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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 195 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. A materia em questao - se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus a manutencao no plano de saude coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuicao foi suportada apenas pela empresa empregadora - encontra-se afetada no Recurso Especial n 1.680.318 - SP. Ressalte-se que a Segunda Secao, conforme voto do Ministro Relator RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, em acordao datado de 27 de fevereiro de 2018, ao submeter o feito ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensao da tramitacao de processos em todo territorio nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessao de tutelas provisorias de urgencia. Diante do exposto, determina-se a suspensao do tramite processual ate ulterior decisao do Superior Tribunal de Justica no julgamento do REsp 1.680.318 - SP. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018. AC 0132748-32.2016.8.19.0001-AF Des. Fernando Cerqueira Chagas 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039988-96.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Acao: 0148042-56.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00411564 - AGTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: MARIA CRISTINA CRUZ OAB/RJ-046241 ADVOGADO: MARCIO ROSAS MOURA OAB/RJ-142194 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0039988-96.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUIMARAES AGRAVADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO Nessa linha de inteleccao, verifica-se presente a fumaca do bom direito, uma vez plausivel o direito invocado. Da mesma sorte, considerando que foi determinada a baixa e remessa dos autos in continenti a um dos juizos civeis da Comarca de Belford Roxo, caso venha a ser reformada a decisao, havera evidente tumulto processual, pelo que nao ha duvida do perigo de dano irreparavel ou de dificil reparacao. Diante do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo. Oficie-se ao juizo. Apos, conclusos. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2018. AI 0039988-96.2018.8.19.0000-M 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039955-09.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 0012204-05.2018.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00411163 - AGTE: ZINAVALDE PAULO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES OAB/RJ-158479 AGDO: MOTOROLA MOBILITY S/A AGDO: PLL CENTRO DE ASSISTENCIA TECNICA Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DECISAO: Agravo de Instrumento no 0039955-09.2018.8.19.0000 Agravante: Zinavalde Paulo de Souza Filho Agravada 1: Motorola Mobility S/A Agravado 2: PLL Centro de Assistencia Tecnica Relator: Des. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO D E C I S A O Impositivo se afigura, portanto, o acolhimento da pretensao recursal para determinar a reforma da solucao agravada. Diante do exposto, CONHECO e DOU PROVIMENTO ao recurso, com fulcro no art. 932, VIII, do CPC c/c art. 31, VIII, 'b', do RITJERJ, para, reformando o decisum impugnado, conceder o beneficio da gratuidade de justica ao Agravante. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletronica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Primeira Camara Civel Agravo de Instrumento no 0039955-09.2018.8.19.0000 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0037273-81.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL Acao: 0005237-84.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00384649 - AGDO: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA OAB/RJ-163813 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA OAB/RJ-185924 ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DECISAO: Agravo de Instrumento no 0037273-81.2018.8.19.0000 Agravante: Light Servicos de Eletricidade S/A Agravada: Rosemary Pereira dos Santos Relator: Des. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO D E C I S A O Diante do exposto, ausente o requisito intrinseco de admissibilidade recursal atinente ao cabimento, NAO CONHECO do Agravo de Instrumento em apreco, com fulcro no art. 932, III, do CPC, Rio de Janeiro, na data da assinatura eletronica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Primeira Camara Civel Agravo de Instrumento no 0037273-81.2018.8.19.0000 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0035610-97.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 0125354-03.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00366584 - AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO OAB/SP-307482 AGDO: CLAUDIO PINTO FERRAZ Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DECISAO: Agravo de Instrumento no 0035610-97.2018.8.19.0000 Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao Agravado: Claudio Pinto Ferraz Relator: Des. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO D E C I S A O Diante do exposto, NAO CONHECO do recurso em foco, prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, com fulcro no art. 932, III, do CPC. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletronica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Primeira Camara Civel Agravo de Instrumento no 0035610-97.2018.8.19.0000 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0032160-49.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL Acao: 0055361-38.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00333838 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA OAB/RJ-185924 ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 AGDO: ELIZA ARTUR DE OLIVEIRA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA OAB/RJ-158192 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DECISAO: Agravo de Instrumento no 0032160-49.2018.8.19.0000 Agravante: Light Servicos de Eletricidade S/A Agravada: Eliza Arthur de Oliveira Relator: Des. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO D E C I S A O Destarte, nao merece conhecimento a pretensao recursal sub oculis, porquanto ausente o requisito de admissibilidade atinente ao pressuposto do cabimento recursal. Diante do exposto, NAO CONHECO do recurso interposto, na forma do art. 932, III, do CPC, eis que inadmissivel. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletronica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Primeira Camara Civel Agravo de Instrumento no 0032160-49.2018.8.19.0000 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040642-83.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0011199-10.2012.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00417909 - AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 AGDO: LUIS CARLOS MOREIRA ADVOGADO: MONICA AROUCA

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