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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 165 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. APELANTE: ELIANE MARTA SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: JAQUELINE BATISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI OAB/RJ-081923 Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Defensoria Publica 095. APELACAO 0202656-50.2014.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: 0202656-50.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00016639 - APELANTE: OLIMPIO UCHOA VIANNA ADVOGADO: ALVARO JORGE DE ANDRADE OAB/RJ-046645 APELADO: CENTRO AUTOMOTIVO CART LTDA ADVOGADO: DANIEL MACHADO RAMOS OAB/RJ-093554 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 096. APELACAO 0216257-36.2008.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0216257-36.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00202992 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR APDO: CARLOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI OAB/RJ-075450 Relator: DES. TERESA ANDRADE 097. APELACAO 0250950-07.2012.8.19.0001 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: 0250950-07.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00155680 - APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APDO: LIVIA HONORIO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Relator: DES. TERESA ANDRADE 098. APELACAO 0289827-45.2014.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 0289827-45.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00282069 - APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA OAB/RJ-180726 APDO: MARILIA GUIMARAES DA FONSECA ADVOGADO: DANIEL MARANHAO TEIXEIRA OAB/RJ-170144 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 099. APELACAO 0343467-26.2015.8.19.0001 Assunto: Direito de Vizinhanca / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0343467-26.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00135433 - APELANTE: BRUNO CARVALHO MURAD ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO OAB/RJ-178722 APELADO: MARIA DE FATIMA LIMEIRA GRUTES DA SILVA APELADO: ROMULO LIMEIRA GRUTES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-140400 ADVOGADO: PAULO GRUTES ALVES DA SILVA OAB/RJ-159279 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 100. APELACAO 0355394-28.2011.8.19.0001 Assunto: Excesso de Execucao / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0355394-28.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00310427 - APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LEONARDO CARRILHO JORGE APELADO: SELMA REZENDE COIMBRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS OAB/RJ-127014 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO 101. APELACAO 0366641-64.2015.8.19.0001 Assunto: Consumidor / Multas e demais Sancoes / Divida Ativa nao-tributaria / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0366641-64.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00107274 - APELANTE: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/RJ-186301 ADVOGADO: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO OAB/RJ-152955 APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON PROC. EST.: Roberto Duarte Butter Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 102. APELACAO 0419083-80.2010.8.19.0001 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0419083-80.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00079945 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 APELADO: PAULO MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 Relator: DES. TERESA ANDRADE 103. APELACAO 0430970-85.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0430970-85.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00247199 - APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA OAB/RJ-160941 ADVOGADO: THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS OAB/RJ-179788 APELADO: KELLY CRISTINA CAMPOS ADVOGADO: CINTIA CIRINO SOUZA OAB/RJ-138361 ADVOGADO: KEITH LEINA MELO ARAUJO OAB/RJ-150517 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 104. APELACAO 1012504-30.2011.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 1012504-30.2011.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00130451 - APTE: EDUARDO COLLACA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APDO: EDDA CERUTTI MIGUEL APDO: MARIA LUCIA CERUTTI MIGUEL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN ADVOGADO: ALEXANDRE MIGUEL FRANCA OAB/RJ-136281 ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MACIEL OAB/RJ-155082 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Defensoria Publica 105. APELACAO 1650977-30.2011.8.19.0004 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 1650977-30.2011.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00095490 - APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APDO: CARLA CRISTINA PASSERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Defensoria Publica 106. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0412654-58.2014.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pensao / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0412654-58.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00018128 - APTE: CINTIA BRAGA DE MEDEIROS ADVOGADO: VERONICA SANTANNA DOS SANTOS BARCELOS OAB/RJ-142228 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE

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