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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 66/2018 Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro 18 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: segunda-feira, 10 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: BANCO BRADESCO SA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES *** NONA CAMARA CIVEL *** 184. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0019936-25.2014.8.19.0031 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MARICA 1 VARA Acao: 0019936-25.2014.8.19.0031 Protocolo: 3204/2018.00705099 - APTE: ANA MARIA DUTRA DA ROSA ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL OAB/RJ-088634 ADVOGADO: FABIO LUIZ SODRE LOBO OAB/RJ-096486 APDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA ISSM ADVOGADO: MARTA MACHADO DA SILVA OAB/RJ-174617 Relator: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO 185. APELACAO 0046882-26.2016.8.19.0205 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0046882-26.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00705226 - APELANTE: ROSILANDIA FONTOURA MACEDO ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA OAB/RJ-159218 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR 186. REMESSA NECESSARIA 0024509-68.2017.8.19.0042 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0024509-68.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00704963 - AUTOR: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES OAB/RJ-202140 REU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/RJ-062767 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR 187. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0412809-61.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0412809-61.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00704858 - APTE: JOBERTO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 188. APELACAO 0030503-50.2006.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0030503-50.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00699776 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-085811 APELADO: USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA. Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 189. APELACAO 0013851-59.2016.8.19.0061 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0013851-59.2016.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00704182 - APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA APELADO: CELIA REGINA PEREIRA ADVOGADO: MELQUEZEDEQUE ALVES DE SOUZA OAB/RJ-189365 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 190. APELACAO 0001027-34.2007.8.19.0045 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: RESENDE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0001027-34.2007.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00700151 - APELANTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO OAB/RJ-113576 APELADO: ESPOLIO DE JORGE BATISTA SAMPAIO REP/P/S INV JOSE CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE OAB/RJ-095261 Relator: JDS. DES. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES 191. APELACAO 0003962-88.2017.8.19.0209 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0003962-88.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00704965 - APELANTE: TAMARA LETURZIA ALMEIDA DE MORAIS ADVOGADO: ALINE DA SILVA SANTOS OAB/RJ-101821 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: JDS. DES. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES 192. APELACAO 0062805-28.2017.8.19.0021 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: 0062805-28.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00706069 - APELANTE: INGRID SENNA DOS SANTOS BUSSI ADVOGADO: ADRIANA AMARAL MAIA OAB/RJ-198238 APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S/A Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO 193. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0028530-65.2003.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0028530-65.2003.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00699635 - APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO OAB/RJ-079059 APDO: USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 194. APELACAO 0033626-85.2008.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0033626-85.2008.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00700106 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: RICARDO DE CASTRO PEREIRA OAB/RJ-062158 APELADO: NICOLINA S GOMES Relator: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO 195. APELACAO 0012959-83.2005.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0012959-83.2005.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00697493 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO OAB/RJ-079059 APELADO: IMOBILIARIA CIDADE JARDIM LTDA Relator: JDS. DES. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES 196. APELACAO 0009248-38.2017.8.19.0212 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0009248-38.2017.8.19.0212

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