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Diário Nacional - DOU - Seção 2

No 173, terca-feira, 9 de setembro de 2014
CONCEDER aposentadoria voluntaria ao servidor ROBERTO MONTERISI DE ALMEIDA, matriculas DNIT no 2690-5 e SIAPE no 844062, ocupante do cargo de Engenheiro, codigo NS-916,
Classe "Especial", Padrao III, Nivel Superior, do Quadro de Pessoal
Especifico desta Autarquia, lotado na Superintendencia Regional no
Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3o, da Emenda
Constitucional no 47/2005, com proventos integrais, acrescidos da
parcela de 10/10 (dez decimos) do codigo FG-2, do extinto DNER,
transformada em vantagem pessoal nominalmente identificada, conforme artigo 62-A, da Lei no 8.112/90.
ANTONIO F.GUANABARINO DE SOUZA

2
PORTARIA N o- 691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, no uso de
suas atribuicoes, tendo em vista o constante no Processo Administrativo no 1.00.000.012701/2014-40, resolve:
Autorizar o afastamento do pais, com onus, do Procurador
Regional da Republica DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA, no periodo de 14 a 18 de setembro de 2014, para, na qualidade
de representante do Ministerio Publico Federal, participar da "Estandares Internacionales de Libertad de Expresion y Papel del Poder
Judicial", a realizar-se no periodo de 15 a 17 de setembro de 2014,
em Bogota, Colombia.

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES
E FERROVIAS S/A

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

PORTARIA N o- 522, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014

PORTARIA N o- 692, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014

O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuicoes que lhe
foram conferidas pelo Artigo 33 do Estatuto Social vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da
VALEC, aprovado por meio do Oficio no 1265/2012/DEST-MP, de
20/12/2012, pela Portaria no 29, de 20/12/2012, a Resolucao da Diretoria Executiva - DIREX no 001/2013, de 17/01/2013, e os Memorandos no 143/2014 SUPTI/DIPLAN, n 628/DIPLAN e no
920/2014/SUREH, resolve:
Nomear THIAGO MILO SIMOES FERREIRA para exercer
o cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (GESIS), vinculado a GESIS/SUPTI/DIPLAN, com lotacao em Brasilia/DF, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao.

O PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, no uso de
suas atribuicoes e da competencia que lhe confere o art. 4o, inciso II,
alinea d, do Regimento Interno do Ministerio Publico Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF no 591, de 20 de novembro de 2008,
resolve:
Art. 1o Dispensar o Procurador da Republica DOUGLAS
IVANOWSKI KIRCHNER do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, CC-5, da Procuradoria da Republica no Estado de
Rondonia.

JOSE LUCIO LIMA MACHADO

.

Conselho Nacional do Ministerio Publico

ISSN 1677-7050

53

Art. 2o Designar o Procurador da Republica JULIO CARLOS MOTTA NORONHA para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, CC-5, da Procuradoria da Republica no
Estado de Rondonia.
Art. 3o Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicacao.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

SECRETARIA-GERAL
PORTARIA No 260, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETARIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTERIO
PUBLICO DA UNIAO, no uso da competencia que lhe foi atribuida
pelo art. 1o, inciso VI, da Portaria PGR/MPU no 683, de 26 de
setembro de 2013, considerando o que consta no Processo Administrativo PGR/MPU no 1.00.000.013533/2013-29, e em cumprimento
a decisao proferida nos autos do Agravo de Instrumento no 002363364.2013.4.03.0000/SP, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito a Retificacao, publicada em 23 de
maio de 2014, da Portaria SG/MPU no 190, de 29 de outubro de
2013, publicada no Diario Oficial da Uniao, de 30 de outubro de
2013, que excluiu o servidor ILAN DRUKIER WAINTROB, matricula no 30005749, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
Juridico/Direito, do resultado final do concurso de remocao.
Art. 2o Sera concedido o prazo de 15 (quinze) dias de transito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei no 8.112/90.
DANILO PINHEIRO DIAS

