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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 108/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 20 de fevereiro 192 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 21 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0056259-20.2017.8.19.0000 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 0144272-75.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00554609 - AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 AGDO: SIMONE MATIAS DOS SANTOS AGDO: EDISON MENDES DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR DECISAO: Fl. 27-28: "... defiro o efeito suspensivo requerido para suspender o cumprimento da decisao recorrida, em conformidade com o art. 1.019, I, do CPC/15. 2. Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II do CPC/15, para se manifestar, querendo. 3. Esclareca a serventia do Juizo a respeito da contagem do prazo que certificou a intempestividade da impugnacao ofertada, informando o termo inicial considerado e respectivo termo final. 4. Apos, voltem conclusos". 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004550-09.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0076431-17.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00046807 - AGTE: MIDIAN DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: SIMONE GOMES DA SILVA OAB/RJ-172893 AGDO: VIA VAREJO S A AGDO: ESMALTEC S A Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO DECISAO: Fl. 16-20: "... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, com base no artigo 932, V, "a", do Novo Codigo de Processo Civil, para deferir a agravante o beneficio da gratuidade de justica". 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002068-88.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0041156-25.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00021079 - AGTE: ATS WORLD EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO OAB/RJ-169984 ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES OAB/RJ-136270 AGDO: JORIO DAUSTER MAGALHAES E SILVA AGDO: LUCIA DAUSTER VIVACQUA E SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA OAB/RJ-032868 ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO OAB/RJ-104782 ADVOGADO: GABRIELLA MORAES DE MATOS OAB/RJ-196773 Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO DECISAO: INDEFIRO o efeito suspensivo, haja vista nao estarem presentes os requisitos autorizadores o art. 1019, I c/c art. 300, ambos do CPC/2015, uma vez que, pelo menos nesse primeiro momento, o perigo de dano milita em favor dos agravados, devendo-se oportunizar a manifestacao destes, em observancia ao contraditorio e ampla defesa. Alem disso, necessaria a dilacao probatoria para averiguacao daquele que possui melhor posse. Intime-se a parte agravada para se manifestar no presente recurso. Requisitem-se informacoes ao juizo a quo. (PMA/MPV) 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065379-87.2017.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0270511-41.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00641226 - AGTE: ANA CAROLINA MAGALHAES GARCIA LUFIEGO ADVOGADO: FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO OAB/RS-100221 AGDO: COPACABANA HOLIDAY LTDA. ME ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DE BARTOLO CAPITAO BARREIROS OAB/RJ-208647 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DECISAO: Fl. 23-27: "... DEFIRO o efeito suspensivo ativo para, apos a prestacao da caucao prevista no 1o do art. 59 da Lei 8245/91, deferir a liminar pleiteada, determinando a desocupacao voluntaria do imovel no prazo de 15 dias. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazoes e os documentos que entender necessarios ao julgamento do recurso, nos termos do artigo 1019, inciso II, do CPC de 2015". 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001935-46.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0336092-37.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00019693 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DECISAO: (...) Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ativo para conceder a liminar, pretendida e determinar a suspensao de exigibilidade do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de distribuicao e transmissao (TUST e TUSD) e encargos setoriais. (...). Diga o agravado. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001878-28.2018.8.19.0000 Assunto: Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 0306603-18.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00019140 - AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO OAB/RJ-154532 AGDO: NATALIA DUARTE NUNES ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA OAB/RJ-178294 ADVOGADO: MILLENA MENEZES DE SOUZA OAB/RJ-210720 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DECISAO: (...) DEFIRO parcialmente o pedido de efeito suspensivo, pleiteado, para suspender os efeitos da decisao tao somente no tocante ao quantum da multa diaria, imposta, ate o julgamento final deste recurso. (...). Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazoes e os documentos que entender necessarios ao julgamento do recurso, nos termos do artigo 1019, inciso II, do CPC de 2015. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005417-02.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Acao: 0011892-74.2017.8.19.0075 Protocolo: 3204/2018.00056302 - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: GERALDO PEREIRA MACAMBIRA FILHO ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO OAB/RJ-179577 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR DECISAO: (...) Nao vislumbro a presenca dos requisitos autorizadores da antecipacao da tutela recursal, tendo em vista que, como ja esclarecido na decisao agravada, que a energia eletrica e servico essencial, logo, indefiro, por ora, o efeito suspensivo requerido. Intime-se o agravado para se manifestar, querendo. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005580-79.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0034891-28.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00058000 - AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 AGDO: FRIGORIFICO IMPERIO DO BOI LTDA EPP AGDO: ANA CLAUDIA SOARES PEREIRA AGDO: MICHELE SOARES PEREIRA ADVOGADO: JOSE RAFAEL SANTOS COSTA OAB/RJ-206013 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR DECISAO: Fl. 14-15: "... defiro por ora, o efeito suspensivo requerido, suspendendo a eficacia da decisao agravada em relacao a agravante, ate o julgamento do presente recurso. Oficie-se o juizo de primeiro grau. Aos agravados".

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