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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 63/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 4 de dezembro 92 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 5 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 041. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0013257-34.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Publica / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00141250 - EXEQUENTE: AILMA ELIAS RANZEIRO EXEQUENTE: AIMAR RIBEIRO GOMES EXEQUENTE: AIR MARIA ESCOBAR VIANNA EXEQUENTE: AISIA DAS GRACAS MORAES THIEBAUT EXEQUENTE: AIZA HELENA SOARES CARVALHO VIANA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/PT-000001 DECISAO: Tendo em vista a decisao proferida no RE 870947, que, em sede de repercussao geral, tratou do regime de atualizacao monetaria e juros moratorios incidentes sobre condenacoes judiciais da Fazenda Publica (tema 810), conferindo efeito suspensivo aos embargos de declaracao, suspendo o curso desta execucao ate novo pronunciamento do STF.Eis o dispositivo da decisao referida:... Desse modo, a imediata aplicacao do decisum embargado pelas instancias a quo, antes da apreciacao por esta Suprema Corte do pleito de modulacao dos efeitos da orientacao estabelecida, pode realmente dar ensejo a realizacao de pagamento de consideraveis valores, em tese, a maior pela Fazenda Publica, ocasionando grave prejuizo as ja combalidas financas publicas. Ex positis, DEFIRO excepcionalmente efeito suspensivo aos embargos de declaracao opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no artigo 1.026, 1o, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do RISTF. Publique-se. Brasilia, 24 de setembro de 2018. Ministro Luiz Fux"I-se. 042. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0026519-51.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Publica / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00291483 - EXEQUENTE: ANNA MARIA SILVA BARBOZA EXEQUENTE: ANNA MARTINS MENEZES EXEQUENTE: ANNA NAZARETH ISSA DE SA EXEQUENTE: ANNA NERY BARBOSA TAVARES EXEQUENTE: ANNA NERY BARRETO NOLASCO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 ADVOGADO: KARLA MOREIRA BATISTA OAB/RJ-121640 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: Indefiro o pedido de fls.35, pois o perito nao integra o polo passivo da acao. Ao MP. Aguarde-se a resolucao quanto aos calculos, nos autos principais. 043. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0021962-21.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Publica / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00241295 - EXEQUENTE: ANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO DIAS EXEQUENTE: ANA MARIA MARTINS CORDEIRO EXEQUENTE: ANA MARIA NATAL AMOEDO EXEQUENTE: ANA MARIA NOGUEIRA LUZ EXEQUENTE: ANA MARIA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: Fls. 72 - Diante da concordancia da credora Ana Maria Nogueira Luz homologo os calculos a ela relacionado. Expeca-se a RPV, intimando-se o Estado do Rio de Janeiro para pagamento, no prazo de dois meses, instruindo-se o mandado com a guia propria. Indefiro o pedido de fls. 47 pois o perito nao integra o polo passivo da acao.No mais, aguarde-se a resolucao quanto aos calculos, nos autos principais. 044. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0032736-13.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Publica / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00363265 - EXEQUENTE: ADA ELIZA DA SILVA PALMA EXEQUENTE: ARILENE DE SOUZA PAULA EXEQUENTE: ARACY CASTRO MENDES EXEQUENTE: ARACY TEIXEIRA JACOB EXEQUENTE: ARILENE BRAGA TABOADA CHAVES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: Fls. 74/76 - Diante da concordancia das credoras Aracy Teixeira Jacob homologo os calculos a ela relacionado. Expeca-se a RPV, intimando-se o Estado do Rio de Janeiro para pagamento, no prazo de dois meses, instruindo-se o mandado com a guia propria.Indefiro o pedido de fls. 49, pois o perito nao integra o polo passivo da acao. No mais, aguarde-se a resolucao quanto aos calculos, nos autos principais. 045. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0050684-65.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Publica / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00536673 - EXEQUENTE: GRACIA MARIA DA SILVA BALDEZ EXEQUENTE: GRACINDA ROSA DA COSTA EXEQUENTE: GRASIELA BAPTISTA DOS SANTOS HONDA EXEQUENTE: GUENTER HUSE EXEQUENTE: GUINEA PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: Homologo os calculos apresentados pelo Estado em relacao a exequente Grasiela Baptista dos Santos Honda e Gracinda Rosa da Costa, diante da concordancia demonstrada por tal credora (fls. 68/70 e 72). Expeca(m)-se a(s) previa(s) do(s) precatorio(s). Apos, ao MP e abra-se vista as partes. Indefiro o pedido de fls. 49, pois o perito nao integra o polo passivo da acao. Quanto as demais exequentes, aguarde-se a homologacao do laudo pericial. 046. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0041737-22.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Publica / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00452053 - EXEQUENTE: DENISE MOLL VIANA EXEQUENTE: DENISE PIRES EXEQUENTE: DENISE SANTOS MUNIZ DA CUNHA EXEQUENTE: DENIZE DA SILVA FEREZIN EXEQUENTE: DENIZE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: Flls. 69/71; 72/74 e 84 - Diante da concordancia das credoras Denise Santos Muniz da Cunha; Denize da Silva Ferezin e Denize de Oliveira Rodrigues homologo os calculos a elas relacionados. Expeca-se a RPV em relacao as exequentes Denise Santos Muniz da Cunha e Denize da Silva Ferezin, intimando-se o Estado do Rio de Janeiro para pagamento, no prazo de dois meses, instruindo-se o mandado com a guia propria. Com relacao a exequente Denize de Oliveira Rodrigues expeca-se a previa do precatorio. Apos, ao MP e abra-se vista as partes. Indefiro o pedido de fls. 49, pois o perito nao integra o polo passivo da acao. Quanto as demais exequentes, aguarde-se a resolucao quanto aos calculos, nos autos principais. 047. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0042972-24.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Publica / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00457929 - EXEQUENTE: Elcio Quitete Pinto EXEQUENTE: ELCIR DA CRUZ MONDEGO EXEQUENTE: ELCY BELLOT NACIF EXEQUENTE: ELCY DE ALMEIDA RANGEL EXEQUENTE: ELCY RODRIGUES DA SILVA DIAS ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/PT-000001 DECISAO: Fls. 67/69 - Diante da concordancia do credor Elcio Quitete Pinto homologo os calculos a ele relacionado. Expeca-se a RPV, intimando-se o Estado do

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