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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 239 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. recurso de agravo interno foram corretamente recolhidas, conforme GRERJ informada a fl. 43 (indexador 43). Intime-se a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS para apresentar contrarrazoes, na forma do art. 1.021, 2o do CPC. 004. APELACAO 0000728-53.2007.8.19.0014 Assunto: Nota Promissoria / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: 0000728-53.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00704567 - APELANTE: SILVIO ALMEIDA ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI OAB/RJ-126054 APELADO: JOSE FAUSTINO ADVOGADO: RONALDI POLICANI OAB/RJ-005016 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA DECISAO: Diante do exposto, indefere-se a gratuidade de justica requerida. Intime-se o recorrente para recolher o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nao conhecimento do recurso, nos termos do 7o do art. 99 do CPC. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072271-75.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0021658-40.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00740614 - AGTE: LUCIO LEONARDO LOPES LEE ADVOGADO: SUELI PEIXOTO DE MELO OAB/RJ-070386 ADVOGADO: ROVIL REIS PEIXOTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-223092 AGDO: LEANDRO LEAO ADVOGADO: ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEAO OAB/RJ-211881 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: Os argumentos e fundamentos do presente agravo nao sao suficientes para a concessao do efeito suspensivo pleiteado, em funcao da ausencia dos requisitos autorizadores da pretendida medida, pelo que INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. Diligencie-se na forma do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil, ouvindo-se o Agravado. Apos, venham conclusos. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0073029-54.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0037261-56.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00745874 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 AGDO: CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGAO OAB/RJ-204023 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISAO: Considerando as razoes recursais, defiro efeito suspensivo ao recurso para que, ate a apreciacao do recurso, nao seja prolatada sentenca. Comunique-se ao Juizo a quo. Intime-se a parte Agravada para, em querendo, apresentar resposta. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072267-38.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0010799-77.2009.8.19.0036 Protocolo: 3204/2018.00740602 - AGTE: LEONARDO GOMES VITAL AGTE: LEANDRO GOMES VITAL ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA OAB/RJ-032511 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISAO: Pelo exposto, da-se parcial provimento ao recurso. 008. APELACAO 0146316-23.2013.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0146316-23.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00659230 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA OAB/RJ-087032 ADVOGADO: CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO OAB/RJ-011045 Relator: DES. MARIANNA FUX Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Destarte, indefiro o pedido. id: 3166256 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072932-54.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0040163-57.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00745211 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: JOSE DOS REIS DIAS ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO OAB/RJ-140987 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DESPACHO: Considerando-se as razoes recursais, defiro parcialmente a tutela recursal para que, ate o julgamento, nao incida a multa. Comunique-se ao Juizo a quo. Intime-se a parte Agravada para, em querendo, apresentar resposta. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019. DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). LEILA MARIA R. P. DE C. E ALBUQUERQUE VIGESIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0072932-54.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072830-32.2018.8.19.0000 Assunto: Concurso de Credores / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: 0020994-17.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00744727 - AGTE: G2 CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., ADVOGADO: THALITA ALMEIDA OAB/RJ-172727 ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS OAB/RJ-086759 ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA OAB/RJ-121160 INTERESSADO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO - ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO OAB/RJ-065541 AGDO: CABRAL GARCIA PARTICIPACOES S.A. AGDO: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGDO: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGDO: SPE BARRINHA RESIDENCIAL BARRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGDO: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ME AGDO: BUENA GULA PARTICIPACOES LTDA. AGDO: BELLA RIOS ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA. - ME AGDO: HOTELARIA CARIOCA LTDA. AGDO: JOFAVE BARBARA

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