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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 17 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: EDUARDO RODRIGUES TORRES Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Funciona: Defensoria Publica 169. APELACAO 0365740-72.2010.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Acao: 0365740-72.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00674912 - APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: MARCELO AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO MATEUS PEREIRA OAB/RJ-135474 Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO 170. APELACAO 0000336-55.2015.8.19.0072 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 0000336-55.2015.8.19.0072 Protocolo: 3204/2018.00723152 - APELANTE: LOJAS CEM S.A. ADVOGADO: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO OAB/RJ-170091 APELADO: RAFAELA ROSA PINTO ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO OAB/RJ-169312 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA 171. APELACAO 0027669-40.2007.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0027669-40.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00732262 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: SILVIO SALLES PINTO FILHO OAB/RJ-047182 APELADO: SOCIEDADE AUX.DE OBRAS LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO 172. APELACAO 0461080-04.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0461080-04.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00710053 - APELANTE: ALVANIR RAMALHO AMADO MIRANDA ADVOGADO: DEBORA LUCENA SANCHES OAB/RJ-131493 APELADO: GAZCAR 2000 COMERCIO LTDA ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA OAB/RJ-094953 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE 173. APELACAO 0049434-93.2013.8.19.0002 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 0049434-93.2013.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00725866 - APELANTE: VERA LUCIA CARVALHO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE MAIATO GOMES APELADO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/RJ-120077 APELADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA OAB/RJ-155684 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Funciona: Defensoria Publica 174. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008601-55.2017.8.19.0014 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO Acao: 0008601-55.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00729204 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-085811 APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 175. APELACAO 0020771-59.2017.8.19.0208 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0020771-59.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00738174 - APELANTE: VERTICAL INTERATLANTIC SERVICOS EM ELEVADORES LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE OAB/RJ-026669 ADVOGADO: FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE OAB/RJ-111045 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 176. APELACAO 0032399-75.2014.8.19.0038 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0032399-75.2014.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00729042 - APTE: MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO MINOZZO BORGES OAB/RS-042386 APDO: BON BINI MOVEIS E UTILIDADES LIMITADA ME Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 177. APELACAO 0009359-98.2013.8.19.0038 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0009359-98.2013.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00729080 - APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/RJ-133758 APDO: CERLI RIBEIRO SOUSA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS OAB/RJ-130675 ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO SILVA OAB/RJ-132306 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 178. APELACAO 0036034-88.2004.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0036034-88.2004.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00727519 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA OAB/RJ-077738 APELADO: PAULO SOARES E OUTROS Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA 179. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0063000-45.1995.8.19.0001 Assunto: Desapropriacao Indireta / Intervencao do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: 0063000-45.1995.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00707991 - APTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: ESPOLIO DE MANOEL WALDEMIRO MARCHON REP/P/S/INV MANOEL JOSE MARCHON APDO: ESPOLIO DE MARIA DEOGRACINA MARCHON REP/P/S/INV MANOEL JOSE MARCHON ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA OAB/RJ-218486 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 180. APELACAO 0000295-67.2000.8.19.0055 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 0000295-67.2000.8.19.0055 Protocolo: 3204/2018.00697686 - APELANTE: CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO

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