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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

homicidio, havendo noticias, porem, de seu envolvimento nos crimes, os quais teriam sido motivados por estarem todos envolvidos com o trafico de drogas, supostamente liderado pelo recorrente na Comunidade do Caramujo, cujas vitimas estavam tentando assumir o trafico local. Assim, acertada a decisao da Juiza que remeteu o julgamento para o Juri Popular, sendo incabivel, neste momento a despronuncia do recorrente, conforme construido no voto. Vale lembrar que as qualificadoras devem ser submetidas para apreciacao do Conselho de Sentenca, ante os indicios de suas ocorrencias. Do prequestionamento. Nao houve qualquer violacao a norma constitucional ou infraconstitucional, conforme enfrentado no corpo do voto e dai nao procede o prequestionamento formulado, o qual esta lastreado em equivocado entendimento. DESPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO DE

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