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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 248 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 018. APELACAO 0040671-13.2012.8.19.0205 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0040671-13.2012.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00288379 - APTE: BANCO RODOBENS S A ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO OAB/SP-236655 APDO: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR ADVOGADO: ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA OAB/RJ-107407 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DECISAO: (...) Por tais fundamentos, na forma do artigo 932, inciso III do CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL [Digite texto] 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064220-75.2018.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: 0042356-03.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00661136 - AGTE: MINIMERCADO JOSCARMAR LTDA ME ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA OAB/RJ-073377 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DECISAO: ... DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, forma do artigo 932, III do CPC. Conselho da Magistratura id: 3165957 *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0101669-64.2018.8.19.0001 Assunto: REGISTROS PUBLICOS Origem: CAPITAL VARA REG PUBLICOS Acao: 0101669-64.2018.8.19.0001 Protocolo: 0522/2018.00000954 - APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MELO DUARTE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -ME ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER OAB/RJ-113880 ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ OAB/RJ-159347 ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA OAB/RJ-167079 INTERESSADO: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: Ministerio Publico Despacho: Fls. 932 - Aguarde-se o transito em julgado. id: 3165958 *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. Licencas de Desembargadores 0000280-34.2018.8.19.0810 Assunto: Inquerito / Processo / Recurso Administrativo Origem: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2018.0213494 Protocolo: 0522/2018.00001488 - REQTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, DESEMBARGADOR REQTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, DESEMBARGADOR REQTE: CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA, DESEMBARGADORA REQTE: CAMILO RIBEIRO RULIERE, DESEMBARGADOR REQTE: LUIZ NORONHA DANTAS, DESEMBARGADOR REQTE: WERSON FRANCO PEREIRA REGO, DESEMBARGADOR REQTE: FERDINALDO DO NASCIMENTO, DESEMBARGADOR REQTE: BENEDICTO ULTRA ABICAIR, DESEMBARGADOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: HOMOLOGO a licenca medica dos Desembargadores requerentes, cujos pedidos atendem aos requisitos pertinentes, nos termos das informacoes prestadas pela Divisao de Pessoal da Magistratura (fls. 02/17), com base nos artigos 36 e 37 da Lei no 5.535/2009 e no julgamento do processo administrativo no 2018-0007122 do E. Orgao Especial, que, por unanimidade, delegou a este Conselho da Magistratura a apreciacao dos processos administrativos de licenca medica e licenca especial de Desembargadores. Fim do caderno II - Judicial - 2a Instancia

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