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Data30/11/2001      OriginalPágina
FonteMS - Justiça

Diário MS - Justiça de 30/11/2001 (5050621291921408)

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Def.Publ.: Franklin de Deus Cardoso
Apelado: Ministerio Publico Estadual
Prom. Just: Bianka Karina Barros da Costa
Intdo: Herminio Rodrigues
Outro: Agenor Blank
Outro: Ademir da Silva
Outro: Adircio Moreira
Outro: Roberto De Tal, vulgo Geripoca
Relator: Des. Jose Benedicto de Figueiredo
Revisor: Des. Rui Garcia Dias
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Cleber Jose Corsato Barboza
Decisao: Negado provimento ao recurso. Unanime, com o parecer.
18 - Apelacao Criminal - Reclusao no 2001.009126-7
Origem: Campo Grande/4a Vara Criminal
Acao originaria: 200000398063
Apelante: Joao Batista de Moraes
Proc.D.Pub: Denise da Silva Viegas
Def.Publ.: Elizabeth Fatima Costa
Apelado: Ministerio Publico Estadual
Promotor: Wilson Fortes
Relator: Des. Gilberto da Silva Castro
Revisor: Des. Jose Benedicto de Figueiredo
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Joviano de Rezende C. Caiado
Decisao: Negado provimento ao recurso. Unanime, com o parecer.
19 - Apelacao Criminal - Reclusao no 1000.061994-9
Origem: Aquidauana/Vara Criminal
Acao originaria: 1993.00007700
Apelante: Julio Pereira Dittmar
Advogado: Leonor Antonia Rocha Goulart
Advogado: Ney Rodrigues de Almeida
Apelante: Pedro Filinto Pereira Dittmar
Advogado: Leonor Antonia Rocha Goulart
Advogado: Ney Rodrigues de Almeida
Advogado: Roberto Penoff da Silva
Apelante: Antonio Esquibel Dittmar
Advogado: Leonor Antonia Rocha Goulart
Advogado: Ney Rodrigues de Almeida
Apelante: Luiz Carlos Lopes
Advogado: Leonor Antonia Rocha Goulart
Advogado: Ney Rodrigues de Almeida
Apelante: Anizio Pereira Dittmar
Advogado: Josephino Ujacow
Advogado: Rene Siufi
Apelante: Joao Batista Pereira Dittmar
Advogado: Gevair Ferreira Lima
Advogado: Gevair Ferreira Lima Junior
Apelante: Nilson Dittmar da Cruz
Advogado: Aldo Vilalba
Apelante: Edson de Oliveira
Advogado: Aldo Vilalba
Apelante: Evandro Barros Prado
Advogado: Juliao de Freitas
Publicacao criada por Silvio Otta em 13/08/2001

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Apelante: Jose Pereira Dittmar
Advogado: Helvio Freitas Pissurno
Apelado: Ministerio Publico Estadual
Outro: Herbert Dittmar
Relator: Des. Jose Benedicto de Figueiredo
Revisor: Des. Rui Garcia Dias
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Celso Antonio Schuch Santos
Decisao: Em cumprimento a determinacao do STJ
no HC 12380/MS, a turma reexaminou o acordao,
quanto a fixacao do regime inicial de cumprimento
da pena, estabelecendo o regime aberto, nos termos
do voto do relator. Unanime, com o parecer oral.
20 - Apelacao Criminal - Reclusao no
2001.007062-6
Origem: Corumba/1a Vara Criminal
Acao originaria: 008910000058
Apelante: Ministerio Publico Estadual
Promotor: Renzo Siufi
Apelado: Valdomiro Leite
Proc.D.Pub: Cid Pinto Barbosa
Def.Publ.: Fabio Rogerio Rombi da Silva
Relator: Des. Gilberto da Silva Castro
Revisor: Des. Jose Benedicto de Figueiredo
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Paulo Henrique Pereira
Decisao: Deu-se provimento ao recurso ministerial, unanime, com o parecer.
21 - Apelacao Criminal - Reclusao no 2001.007879-1
Origem: Campo Grande/3a Vara Criminal
Acao originaria: 199700072347
Apelante: Henrique Antonio Ramirez
Advogado: Rui Gibim Lacerda
Apelado: Ministerio Publico Estadual
Prom. Just: Humberto de Matos Brittes
Intdo: Evandro Barros Prado
Relator: Des. Gilberto da Silva Castro
Revisor: Des. Jose Benedicto de Figueiredo
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Paschoal Carmello Leandro
Decisao: Rejeitada a preliminar e negado provimento ao recurso. Unanime, com o parecer.
22 - Apelacao Criminal - Reclusao no 2001.008097-4
Origem: Campo Grande/3a Vara Criminal
Acao originaria: 200000409774
Apelante: Ministerio Publico Estadual
Promotor: Antonio Siufi Neto
Apelado: Douglas Farias do Carmo
Proc.D.Pub: Denise da Silva Viegas
Def.Publ.: Fatima Maria de Oliveira
Relator: Des. Jose Benedicto de Figueiredo
Revisor: Des. Rui Garcia Dias
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Paschoal Carmello Leandro
Decisao: Negado conhecimento ao recurso. Unanime, contra o parecer.
23 - Apelacao Criminal - Reclusao no 2001.008286-1
Origem: Nova Andradina/Vara Criminal
Acao originaria: 200000000081
Apelante: Silvio Goberto Jesus da Costa
Advogado: Ivan Roberto
Apelante: Jose Roberto Jesus da Costa
Advogado: Ivan Roberto
Apelado: Ministerio Publico Estadual
Promotor: Jose Luiz Rodrigues
Relator: Des. Rui Garcia Dias
Revisor: Des. Gilberto da Silva Castro
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Lucio Raimundo da Silveira
Decisao: Negado provimento aos recursos. Unanime, com o parecer.
24 - Apelacao Criminal - Reclusao no 2001.008440-6
Origem: Campo Grande/2a Vara Criminal
Acao originaria: 199500237121
Apelante: Ministerio Publico Estadual
Promotor: Paulo da Graca Riquelme de Macedo Junior
Apelado: Fernando Pereira Martins Filho
Diario da Justica

