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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 93 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00409362 - REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TANGUA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TANGUA LEGISL.: LEI No 1062 DE 2017 DO MUNICIPIO DE TANGUA, ART 1o, NO QUE DIZ RESPEITO A EXPRESSAO "COMISIONADO" E ART 2o ACERCA DA EXPRESSAO " BEM COMO AS DA CLT PARA OS COMISSIONADOS"" Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1.Notifiquem-se os representados para que prestem informacoes, nos termos do inciso II, do artigo 106, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica; 2.Decorrido o prazo para as informacoes, de-se vista, sucessivamente, a Procuradoria-Geral do Municipio de Tangua, a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral de Justica, na forma do artigo 104, 2o, do mesmo diploma legal. 002. ACAO RESCISORIA 0056002-63.2015.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0173232-36.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00562142 - AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI OAB/RJ-094238 ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VINHAS OAB/RJ-112693 REU: ESPOLIO DE AURELIO RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AURELIO RIBEIRO DA SILVA FILHO REU: JORGE SKINNER LOPES REU: ROBERTO MAGALHAES DINIZ REU: CHRISTINA BARRETO DE FREITAS REU: JESUS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA OAB/RJ-143279 ADVOGADO: LIVIA TRINDADE LESSA DA SILVA OAB/RJ-157230 Relator: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 404 - Sim, como requerido, cumprindo-se, apos, o despacho de fls. 402. 003. ACAO RESCISORIA 0059484-58.2011.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0005551-59.2002.8.19.0042 Protocolo: 3204/2011.00368891 - AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA OAB/RJ-052189 ADVOGADO: ANNA MARIA E SILVA BASTOS OAB/RJ-035799 ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 ADVOGADO: CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO OAB/RJ-075199 ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO OAB/RJ-116999 ADVOGADO: PHILIPPE DE CASTRO LOURENCO OAB/RJ-197967 REU: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA OAB/RJ-110311 REU: SIGILOSO CURADOR: SIGILOSO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: A peticionaria Daniela Lellis Leite Pelka deve requerer a Secretaria do Orgao Especial certidao referente ao transito em julgado da sentenca que extinguiu a Acao Rescisoria no 0059484-58.2011.8.19.0000. 004. AGRAVO - CIVEL 0151468-91.2009.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0151468-91.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00307451 - AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARTINHO NEVES MIRANDA AGDO: Sindicato dos Psicologos do Estado do Rio de Janeiro ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ OAB/RJ-057863 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao embargado. 005. AGRAVO - CIVEL 0203068-06.1999.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0203068-06.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00513160 - AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL EXTRA DE BEBIDAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao embargado. id: 3047944 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO - CIVEL 0007656-81.2015.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0007656-81.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00253413 - AGTE: FIBRASA SUDESTE LTDA ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA OAB/RJ-136467 ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB/PE-025227 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Na medida em que, ao recorrente, foi aplicada multa quando do julgamento do agravo interno, na forma do artigo 1.021, 4o, do CPC, e considerando que a oposicao de embargos de declaracao nao veio acompanhada do deposito previo do valor correspondente, como exigido pelo 5o do artigo 1.021 do CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. Publique-se e, oportunamente, baixem os autos a 3a Vice-Presidencia. 002. AGRAVO - CIVEL 0019685-32.2016.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0019685-32.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00380682 - AGTE: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS OAB/RJ-112211 ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO OAB/RJ-138122 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Na medida em que, ao recorrente, foi aplicada multa quando do julgamento do agravo interno, na forma do artigo 1.021, 4o, do CPC, e considerando que a oposicao de embargos de declaracao nao veio acompanhada do deposito previo do valor correspondente, como exigido pelo 5o do artigo 1.021 do CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. Publique-se e, oportunamente, baixem os autos a 3a Vice-Presidencia. 003. AGRAVO - CIVEL 0028361-66.2016.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0028361-66.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00661174 - AGTE: JOSE LUIS CASTRO MENEZES ADVOGADO: FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA OAB/RJ-097993 ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA OAB/RJ-207554 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Na medida em que, ao recorrente, foi aplicada multa quando do julgamento do agravo interno, na forma do artigo 1.021, 4o, do CPC, e considerando que a oposicao de embargos de declaracao nao veio acompanhada do deposito previo do valor correspondente, como exigido pelo 5o do artigo 1.021 do CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. Publique-se e, oportunamente, baixem os autos a 3a Vice-Presidencia.

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