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Diario Oficial do Distrito Federal

PAGINA 34

No 130, sexta-feira, 12 de julho de 2019

Art.1o Designar, a 2o TEN QOPMA MARIA EUNICE RODRIGUES GOMES, mat. 17.361-4, para a
funcao de executora, e o 2o SGT QPPMC ALAN CORIOLANO DIAS, mat. 20.707-1, para a funcao
de executor substituto, referente a Nota de Empenho n. 000523/2019 de 03/JULHO/2019 e as que
poderao surgir deste processo, celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Policia Militar, com
a empresa ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD, conforme o
Processo SEI n. 0054.00039554/2019-26
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
STEFANO ENES LOBAO

REVER a Portaria DIP no 798 de 03 de novembro de 2008, para conceder, na forma do artigo 42,  2o, da
Constituicao Federal (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 41/2003), c/c os artigos 37, inciso I;
artigo 39,  1o e3o; e artigo 53, da Lei no 10.486/2002, o beneficio da Pensao Militar legado pelo 3o
Sargento QPPMC JOSE MARIA DOS SANTOS, matricula no 02.388/4, da ativa, falecido em 28 de
setembro de 20008, na proporcao de 1/2 (um meio), para: ROSALI IZABEL FERREIRA DOS SANTOS,
Mat. no 05132177 e JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS, Mat. no 05132207, respectivamente,
viuva e filho menor de 24 anos, do instituidor, a contar de 1o de julho de 2019.
ALEXANDRE SERGIO VICENTE FERREIRA

DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS

PORTARIA No 682, DE 10 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista a competencia prevista no artigo 23 do
Decreto no 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo SEI-GDF no 0005400060931/2019-96, resolve: CONCEDER na forma do artigo 42,  2o, da Constituicao Federal (Redacao
dada pela Emenda Constitucional no 41/2003), c/c o artigo 36,  3o, inciso I da Lei no 10.486/2002 (Redacao
dada pelo artigo 4o da Lei no 10.556/2002); artigo 37, inciso I; artigo 39,  1o; artigo 53 e artigo 54, inciso
I da Lei no 10.486/2002, o beneficio da pensao militar legado pelo 1o Sargento PM JOAO BATISTA
PEREIRA SERPA, Matricula n 16.735/5, da reserva remunerada com proventos integrais, falecido em 03
de junho de 2019, na proporcao de 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiaria: HELENICE DAS
DORES BRAGA SERPA e GABRIELA BRAGA SERPA, respectivamente, viuva e filha menor de 21 anos
e do leito do instituidor, a contar da data do obito.
ALEXANDRE SERGIO VICENTE FERREIRA

PORTARIA No 308, DE 10 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuicoes que lhe confere o artigo 23, inciso II do Decreto no 7.165, de 29
de abril de 2010, e considerando o que consta do Processo no 054.335.054/1981. resolve:
REFORMAR, ex-officio, a contar de 20 de maio de 2015, o 3o SGT PM RR CARLOS ALBERTO
LIVINO DA SILVA, matricula no 00.566/5, da Policia Militar do Distrito Federal, na mesma
graduacao, com proventos proporcionais relativos ao soldo de sua graduacao, nos termos dos artigos
87, inciso II; 94, inciso I, alinea "b" da Lei no 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alteracoes
introduzidas pelo art. 64, da Lei no 12.086/2009, artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI,  1o, inciso
II;  4o; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei no 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da
Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117
da Lei 12.086 de 06 novembro de 2009, por ter atingido a idade limite de permanencia na Reserva
Remunerada.
ALEXANDRE SERGIO VICENTE FERREIRA
PORTARIA No 319, DE 10 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuicoes que lhe confere o artigo 23, Inciso I, do Decreto 7.165, de 29 de abril
de 2010, resolve: REINCLUIR na Reserva Remunerada, o 1o SGT QPPMC JOSE CRISPIANO DA SILVA
FILHO, Matricula - 14.146/1 , por requerer dispensa do servico ativo, de acordo com o Art. 21, inciso I,
da Portaria PMDF no 1057, de 12 de setembro de 2017.
ALEXANDRE SERGIO VICENTE FERREIRA
PORTARIA No 323, DE 11 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuicoes que lhe confere o artigo 23, do Decreto no 7.165, de 29 de abril de
2010, resolve: RETIFICAR a Portaria PMDF/DIPC No 300, de 26 de junho de 2019, que trata da reforma
do 1o SGT ANDRE MARINHO DA SILVA - MAT. 24.328/0, por ter saido com incorrecao na publicada
do DODF No 120, de 28 de junho de 2019, ONDE SE LE: "...art. 39, inciso XXXIII do regulamento do
imposto de renda, aprovado pelo Decreto 3.000, de 26 de marco de 1999...", LEIA-SE: "...Decreto no 9.580
de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alinea "b" c/c a Lei no 7.713 de 22 de dezembro de 1988,
art. 6o Caput, Inciso XIV...".
ALEXANDRE SERGIO VICENTE FERREIRA
PORTARIA No 324, DE 11 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuicoes que lhe confere o artigo 23, do Decreto no 7.165, de 29 de abril de
2010, resolve: RETIFICAR a Portaria PMDF/DIPC No 242, de 26 de junho de 2019, que trata da reforma
do 1o SGT PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA - MAT. 18.125/0, por ter saido com incorrecao
na publicada do DODF No 120, de 28 de junho de 2019, ONDE SE LE: "...art. 39, inciso XXXIII do
regulamento do imposto de renda, aprovado pelo Decreto 3.000, de 26 de marco de 1999...", LEIA-SE:
"...Decreto no 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alinea "b" c/c a Lei no 7.713 de 22
de dezembro de 1988, art. 6o Caput, Inciso XIV...".
ALEXANDRE SERGIO VICENTE FERREIRA
PORTARIA No 678, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista a competencia prevista no artigo 23 do
Decreto no 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no processo no 054.00046918/201843.resolve:
EXCLUIR da condicao de pensionista militar a senhora ANDREZA MATOS DA CUNHA, matricula no
06291996, a contar de 26 de abril de 2019, data em que completou 24 anos de idade, em observancia ao
previsto no artigo 7o, inciso I, da Lei no 3.765/60;
REVER a Portaria DIPC no 719 de 08 de agosto de 2019, para conceder, na forma do artigo 42,  2o, da
Constituicao Federal (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 41/2003), c/c os artigos 36,  3o, inciso
I (Redacao dada pela Lei no 10.556/2002); artigo 37, inciso I; artigo 39,  1o e artigo 53, da Lei no
10.486/2002, o beneficio da Pensao Militar legado pelo Tenente Coronel QOPM SERGIO MARCELINO
DA CUNHA, Mat. no 50.128/X, da reserva remunerada, falecido em 14 de maio de 2018,na proporcao de
1/2 (um meio) para a viuva, senhora ANDREA DE MATOS FELIX DA CUNHA, Mat. no 06291970 e
para o filho CAIO MAXIMO DA CUNHA, Matricula no 06292046, filho menor de 21 anos, do instituidor,
a contar de 26 de abril de 2019;
ALEXANDRE SERGIO VICENTE FERREIRA

PORTARIA No 683, DE 11 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista a competencia prevista no artigo 23 do
Decreto no 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo no 054.000.306/2010, resolve:
EXCLUIR, a contar do obito, a pensionista militar ROMILDA DIAS DA SILVA, Matriculas SIGRH /
SIAPE nos 188.558-8 / 05299667, falecida em 22 de maio de 2019, conforme a Certidao de Obito Matricula
no 088567 01 55 2019 4 00092 113 0035955 42, registrada no Cartorio do 11o Registro Civil de Pessoas
Naturais da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, datada de 24 de maio de 2019, nos termos do artigo 50
da Lei no 10.486/2002; Rever a Portaria DIPC no 904 de 12 de setembro de 2012, para reverter, na forma do
artigo 42,  2o, da Constituicao Federal (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 41/2003), c/c os
artigos 36,  3o, inciso I (Redacao dada pela Lei no 10.556/2002); artigo 37, Caput e incisos I; artigo 39, 
1o e 3o; artigo 50 e artigo 53 da Lei no 10.486/2002, o beneficio da Pensao Militar legado pelo Soldado PM
UBIRAJARA CORREA DA SILVA, Matricula n 01.259/9, reformado com proventos integrais, falecido em
29 de novembro de 2009, no percentual de 18% (dezoito por cento) para a ex esposa e pensionista judiciaria:
MARIA EMILIA COUTINHO, Matricula no 05616638; e no percentual de 41% (quarenta e um por cento)
para cada beneficiaria: PATRICIA DA SILVA FERREIRA, Matricula no 05299675 e ROSE MAGALI DIAS
DA SILVA, Matricula no 05300703, respectivamente, filha maior e de outro leito e filha maior do leito, a
contar de 22 de maio de 2019, data do obito da extinta pensionista militar.
ALEXANDRE SERGIO VICENTE FERREIRA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2019
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL,
Em Exercicio, no uso da delegacao constante do artigo 1, inciso I, alinea "b", do Decreto n.o 15.740
de 23 de junho de 1994 alterado pelo Decreto n.o 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve:
TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, a contar desta publicacao o Primeiro-Sargento
QBMG-1 ANTONIO DANIEL MIRANDA VIEIRA, matr. 1403264, nos termos dos artigos 88, inciso
I, 91, inciso I e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal,
aprovado pela Lei n.o 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral
correspondente a sua graduacao nos termos do artigo 20,  1o, inciso I e  4o, da Lei n.o 10.486, de
4 de julho de 2002; e, em consequencia, desliga-lo da Organizacao de Bombeiro-Militar a que
pertence. Processo SEI 00053-00052270/2019-53.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL,
Em Exercicio, no uso da delegacao constante do artigo 1, inciso I, alinea "b", do Decreto n.o 15.740
de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n.o 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve:
TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publicacao, o Subtenente QBMG1 MARCO ANTONIO NOGUEIRA, matr. 1396630, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso
I e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado
pela Lei n.o 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral
correspondente a sua graduacao nos termos do artigo 20,  1o, inciso I e  4o, da Lei n.o 10.486, de
4 de julho de 2002; e, em consequencia, desliga-lo da Organizacao de Bombeiro-Militar a que
pertence. Processo SEI 00053-00053389/2019-43.
REGINALDO FERREIRA DE LIMA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA No 679, DE 09 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista a competencia prevista no artigo 23 do
Decreto no 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo 054.001.040/2013, resolve:
REVER a Portaria DIPC no 623 de 16 de maio de 2013, para conceder, na forma do artigo 42,  2o, da
Constituicao Federal (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 41/2003), c/c os artigos 37, inciso I,
artigo 39,  1o; artigo 52 e artigo 53, da Lei no 10.486/2002, o beneficio da Pensao Militar legado pelo 2o
Sargento PM JORGE PEREIRA DA SILVA, Matricula n 14.499/1, da ativa, falecido em 23 de abril de
2013, no percentual de 50% (cinquenta por cento), para cada beneficiario: SEBASTIANA RIBEIRO DIAS
e JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA, Matricula no 05697514, respectivamente, companheira e filho menor
e do leito do instituidor, a contar de 09 de julho de 2019, data de protocolizacao do ultimo requerimento no
sistema eletronico de informacoes - SEI/GDF.
ALEXANDRE SERGIO VICENTE FERREIRA

PORTARIA No 177, DE 05 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso
das atribuicoes que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto no
27.784, de 16 de marco de 2007, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito a INSTRUCAO No 791, DE 27 DE JUNHO DE 2019, publicada no DODF no 122, de
02 de julho de 2019, pagina 37, em virtude de erro no envio da publicacao.
Art. 2o Suspender as ferias da servidora LETICIA DE FATIMA DEICHEL SILVEIRA DE ALBUQUERQUE,
matricula 250.475-8, lotada na GERAT, por motivo de necessidade de servico, relativas ao periodo de 04/07 a
02/08/2019. Fica assegurado a servidora o gozo de ferias pelos dias suspensos, no periodo de 21/11 a
20/12/2019.
Art.3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA

PORTARIA No 680, DE 09 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista a competencia prevista no artigo 23 do
Decreto no 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no processo no
054.001.858/2008.resolve:
EXCLUIR da condicao de pensionista militar a senhora GABRIELA F. DOS SANTOS, matricula no
05132282, a contar de 1o de julho de 2019, data em que deixou de comprovar a condicao de estudante
universitario, em observancia ao previsto no artigo 37, inciso I, da Lei no 10.486/2002;

PORTARIA No 178, DE 05 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso
das atribuicoes que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento aprovado pelo Decreto no. 27.784, de 16
de marco de 2007, e considerando o previsto no artigo 128, paragrafo unico, da Lei Complementar no 840/2011,
resolve: SUSPENDER as ferias da servidora DANIELLE CRISTINY COSTA ZENNI, matricula 67.494-X,
lotada na Copol Oeste, por motivo de necessidade de servico, relativas ao periodo de 08 a 27/07/2019. Fica
assegurado a servidora o gozo de ferias pelos dias suspensos, no periodo de 02 a 21/12/2019.
VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA

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