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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

2a VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: HABEAS CORPUS. DENUNCIA POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE FURTO DE ENERGIA E ASSEMELHADOS (AGUA), PREVISTO NO ART. 155, 3o DO CP (24X). DELITO QUE ADMITE A FIGURA DA SUSPENSAO

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