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Data02/12/2013      OriginalPágina
FonteTRF - 3ª Reg.

Diário TRF - 3ª Reg. de 02/12/2013 (5297026703032320)

OFICIO No 1219 e 1220/2013CARTA PRECATORIA No 401/2013ACAO PENAL - 3a Vara Federal de Sao Jose
do Rio PretoAutor(a): JUSTICA PUBLICARe: ZUNILDA ARRIOLA (ADV CONSTITUIDO: DR. EDUARDO
RIBEIRO NETO, OAB/PR 30.145)Reu: JORGE BENITEZ GOMEZ (ADV. DATIVA: DRa. MILIANE
RODRIGUES DA SILVA, OAB/SP 264.577) Reu: MAXIMO GIMENEZ LOPEZ (ADV. CONSTITUIDO: DR.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, OAB/SP 298.003) Tendo em vista o transito em julgado (fl. 685) da
decisao (fls. 680/682) para o acusado Jorge Benitez Gomes, em aditamento a Guia de Recolhimento Provisoria no
012/2010 (fls. 405/406), Execucao Penal 919.309 - Juizo da Execucao Penal de Avare/SP, determino o
encaminhamento de copias de fls. 383/399, 400, 411/416, 427/440, 536/543, 605, 619/621, 624/625, 646/647 e
668/685 ao Juizo da Vara de Execucao Penal da Comarca de Avare/SP, servindo copia desta decisao como
oficio.Lance-se o nome do reu JORGE BENITEZ GOMES no rol dos culpados (fls. 356/361).Devera o SEDI
proceder anotacoes junto ao sistema processual, a fim de constar a CONDENACAO (cod. 27) para o acusado
JORGE BENITEZ GOMES, bem como anotacoes quanto a sua correta qualificacao.DEPRECO ao Juizo da
Comarca de Itai/SP, servindo copia desta decisao como carta precatoria, a intimacao do acusado JORGE
BENITEZ GOMEZ, vulgo moreno, paraguaio, solteiro, vendedor, R.G. 2.442.752/Republica do Paraguai, filho de
Jose Domingo Benitez e Felicia Gomez, nascido aos 30/06/1978, natural de Presidente Stroessner, no Paraguai,
atualmente preso e recolhido, sob matricula 631.373-8, na Penitenciaria CB PM Marcelo Pires da Silva, na cidade
de Itai/SP, de que foi a ele determinada a devolucao dos 03 (tres) aparelhos celulares da marca NOKIA e
SAMSUNG, discriminados nos itens 2, 3 e 4, da Guia de Deposito de fl. 461 e que, considerando que o acusado
encontra-se preso, a devolucao sera feita a sua defensora dativa, Dra MILIANE RODRIGUES DA SILVA,
OAB/SP 264.577. Devera o Sr. Oficial de Justica certificar, caso o acusado JORGE BENITEZ GOMEZ manifeste
oposicao a entrega dos aparelhos celulares a advogada supramencionada, o motivo e a indicacao de pessoa para
retirada dos aparelhos celulares. Intime-se a Dra MILIANE RODRIGUES DA SILVA, OAB/SP 264.577, para que
compareca, no prazo de 30 (trinta) dias, no Setor Administrativo desta Subsecao Judiciaria, para retirada dos
aparelhos celulares.Decorridos 30 (trinta) dias, apos a intimacao do acusado Jorge Benitez Gomez e de sua
defensora, sem manifestacao, devera ser realizada a destruicao dos aparelhos celulares, nos termos do disposto na
sentenca de fls. 356/361.Oficie-se ao Juizo Diretor desta Subsecao Judiciaria, servindo copia desta decisao como
oficio, solicitando providencias no sentido de efetuar a entrega dos aparelhos celulares, constantes do deposito
Judicial e relacionados nos itens 2, 3 e 4, da Guia de Deposito Judicial de fl. 461, ao acusado JORGE BENITEZ
GOMEZ, na pessoa de sua defensora dativa Dra MILIANE RODRIGUES DA SILVA, OAB/SP 264.577. Fica
desde ja solicitado aquele Juizo, apos o decurso do prazo de retirada do material, sem manifestacao do acusado e
de sua defensora, a adocao das providencias atinentes a destruicao dos aparelhos celulares. Em relacao ao veiculo
apreendido, aguarde-se o decurso do prazo de intimacao do acusado JORGE BENITEZ GOMEZ (fls. 663/667) e
do edital de fls. 692/694.Ficam os interessados ficam cientificados de que este Juizo funciona na sede da Justica
Federal de Sao Jose do Rio Preto/SP, sito a Rua dos Radialistas Riopretenses, no 1000, Chacara Municipal, na
cidade de Sao Jose do Rio Preto/SP. Intimem-se.
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 02/12/2013

