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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 203 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 006. APELACAO 0243926-30.2009.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0243926-30.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00375219 - APELANTE: OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA OAB/RJ-073383 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES NOVOA OAB/RJ-134488 Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DECISAO: ...Com efeito, o que moveu o embargante nao foi a existencia de vicio no julgado, mas, sim o seu inconformismo com relacao ao resultado do recurso de apelacao que reconheceu a improcedencia de seu pedido inicial, a qual, contudo, nao pode ser dirimida pela via eleita, que se revela inadequada a tal finalidade. Nesse sentido: "NAO PODE SER CONHECIDO RECURSO QUE, SOB O ROTULO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, PRETENDE SUBSTITUIR A DECISAO RECORRIDA POR OUTRA. OS EMBARGOS DECLARATORIOS SAO APELOS DE INTEGRACAO, NAO DE SUBSTITUICAO". (NOTA 3C, ARTIGO 535 CPC, THEOTONIO NEGRAO) Superior Tribunal de Justica no Recurso Especial no 15774-0, Ministro Humberto Gomes de Barros. Por tais razoes, rejeitam-se os presentes embargos de declaracao. 007. APELACAO 0015433-33.2007.8.19.0054 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 0015433-33.2007.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00383184 - APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 APDO: SELMA MOUTA VASCONCELOS ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO OAB/RJ-074416 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DECISAO: ...Destaco que nao ha qualquer incoerencia com outras decisoes ja proferidas por esta Camara, inclusive da minha relatoria, que julgou em juizo de retratacao recursos que estavam retidos na E. 3a Vice-Presidencia. Isso porque, no caso destes autos a suspensao deve ser determinada, considerando a possibilidade de eventual interposicao de recurso extraordinario, ao passo que naqueles, nao era mais possivel a utilizacao do referido recurso. Assim, suspendo o processo, nos termos do que restou decidido pelo E. STF, nos autos dos Recursos Extraordinarios n.o 591.797 e 626.307, adotando a secretaria as cautelas de estilo. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039166-10.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0000940-44.2011.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00402965 - AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 AGDO: ALZIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DIAS LIMA OAB/RJ-125730 ADVOGADO: PRISCILA MEYER DE REZENDE LIMA OAB/RJ-131194 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DECISAO: ...Em que pesem os fundamentos do Agravante, ao menos em cognicao sumaria, ausentes os requisitos necessarios a concessao do efeito suspensivo Assim, pelos motivos expostos e diante da ausencia dos requisitos para a sua concessao, em especial a verossimilhanca das alegacoes, indefiro o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazoes. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0032956-40.2018.8.19.0000 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 0003963-23.2017.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00341217 - AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO: WALFRIDO JORGE W JR OAB/SP-139503 ADVOGADO: RUDI ALBERTO LEHMANN JR OAB/SP-133321 ADVOGADO: JOSE LUIZ BAYEUX NETO OAB/SP-301453 AGDO: AXIS INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA OAB/RJ-053963 ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN OAB/RJ-155674 ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO OAB/RJ-188980 INTERESSADO: MARCELLO MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO OAB/RJ-065541 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Defiro o requerimento de suspensao do recurso pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0008920-31.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0433166-91.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00090320 - AGTE: JACQUELINE DONATA ALVES POSSOBON ADVOGADO: PAULO HERNANI DE MENEZES JUNIOR OAB/PR-067153 ADVOGADO: ARLINDO FERNANDES JUNIOR OAB/PR-068907 AGDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV ADVOGADO: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA OAB/RJ-080289 ADVOGADO: LUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO OAB/RJ-161775 ADVOGADO: JACQUES NUNES ATTIE OAB/RJ-072403 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO DECISAO: ...Assim, ante a reconsideracao da decisao agravada, resta prejudicado o recurso, pelo que, nos moldes do artigo 1.018, 1o c/c 932, III, do Codigo de Processo Civil/2015, nao merece ser conhecido. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0016424-25.2017.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 0405701-10.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00158663 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO: JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR OAB/RJ-172751 ADVOGADO: ANA AMELIA RESENDE CURY OAB/RJ-177297 AGDO: LINHA AMARELA S.A. LAMSA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO DECISAO: ...As partes apresentaram peticao a p.121 requerendo o nao conhecimento do recurso ante a perda de seu objeto e a homologacao de sua desistencia, com fundamento no artigo 988 do CPC/2015, que assim versa: O recorrente podera, a qualquer tempo, sem a anuencia do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Ante o exposto, homologo a desistencia recursal manifestada pelo agravante e, na forma do art.932, III, do Codigo de Processo Civil, deixo de conhecer o recurso, eis que prejudicado. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0028550-73.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0114736-96.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00293934 - AGTE: ALANA CRISTINA FECURY MENDONCA ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO OAB/RJ-094623 ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER OAB/RJ-126074 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DECISAO: ... Em que pesem as razoes recursais, ao contrario do sustentado pela recorrente, nao se vislumbra o alegado risco de perigo de dano ou risco ao resultado util do processo, pois, em sede de cognicao sumaria, nao se vislumbra nem a referida necessidade premente da cirurgia, em nenhum dos atestados trazidos pela recorrente, bem como, o indeferimento da tutela neste momento, nao torna a situacao irreversivel para a recorrente, com a manifestacao dos reus/agravados nos autos, exercendo assim, seu direito legal ao contraditorio e ampla defesa. Deste modo, indefiro o efeito suspensivo diante da necessidade de formacao do contraditorio para colheita de maiores elementos de conviccao. 3 - Oficie-se ao Juizo a quo, requisitando informacoes, que deverao, se possivel, para instrucao mais

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