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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 108/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 20 de fevereiro 197 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 21 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 034. APELACAO 0003594-22.2012.8.19.0026 Assunto: Teto Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 0003594-22.2012.8.19.0026 Protocolo: 3204/2016.00309950 - APELANTE: JADER ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: JULYAN RAMOS DA FONSECA OAB/RJ-171183 ADVOGADO: JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO OAB/RJ-029960 APELADO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: SAMUEL PORTELA TINOCO OAB/RJ-148850 Relator: DES. TERESA ANDRADE 035. APELACAO 0003920-60.2006.8.19.0068 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 0003920-60.2006.8.19.0068 Protocolo: 3204/2016.00555648 - APELANTE: ANUAR FRANCISCO WEBER ADVOGADO: CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE OAB/RJ-055898 APELADO: ADIVAL DE GUENIN RABELLO ADVOGADO: ROMULO PINTO MARTINS OAB/RJ-123560 APELADO: INTERCAMBIO ESTRUTURAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Defensoria Publica 036. APELACAO 0004077-70.2013.8.19.0041 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PARATY VARA UNICA Acao: 0004077-70.2013.8.19.0041 Protocolo: 3204/2016.00310871 - APELANTE: HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOSTURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA OAB/RJ-113213 APELADO: ELETROBRAS - TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S/A ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DUQUE OAB/RJ-166081 Relator: DES. TERESA ANDRADE 037. APELACAO 0005147-66.2010.8.19.0029 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0005147-66.2010.8.19.0029 Protocolo: 3204/2016.00478269 - APTE: IZABEL CRISTINA RABELO MORET ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-105699 APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: KARINA DE MESQUITA BARCELOS OAB/RJ-112339 Relator: DES. TERESA ANDRADE 038. APELACAO 0009049-03.2010.8.19.0037 Assunto: Erro Medico / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: 0009049-03.2010.8.19.0037 Protocolo: 3204/2016.00433951 - APELANTE: GERMANA DA ROCHA MUSSI ADVOGADO: JOSE EUGENIO MULLER NETO OAB/RJ-034158 APELADO: MARIA ADENIR DE AGUIAR PINTO ADVOGADO: PAULO LAMBLET JUNIOR OAB/RJ-151405 ADVOGADO: ANDERSON CHIMENES FERNANDES OAB/RJ-098135 Relator: DES. TERESA ANDRADE 039. APELACAO 0011288-67.2008.8.19.0063 Assunto: Violacao aos Principios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 0011288-67.2008.8.19.0063 Protocolo: 3204/2016.00407825 - APELANTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR OAB/RJ-138312 ADVOGADO: FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA OAB/RJ-148347 APELANTE: ACYR FARIA NETO ADVOGADO: AMADEU MENDES CAMPANATI OAB/RJ-169966 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOAO MANUEL SOARES ADVOGADO: MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA OAB/RJ-092383 INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico 040. APELACAO 0013475-51.2015.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0013475-51.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2016.00570576 - APELANTE: SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO: KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA OAB/RJ-038844 APELADO: ASSOCIACAO GREENWOOD PARK ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES OAB/RJ-104478 ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA NUNES OAB/RJ-174046 Relator: DES. TERESA ANDRADE 041. APELACAO 0027358-88.2012.8.19.0203 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0027358-88.2012.8.19.0203 Protocolo: 3204/2016.00047506 - APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SARDENHA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO OAB/RJ-107332 ADVOGADO: DALTO MATHIAS CORREA OAB/RJ-027575 ADVOGADO: IZABELLA BRANCO DE MATOS OAB/RJ-144317 APELADO: LOURIVAL CESAR MENEZES APELADO: DEJANE VIEIRA COUTO MENEZES ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR OAB/RJ-095984 ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO OAB/RJ-128834 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 042. APELACAO 0030973-54.2005.8.19.0002 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0030973-54.2005.8.19.0002 Protocolo: 3204/2016.00365272 - APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: SILVIA LIMA PIRES DE SOUZA APELADO: HEDI LAMAR MOUTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Defensoria Publica 043. APELACAO 0033320-15.2014.8.19.0206 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0033320-15.2014.8.19.0206 Protocolo: 3204/2016.00552409 - APELANTE: MERCEARIA BOM DE BOCA DE SANTA CRUZ LTDA-ME ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA OAB/RJ-108620 APELADO: ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA REP/P/S/INV invent: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA ADVOGADO: JOSE DA COSTA LEAL OAB/RJ-053455 ADVOGADO: LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO OAB/RJ-093933 Relator: DES. TERESA ANDRADE 044. APELACAO 0037771-49.2007.8.19.0038 Assunto: Tratamento de Esgoto / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 0037771-49.2007.8.19.0038 Protocolo: 3204/2016.00177391 - APELANTE: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUACU S/A ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 APELADO: COGEFE ENEGNHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. TERESA ANDRADE 045. APELACAO 0052713-95.2015.8.19.0203 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0052713-95.2015.8.19.0203 Protocolo: 3204/2016.00605622 - APELANTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP-111264 ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PACOLA DA CONCEICAO OAB/SP-234615 APELADO: CONDOMINIO DO

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