PORTARIA No 261, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, no uso de suas atribuicoes, tendo em vista a competencia que
lhe foi delegada pela Portaria PGR no 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9o, inciso I, e art. 10o da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo no 1.00.000.007386/2009-71, em cumprimento a Decisao proferida nos autos do Agravo
Regimental na Medida Cautelar em Mandado de Seguranca no. 31.695/STF, constante do Processo Administrativo PGR/MPF no.
1.00.000.0169692012-99, resolve:
Art. 1o NOMEAR, em carater sub judice, o candidato habilitado em concurso publico, no cargo discriminado e na respectiva lotacao
do Ministerio Publico da Uniao, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2o A posse ocorrera no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicacao deste ato no Diario Oficial da Uniao.

SECRETARIA-GERAL

LAURO PINTO CARDOSO NETO

o-

PORTARIA N 173, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014

ANEXO

O SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL
DO MINISTERIO PUBLICO, no uso de suas atribuicoes, com fundamento no artigo 1o da Portaria CNMP-PRESI no 333, de 10 de
outubro de 2013, resolve:
Nomear a servidora sem vinculo DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO, bacharela em Direito, para o exercicio do
Cargo em Comissao de Assessora Nivel IV do Gabinete do Conselheiro Leonardo de Farias Duarte do Conselho Nacional do Ministerio Publico, codigo CC-4, previsto na Lei no 11.967/2009.

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
I CARGO: TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO, NIVEL MEDIO, CLASSE: "A", PADRAO:
1

BLAL YASSINE DALLOUL

.

Ministerio Publico da Uniao
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPUBLICA
PORTARIA N o- 690, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014

O PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, no uso de
suas atribuicoes, com fundamento no art. 77, paragrafo unico, da Lei
Complementar no 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o
contido no Oficio no 3698/2014 - PRE/RO, de 26 de agosto de 2014,
da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Rondonia, e por
necessidade de servico, resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, o Procurador da Republica
DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER da designacao da Portaria
PGR no 434, de 4 de junho de 2014, publicada no D.O.U., Secao 2,
pag. 61, de 6 de junho de 2014.
Art. 2o Designar o Procurador da Republica JOAO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS para, sem prejuizo de suas atribuicoes, oficiar, conjuntamente e sob a coordenacao da Procuradora
Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, como Procurador Eleitoral Auxiliar, ate a diplomacao dos
eleitos.
Art. 3o Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua
publicacao.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

CLAS. INSC.
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NOME DO CANDIDATO

10181886 JAMES CARLOS BRITO BARBOSA

UF CIDADE DE LO- ORIGEM DA VAGA
TACAO
AC PR-AC
(RIO LEI No 10.771, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.
BRANCO)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N o- 1.095, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETARIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTERIO
PUBLICO FEDERAL, no uso da competencia que lhe foi atribuida
pelo artigo 24, inciso III, da Portaria PGR/MPF no 591, de 20 de
novembro de 2008, e tendo em vista o disposto nos artigos 9o, inciso
II, e 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
1. Exonerar DANIELA MANDETTA NETTO, matricula no
25134, do cargo em comissao de Assessor Nivel II, CC-2, da Chefia
de Gabinete da Procuradoria da Republica no Estado do Mato Grosso
do Sul.
2. Nomear DEBORA OTTO, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissao de Assessor Nivel II, CC-2, da Chefia
de Gabinete da Procuradoria da Republica no Estado do Mato Grosso
do Sul.
DANILO PINHEIRO DIAS

Autorizar o afastamento do pais, no periodo de
2/3/2015 a 2/11/2015, incluido o deslocamento, do servidor
LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS, matricula no 27391, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Apoio
Tecnico-administrativo/Biblioteconomia, em exercicio na Procuradoria da Republica no Estado do Para, para participacao
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