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Ano  2019     , Numero  182 Recife-PE, quarta-feira, 11 de setembro de 2019      Pagina 1
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Documento assinado digitalmente conforme MP n.    
2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no     
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Diario da Justica Eletronico
do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  TRE/PE
Ano 2019 No  182                             Divulgacao: terca-feira, 10 de setembro de 2019
                                           Publicacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019
T r i b u n a l  R e g i o n a l  E l e i t o r a l  d e  P e r n a m b u c o
Presidente  Desembargador Eleitoral Frederico Ricardo de Almeida Neves
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral  Desembargador Eleitoral Marcio Fernando de Aguiar Silva
Diretora-Geral  Alda Isabela Saraiva Landim Lessa
Secretaria de Administracao
Coordenadoria de Apoio Administrativo
Secao de Expedicao e Protocolo
Fone/Fax: (81) 3194-9200
[email protected]
COMUNICADO
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco comunica aos usuarios dos seus servicos, nos termos da 
Portaria no 703/2019-TRE/PE, que o Processo Judicial Eletronico (PJe) sera obrigatorio a partir do dia 
20 de agosto de 2019, para ajuizamento e tramitacao de acoes da competencia originaria deste 
Tribunal nas seguintes classes processuais, em acrescimo as de processamento ja exclusivo pelo PJe: 
Recurso em Mandado de Seguranca, Recurso em Habeas Corpus, Recurso em Habeas Data, Recurso 
em Mandado de Injuncao, Recurso Eleitoral, Acao Penal Eleitoral, Inquerito, Recurso Criminal e 
Revisao Criminal.
Sumario
PRESIDENCIA ....................................................................................................................................................2
VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL .........................................................................2
Atos do Vice-Presidente e Corregedor ....................................................................................................2
Provimentos .....................................................................................................................................2
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................................................................................110
ESCOLA JUDICIARIA ELEITORAL ...................................................................................................................110
DIRETORIA-GERAL ........................................................................................................................................110
Atos da Diretoria-Geral ........................................................................................................................110
Atos ...............................................................................................................................................110
SECRETARIA JUDICIARIA .............................................................................................................................118
Coordenadoria de Assistencia as Sessoes - COASES ............................................................................118
Acordaos .......................................................................................................................................118
Atas de Sessoes ............................................................................................................................120
Coordenadoria de Registros e Informacoes Processuais - CRIP ..........................................................131