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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 208 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. APELACAO 0001468-36.2009.8.19.0080 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 0001468-36.2009.8.19.0080 Protocolo: 3204/2018.00366283 - APELANTE: SAMARA CORREA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR OAB/RJ-072332 ADVOGADO: CRIVALDO GOMES CARDOSO OAB/RJ-001449 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 APELADO: OS MESMOS APELADO: EMPRESA BRASILS A TRANSPORTES E TURISMO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA OAB/RJ-145168 APELADO: RODRIGO CUPERTINO FERNANDES ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA OAB/RJ-145168 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DECISAO: Assim, indefiro a gratuidade de justica requerida para fins recursais. Intime-se a recorrente NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL para promover o recolhimento das custas do apelo, sob pena de seu nao conhecimento. Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro 13a Camara Civel 2/2, 0003231-02.2006.8.19.0008 EP id: 3048105 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040315-41.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0122359-13.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00414663 - AGTE: YAHAMA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO MITUO TSUTSUI OAB/SP-093982 AGDO: TIAGO PAULINO FLORENTINO ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA OAB/RJ-123796 INTERESSADO: TRINDADE MOTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA OAB/RJ-095152D INTERESSADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: (...) Ao exame dos argumentos trazidos pela parte agravante e dos documentos que instruem o recurso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de efeito suspensivo, apenas no que tange ao prazo de 05 (cinco) dias para apresentar demais provas, eis que o prosseguimento da demanda importara em preclusao antes da apreciacao do presente agravo. Oficie-se solicitando as informacoes. Proceda-se a intimacao da parte agravada para resposta. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). SIRLEY ABREU BIONDI DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0040315-41.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040604-71.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: 0149542-60.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00417486 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 AGDO: CARLOS ALBERTO LOPES GONCALVES ADVOGADO: JULIA SALCA DE OLIVEIRA OAB/RJ-204423 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: (...) Ao exame dos argumentos trazidos pela parte e dos documentos que instruem o recurso, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, porquanto nao se vislumbra periculum in mora na manutencao do decisum ate a apreciacao do merito do presente recurso, mormente considerando-se o tramite celere. Oficie-se solicitando as informacoes. Proceda-se a intimacao da parte agravada para resposta. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). SIRLEY ABREU BIONDI DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0040604-71.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3048205 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0335349-08.2008.8.19.0001 (2009.001.38925) Assunto: Concessao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0335349-08.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00214227 - APELANTE: WILLMA ESTEVES DIAS DA SILVA ADVOGADO: MONICA SOARES DA SILVA OAB/RJ-059561 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ERICK TAVARES RIBEIRO PROC. EST.: LEONARDO BARIFOUSE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: Ministerio Publico Ementa: AGRAVO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PECULIO POST MORTEM. DIREITO DA AUTORA, A QUAL SE ENQUADRA NA SITUACAO DESCRITA NO ART. 45 DA LEI ESTADUAL no. 285/79. PROCEDENCIA DO PEDIDO RECONHECIDA EM SEDE RECURSAL. AUTOS BAIXADOS A ESTA CAMARA, PELA 3a VICE-PRESIDENCIA, PARA REEXAME DE ACORDAO RECORRIDO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC. JULGAMENTO DE MATERIA REPETITIVA NA TESE No. 905, DO STJ E DE REPERCUSSAO GERAL, REPRESENTADA NA TESE No 810 DO STF. CORRECAO MONETARIA SE DARA A CONTAR DE QUANDO CADA PARCELA SE TORNOU DEVIDA, OBSERVANDO-SE A MODULACAO REALIZADA PELO STF NO JULGAMENTO DA QUESTAO DE ORDEM NAS ACOES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE No 4.357 E 4.425, REGULANDO-SE PELO INDICE APLICAVEL A CADERNETA DE POUPANCA ATE O DIA 25/03/2015, DEVENDO O CREDITO SER CORRIGIDO PELO INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E) APOS A MENCIONADA DATA. AGRAVO INOMINADO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, RECONSIDEROU-SE O ACORDAO DE INDICE 150/161 PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 139/147, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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