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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 164 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0056513-58.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00251539 - APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAO FLAVIO ROTTA APELANTE: PATRICIA ALVARENGA DE LUCCAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 ADVOGADO: PATRICIA RITO VIANNA VERLY OAB/RJ-100726 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 084. APELACAO 0060496-65.2011.8.19.0014 Assunto: Realizacao de Exames / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 0060496-65.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00001214 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA APELADO: RAFAEL DE SOUZA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 085. APELACAO 0069480-43.2012.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0069480-43.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00264747 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APELADO: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO OAB/RJ-079566 ADVOGADO: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-072994 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 086. APELACAO 0072636-35.2016.8.19.0054 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL Acao: 0072636-35.2016.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00106984 - APTE: KASSER MUSSA HADDAD ADVOGADO: HANS LANGER OAB/RJ-023047 APDO: DIB ABRAHAO ANTONIO ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO OAB/RJ-121229 Relator: DES. TERESA ANDRADE 087. APELACAO 0106580-03.2010.8.19.0001 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0106580-03.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00074958 - APTE: ELIANE MARTA SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APDO: JAQUELINE BATISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI OAB/RJ-081923 Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Defensoria Publica 088. APELACAO 0125450-72.2005.8.19.0001 Assunto: Repeticao de indebito / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0125450-72.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00282597 - APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ROSARIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS OAB/RJ-060062 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 089. APELACAO 0137221-61.2016.8.19.0001 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0137221-61.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00323214 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA APELANTE: MONICA MARIA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS APELADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO OAB/RJ-167462 ADVOGADO: MARIO SERGIO CIRNE MARTINS RIBEIRO OAB/RJ-183400 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 090. APELACAO 0139302-46.2017.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 0139302-46.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00127051 - APELANTE: ROSI CRISTINA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI OAB/RJ-109118 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Defensoria Publica 091. APELACAO 0168956-15.2016.8.19.0001 Assunto: Extravio de bagagem / Transporte Aereo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 0168956-15.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00192779 - APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/SP-139242 APELADO: IRENE GRACA ARANHA WERNECK DE MENDONCA ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK OAB/RJ-118718 Relator: DES. TERESA ANDRADE 092. APELACAO 0172143-70.2012.8.19.0001 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0172143-70.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00236232 - APELANTE: DEMETRIUS CAETANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JOSE MARDONIO ARAUJO OAB/RJ-162521 APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCIA DE SOUSA FERREIRA OAB/RJ-165212 APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/RJ-137395 ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO: WILLIAM BATISTA NESIO OAB/RJ-178606 ADVOGADO: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA OAB/RJ-178819 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/RJ-155658 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 093. APELACAO 0173504-54.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 0173504-54.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00275109 - APTE: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APDO: CLECY CARINA DA SILVA TEODORO ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-173564 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 094. APELACAO 0174704-38.2010.8.19.0001 Assunto: Consignacao de Chaves / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0174704-38.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00074957 -

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