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Diario da Justica No 207 - Campo Grande, 30 de Novembro de 2001 - Mato Grosso do Sul

Advogada: Maria de Lourdes Silveira Terra
Relator: Des. Gilberto da Silva Castro
Revisor: Des. Jose Benedicto de Figueiredo
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Manoel Mendes Carli
Decisao: Deu-se provimento ao recurso ministerial. Unanime, com o parecer.
25 - Apelacao Criminal - Reclusao no 2001.008537-2
Origem: Amambai/1a Vara
Acao originaria: 004990000153
Apelante: Ministerio Publico Estadual
Prom. Just: Plinio Alessi Junior
Apelado: Isacio Ramao Galeano
Advogado: Aires Noronha Adures Neto
Relator: Des. Gilberto da Silva Castro
Revisor: Des. Jose Benedicto de Figueiredo
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Munir Yusef Jabbar
Decisao: Rejeitada a arguicao preliminar e negado
provimento ao recurso. Unanime, com o parecer.
26 - Apelacao Criminal - Reclusao no 2001.008671-9
Origem: Jardim/2a Vara
Acao originaria: 013980000605
Apelante: Paulo Aquino
Def.Publ.: Maria Gisele Scavone de Mello
Proc.D.Pub: Denise da Silva Viegas
Apelado: Ministerio Publico Estadual
Promotora: Jiskia Sandri Trentin Ramos
Relator: Des. Rui Garcia Dias
Revisor: Des. Gilberto da Silva Castro
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Carlos Alberto Garcete de Almeida
Decisao: Negado provimento ao recurso. Unanime, com o parecer.
27 - Apelacao Criminal - Reclusao no
2001.008792-8
Origem: Navirai/Vara Criminal
Acao originaria: 029010003434
Apelante: Vilson Oliveira Onorato
Proc.D.Pub: Denise da Silva Viegas
Def.Publ.: Vandir Zulato Jorge
Apelado: Ministerio Publico Estadual
Procurador: Kristiam Gomes Simoes
Relator: Des. Jose Benedicto de Figueiredo
Revisor: Des. Rui Garcia Dias
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Marilsa Aparecida da Silva Baptista
Decisao: Negado provimento ao recurso. Unanime, com o parecer.
28 - Reexame de Sentenca no 2001.008940-8
Origem: Ponta Pora/Vara Criminal
Acao originaria: 019000029735
Recorrente: Juiz Ex Officio
Intdo: David Roney Sousa Pinto
Advogado: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Intdo: Ministerio Publico Estadual
Promotor: Emy Louise Souza De Almeida Albertini
Relator: Des. Jose Benedicto de Figueiredo
Procurador: Carlos Eduardo Contar
Juiz: Marcelo Andrade Campos Silva
Decisao: Negado provimento ao recurso. Unanime, com o parecer.
A C O R D A O S, ASSINADOS DA EGREGIA PRIMEIRA
TURMA CRIMINAL, SOB A PRESIDENCIA DO EXMo
Sr. DES. GILBERTO DA SILVA CASTRO.

01 - Habeas Corpus - N. 2001.007328-5/
0000-00 - Eldorado.
Relator - Exmo. Sr. Des. Gilberto da Silva Castro.
Impetrante - Dr. Mario Sergio Rosa.
Paciente - Aleonor Andrade.
Impetrado - Juiz de Direito da Comarca de
Eldorado.
(Procurador de Justica - Exmo. Sr. Dr. Guilherme
Ferreira Dutra Junior)
E M E N T A - HABEAS CORPUS - TOXICOS - PRETENDIDO REEXAME DO MERITO DA SENTENCA
CONDENATORIA - NAO-CONHECIMENTO.
Diario da Justica

O habeas corpus nao e remedio constitucional de
alcance ilimitado, motivo pelo qual nao se presta ao
exame do merito da sentenca condenatoria de que os
pacientes, tempestivamente, recorreram e a qual
negou-se provimento.
ACORDAO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam
os juizes da Primeira Turma Criminal do Tribunal
de Justica, na conformidade da ata de julgamentos e
das notas taquigraficas, negar conhecimento ao pedido. Unanime, com o parecer.