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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 42/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de outubro 354 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de novembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0318456-34.2011.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0318456-34.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00429372 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: HAROLDO SANTA ROSA FREIRE APDO: EDITE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS OAB/RJ-026140 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: PROCEDIMENTO DO ARTIGO 1030, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO INTERNO. ACORDAO QUE CONFIRMOU A SENTENCA, RETOCANDO-A, APENAS, NO QUE TOCA AO INDICE DE CORRECAO MONETARIA. JULGADO QUE NAO PADECE DE OMISSAO, MAS, QUE, CONTUDO, MERECE REFORMA, DE OFICIO, PARA ESTABELECER QUE O INDICE DE CORRECAO MONETARIA A SER ADOTADO DEVE SER O INPC, CONSIDERANDO A ORIENTACAO ESTABELECIDA PELO E. STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO N 1.495.146/MG (TEMA 905), EM SE TRATANDO DE LIDE DE NATUREZA PREVIDENCIARIA. RECURSO REJEITADO. ACORDAO REFORMADO DE OFICIO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O RECURSO, REFORMANDO-SE, DE OFICIO, O ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. 005. APELACAO 0005056-18.2013.8.19.0078 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA Acao: 0005056-18.2013.8.19.0078 Protocolo: 3204/2018.00417499 - APELANTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR PROC.MUNIC.: JESSICA TOTTE VIEIRA APELADO: NATHALIA CAMPOS VIDAL MAIA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO OAB/RJ-189894 ADVOGADO: CARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO OAB/RJ-211920 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO CIVEL. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. REJEICAO. OBSCURIDADE, CONTRADICAO, OMISSAO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. TRIBUNAIS SUPERIORES QUE PODERAO CONSIDERAR INCLUIDA NO ACORDAO EMBARGADO A MATERIA SUSCITADA PELA PARTE RECORRENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE O RECURSO TENHA SIDO INADMITIDO OU REJEITADO. APLICACAO DO ART. 1.025 DO CPC/15. 1. Consoante o disposto no art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaracao tem a finalidade de esclarecer obscuridade; eliminar contradicao; suprir omissao de ponto ou questao sobre o qual deveria se pronunciar o julgador; ou corrigir erro material, hipoteses estas nao verificadas no caso concreto. 2. Este recurso e sede impropria para manifestar-se, exclusivamente, o inconformismo com o julgado e obter-se a sua reforma porque, salvo as hipoteses especificas, nele nao se devolve o exame da materia. 3. Ao orgao julgador cabe decidir a lide, indicando os motivos que formaram o seu convencimento e, nao, responder a exaustao as alegacoes das partes, mormente quando ja tenha o juiz encontrado motivo suficiente para fundar a decisao, consoante entendimento pacifico no ambito desta Corte Fluminense de Justica, consagrado atraves da sumula no 52, que nao restou prejudicado pela nova sistematica dos recursos de embargos apresentada pela Lei 13.105/15. 4. Manifesto proposito de reforma, por via impropria.REJEICAO DOS EMBARGOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. id: 3127706 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0011453-60.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0038896-72.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00118484 - AGTE: VERONICA OLIVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA OAB/RJ-200387 ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER OAB/RJ-170532 AGDO: LEANDRO BARBOSA MALAQUIAS ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA VIEIRA (ES013869) Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DE OMISSAO OU CONTRADICAO NO ACORDAO EMBARGADO. EFEITOS INFRINGENTES. NAO CABIMENTO. REJEICAO DOS EMBARGOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0024402-19.2018.8.19.0000 Assunto: Convenio Medico com o SUS / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Acao: 0002970-81.2018.8.19.0213 Protocolo: 3204/2018.00249979 - AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: WANDA BATISTA PEREIRA BRANCO AGDO: SORAIA MACHADO SERRA GOES ADVOGADO: FLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO OAB/RJ-155153 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO E REJULGAMENTO DA MATERIA. ATIPICIDADE AO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO NCPC.INEXISTENCIA DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE SUPRIVEIS. REJEICAO DOS EMBARGOS. UNANIME. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0024829-16.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 0092106-46.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00253942 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 AGDO: ANA CLARA FREIRE GOULART DE SOUZA REP/P/S/MAE VIVIANE FREIRE GOULART DE ARAUJO AGDO: VIVIANE FREIRE GOULART DE ARAUJO ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DE OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NA DECISAO EMBARGADA. EFEITOS INFRINGENTES. NAO CABIMENTO. REJEICAO DOS EMBARGOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0027424-85.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 0003062-83.2017.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00282191 - AGTE: CAMIL ALIMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 AGDO: ALICEIA PERES TONELLI ADVOGADO: JAIRO MENESES DA SILVA OAB/RJ-175423 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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