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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 227 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Vigesima Quinta Camara Civel id: 3047896 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040688-72.2018.8.19.0000 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0075014-07.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00418182 - AGTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS OAB/RJ-094853 AGDO: BANCO BRADESCO S A BRADESCO CARTOES ADVOGADO: ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-041673 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISAO: Pelo exposto, nao se conhece do recurso. 2 TJ - 25a C.C. AI no 0040688-72.2018.8.19.0000 Des. Leila Albuquerque 002. APELACAO 0032197-45.2010.8.19.0004 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: 0032197-45.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00351569 - APELANTE: NEXTEL TELECOMINICACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 APELADO: ORLANDO CORREA REP/P/S/CURADORA MARIA JOSE CORREA ADVOGADO: ELAINE TRISTAO DA FONSECA OAB/RJ-153367 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: A conta de tais fundamentos, com amparo na regra do artigo 932, IV, "a", do Codigo de Processo Civil, nega-se provimento ao recurso. Por conseguinte, condeno a Recorrente em honorarios recursais em 2% sobre o valor da condenacao, devidos ao patrono da parte Autora, que serao somados aos fixados em primeiro grau, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, nos termos do artigo 85 11, Codigo de Processo Civil. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040564-89.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0012519-73.2017.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00417101 - AGTE: ELAINE CRISTINA J DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO OAB/RJ-152121 AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI OAB/RJ-148303 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: A conta de tais fundamentos, nego provimento ao recurso, com amparo na regra do artigo 932, IV, "a", do Codigo de Processo Civil. 004. APELACAO 0011580-04.2011.8.19.0045 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: RESENDE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0011580-04.2011.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00384994 - APELANTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO OAB/RJ-110821 APELADO: CLAUDIO AMARO Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: A conta de tais fundamentos, voto no sentido de se negar provimento ao recurso, na forma do artigo 932, IV, 'a', do CPC/15. 005. APELACAO 0308999-07.2013.8.19.0001 Assunto: Corretagem / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: 0308999-07.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00112036 - APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES OAB/RJ-139141 APELADO: ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO ADVOGADO: ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO OAB/RJ-065072 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: A conta de tais fundamentos, com amparo no artigo 932, inciso IV, alinea "a", do Codigo de Processo Civil, voto no sentido de se negar provimento ao recurso e por conseguinte, majorar em favor do recorrido, os honorarios advocaticios, para 12 % do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 11 do Codigo de Processo Civil. id: 3047906 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038967-85.2018.8.19.0000 Assunto: Anulacao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0149936-67.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00401064 - AGTE: JEFERSON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES OAB/RJ-166599 ADVOGADO: NEY EDUARDO DOS SANTOS LEITE FERREIRA OAB/RJ-211391 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se a parte Agravada para, em querendo, manifestar-se sobre o recurso de Agravo Interno. Apos, a douta Procuradoria de Justica. 002. APELACAO 0513070-34.2014.8.19.0001 Assunto: Incorporacao Imobiliaria / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 0513070-34.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00301277 - APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA TOP ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA OAB/RJ-169044 ADVOGADO: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR OAB/RJ-137707 APELADO: PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTS APELADO: SPE ALMIRANTE BALTAZAR 131 INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DESPACHO: Intimem-se as Res para se manifestarem sobre o recurso de fls. 2485/2487. Apos, retornem para apreciacao.

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