como requerido a
fl. 77. Cumpra-se a decisao de fl. 83. Int. Sao Paulo, 14 de fevereiro de 2012 - ADV: DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/
SP)
Processo 0044693-61.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinario - Adicional por Tempo de Servico - Jansen Wagner de Souza
Sobrinho e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Torno sem efeito a decisao de fls. 98/99, mantendo-a apenas no tocante
ao deferimento dos beneficios da justica gratuita e que deferiu o novo valor dado a causa (R$ 206.598,95). Fls. 110/111: recebo
a peticao como emenda a inicial. Exclua-se do polo passivo o Direitor de Pessoal da Policia Militar de Sao Paulo e inclua a
Fazenda do Estado de Sao Paulo. Anote-se. Fls. 112/114: homologo a desistencia do co-autor Joao Fernandes Macedo. Anotese. Cite-se o(a) reu(re) Fazenda do Estado de Sao Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereco acima indicado,
para os atos e termos da acao proposta, cientificando-o(a) de que nao contestado o pedido no prazo de 60 (sessenta) dias,
presumir-se-ao verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 285 do Codigo de Processo Civil. Cumprase, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisao como mandado. - ADV: PALMIRA BEZERRA LEITE DA SILVA (OAB
170381/SP)
Processo 0106918-59.2006.8.26.0053 (053.06.106918-2) - Procedimento Ordinario - Sergio Juventino Pereira e outro Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - Vistos. Fls. 236237: a Municipalidade. Int. - ADV: DANIELLA ROMAN DA SILVA (OAB
195718/SP), CARMEN LUCIA TELLES MENDES (OAB 119017/SP), IVO MARIO SGANZERLA (OAB 53265/SP), ERMELINDA
BISELLI MONTEIRO (OAB 65972/SP)
Processo 0108649-22.2008.8.26.0053 (053.08.108649-0) - Outros Feitos nao Especificados - Edio Albertini e outros Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fls. 340: Indefiro o pedido, visto que a interessada fora excluida do polo ativo da presente
execucao em decorrencia do reconhecimento da litispendencia. Frise-se que contra a sentenca proferida nao fora interposto
qualquer recurso. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Int. Sao Paulo, 06 de fevereiro de 2012. - ADV:
DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP)
Processo 0115962-68.2007.8.26.0053 (053.07.115962-3) - Mandado de Seguranca - Aurelino Martins de Oliveira Filho Secretario da Saude do Estado de Sao Paulo - Fls. 121/122: diga a FESP, em 5 dias. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB 120139/SP), SUZETE MARIA NEVES (OAB 88360/SP), WILLIAM ORIZIO JUNIOR (OAB 235280/SP)
Processo 0123530-04.2008.8.26.0053 (053.08.123530-2) - Desapropriacao - Desapropriacao - Companhia do Metropolitano
de Sao Paulo - Metro - Rafik Jean Kassis (exclusao - fl. 476) e outros - Fls. 707: manifestem-se as partes. Fls. 736: defiro
a prioridade na tramitacao. - ADV: SIMONE ZANETTI DE ANDRADE (OAB 166934/SP), JOSE GIUSTO (OAB 17699/SP),
MARCELO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB 196848/SP), JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA JUNIOR (OAB 211236/SP), JOSE
AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP), CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP)
Processo 0130468-83.2006.8.26.0053 (053.06.130468-4) - Procedimento Ordinario - Ricardo Jose Ruck - Mauricio Guabiraba
Moreira Jr. e outros - Fl. 388: devera o requerido Mauricio justificar a pertinencia das provas que pretende produzir. Int. - ADV:
ANA BEATRIZ ALVAREZ TURCATO RIBEIRO PAIVA (OAB 82325/SP), RONALDO BARBOSA DE CAMPOS (OAB 147686/SP),
ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP), EVELYN KAUTZ VIEIRA (OAB 203755/SP), ELIZABETE LEITE
SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP)
Processo 0135580-33.2006.8.26.0053 (053.06.135580-1) - Procedimento Ordinario - Carlos Zveibil Neto e outro - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Fornecam os exequentes as pecas necessarias para a instrucao do mandado de citacao, bem como
recolham uma diligencia de oficial de justica. Cite-se o(a) executado(a) Fazenda do Estado de Sao Paulo, na pessoa de seu
representante legal, no endereco acima indicado, para que pague o valor constante das planilhas em anexo ou, querendo,
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1126

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oponha embargos a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC, conforme as pecas que seguem.