826/1196

Expediente No 7970
MONITORIA
0004024-18.2010.403.6106 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 000825962.2009.403.6106 (2009.61.06.008259-1)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI) X CAMILA SILVA MOREIRA X APARECIDA PADOVAM(SP188390 - RICARDO ALEXANDRE
ANTONIASSI)
Considerando a experiencia bem sucedida de tentativa de conciliacao posta em pratica nesta Vara Federal, designo
audiencia para o dia 22 de janeiro de 2014, as 14:00 horas, a ser realizada na Central de Conciliacoes desta
Subsecao, devendo comparecer os patronos habilitados a transigir, facultando-se a presenca das partes.Intime(m)se.
0002731-42.2012.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO
SIMAO) X ROBSON SERGIO VOLPATO
OFICIO No 1328/2013 - 3a Vara Federal de Sao Jose do Rio Preto.ACAO MONITORIA.AUTORA: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL.REQUERIDO: ROBSON SERGIO VOLPATO.Tendo em vista o resultado negativo
da audiencia de conciliacao, a Precatoria expedida a fl. 45 (no 257/2013) e a ausencia de distribuicao da
mencionada deprecata (fl. 48), solicite-se informacoes.Copia desta decisao servira como oficio a ser encaminhado
atraves do correio eletronico da Vara para a Comarca de Mirassol/SP a fim de solicitar informacoes acerca do
cumprimento da Carta Precatoria, que devera ser instruido com as copias necessarias.Ficam os interessados
cientificados de que este Juizo funciona na sede da Justica Federal de Sao Jose do Rio Preto/SP, sito a Rua dos
Radialistas Riopretenses, no 1000, Chacara Municipal, na cidade de Sao Jose do Rio Preto/SP - CEP 15090-070,
endereco eletronico: sjrpreto_vara03_sec@jfsp.jus.br, telefone (017) 3216-8837.Cumpra-se.
0008240-51.2012.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO
MARTINS E SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X TIAGO VICENTE DE ALMEIDA
DIAS
Considerando a experiencia bem sucedida de tentativa de conciliacao posta em pratica nesta Vara Federal, designo
audiencia para o dia 22 de janeiro de 2014, as 14:30 horas, a ser realizada na Central de Conciliacoes desta
Subsecao Judiciaria.Tendo em vista que o requerido esta representado por advogada dativa, intime-o
pessoalmente, bem como sua advogada.Cumpra-se. Intime(m)-se.
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0008259-62.2009.403.6106 (2009.61.06.008259-1) - CAMILA SILVA MOREIRA(SP188390 - RICARDO
ALEXANDRE ANTONIASSI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP117108 - ELIANE GISELE C
CRUSCIOL SANSONE E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS)
Considerando a experiencia bem sucedida de tentativa de conciliacao posta em pratica nesta Vara Federal, designo
audiencia para o dia 22 de janeiro de 2014, as 14:00 horas, a ser realizada na Central de Conciliacoes desta
Subsecao, devendo comparecer os patronos habilitados a transigir, facultando-se a presenca das partes.Intime(m)se.
0008773-44.2011.403.6106 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 000833433.2011.403.6106) MOACIR OSWALDO DA SILVA JUNIOR(SP125539 - JOAO RODRIGUES DA CRUZ) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS E SP288118 ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE)
Considerando a experiencia bem sucedida de tentativa de conciliacao posta em pratica nesta Vara Federal, designo
audiencia para o dia 22 de janeiro de 2014, as 14:30 horas, a ser realizada na Central de Conciliacoes desta
Subsecao, devendo comparecer os patronos habilitados a transigir, facultando-se a presenca das partes.Intime(m)se.
EMBARGOS A EXECUCAO
0005063-79.2012.403.6106 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 000195105.2012.403.6106) ANA RIBEIRO DA SILVEIRA(SP279266 - FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO)
Considerando a experiencia bem sucedida de tentativa de conciliacao posta em pratica nesta Vara Federal, designo
audiencia para o dia 22 de janeiro de 2014, as 14:00 horas, a ser realizada na Central de Conciliacoes desta
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 02/12/2013

827/1196

Subsecao, devendo comparecer os patronos habilitados a transigir, facultando-se a presenca das partes.Intime(m)se.
0005285-47.2012.403.6106 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 000195105.2012.403.6106) ANA RIBEIRO DA SILVEIRA PESSINI(SP279266 - FERNANDA PERSON MOTTA
BACARISSA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO)