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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO
POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 0013542-11.2017.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o
parecer do representante do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls.
retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi
possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para
oferecimento da denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a
hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe,
dando-se baixa nos registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de
2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00136264620168140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:V. A. N.
DENUNCIADO:JOSIVAN DA SILVA BRITO DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. PROCESSO No 0013626-46.2016.8.14.0039 DECISAO INTERLOCUTORIA Nos termos do artigo
366, do Codigo de Processo Penal, verifico que o reu foi citado por edital e nao apresentou a sua defesa
preliminar, motivo pelo qual decreto a suspensao do processo e do curso do prazo prescricional. Procedase a devida anotacao no Sistema LIBRA. Ciencia ao Ministerio Publico. Apos, proceda-se o devido
arquivamento provisorio Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO
Juiz de Direito PROCESSO: 00136264620168140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:V. A. N. DENUNCIADO:JOSIVAN DA SILVA
BRITO DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. . PROCESSO:
00139471320188140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019
INDICIADO:INEXISTENTE VITIMA:D. C. S. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS DO
PROCESSO N 0013947-13.2018.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o parecer do representante do
Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao
conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi possivel instaurar o
procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para oferecimento da
denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo
18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos
registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID
GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00139515020188140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Acao: Pedido de Busca e Apreensao Criminal em: 06/11/2019 INDICIADO:EM APURACAO
VITIMA:O. E. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE
PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 001395150.2018.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o parecer do representante do Ministerio Publico, e os
seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no
inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez
que resta ausente a justa causa, no momento, para oferecimento da denuncia. Determino, como
requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo
Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos registros. Ciencia ao
Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00145793920188140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 06/11/2019 INDICIADO:VALDECI GOMES
MARINHO VITIMA:M. A. S. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N
0014579-39.2018.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o parecer do representante do Ministerio
Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao conjunto
probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi possivel instaurar o
procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para oferecimento da
denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo
18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos
registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID
GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00149128820188140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA