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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 88 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Terceira Vice-Presidencia Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal Divisao de Recursos id: 3166274 *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0221394-33.2007.8.19.0001 (2009.135.13870) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0221394-33.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00209299 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO: MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 RECDO: VALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-013040 DESPACHO: ...Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. id: 3166275 *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0064636-48.2015.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0064636-48.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00367900 - RECTE: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO OAB/RJ-096593 ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-110593 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH DECISAO: ... na forma do artigo 1.030, inciso V, do Codigo de Processo Civil, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL interposto. 002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0190645-62.2009.8.19.0001 Assunto: Extensao de Vantagem aos Inativos / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0190645-62.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00143327 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CURVACHO CAPELLA PROC. EST.: GUSTAVO AREAL PIRES RECORRIDO: NADIA VERONICA MELO RIBEIRO ADVOGADO: ERICA GOMES FERREIRA LAGE OAB/RJ-147632 ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO OAB/RJ-163468 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema 905 do STJ, ficando diferido o juizo de admissibilidade do recurso. 003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0025408-71.2012.8.19.0000 Assunto: Cirurgia / Internacao Hospitalar / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0025408-71.2012.8.19.0000 Protocolo: 3204/2012.00837940 - RECTE: EDILSON SEIXAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA PAREDES PAIVA OAB/RJ-161104 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0140026-31.2009.8.19.0001 Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0140026-31.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00337991 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS RECDO: ANDRE LUIZ NOMINATO MORAES ADVOGADO: ROBERTO NUNES DE CARVALHO JUNIOR OAB/RJ-152329 DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0077356-83.2011.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciario / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0077356-83.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00594243 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA RECORRIDO: ANDERSON LOPES DE SA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO OAB/RJ-110182 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0031525-51.2007.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0031525-51.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00322602 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANDRE FURTADO OAB/RJ-130363 ADVOGADO: JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO OAB/RJ-085104 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A TURMA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao, na forma do art.1030, II, do Codigo de Processo Civil a luz do TEMA 437 do STF.

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