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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 215 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038670-78.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao de Beneficio / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 0068952-64.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00399414 - AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO OAB/RJ-062456 AGDO: WILSON GONCALVES AGDO: MARIA EMILIA FAGUNDES GONCALVES AGDO: MARIA SALVIA VIEGAS BELING ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES OAB/RJ-001415B ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES OAB/RJ-184895 ADVOGADO: ANDRESSA HYPOLITO DA COSTA SEABRA OAB/RJ-180368 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DECISAO: .......... (...) Assim, determino o sobrestamento ate ulterior decisao do Superior Tribunal de Justica acerca do tema. Secretaria da Decima Quinta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, 3o andar - Sala 336 - Lamina III. Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6015 - E-mail: [email protected] 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0031743-96.2018.8.19.0000 Assunto: Aguas Publicas / Bens Publicos / Dominio Publico / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0001994-39.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00329095 - AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Assim, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 932, III, do CPC, por ser manifestamente inadmissivel. 010. APELACAO 0004862-59.2017.8.19.0019 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0004862-59.2017.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00393422 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGAO APELADO: ANA MARIA ZANIBONI GASPAR ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MUNICIPIO DE CORDEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: (...) Assim, nos termos da alinea "a", do inciso V, do art. 932, do CPC, dou provimento ao recurso para o fim de excluir a condenacao ao pagamento de verba honoraria e taxa judiciaria pelo Estado. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040692-12.2018.8.19.0000 Assunto: Renovacao de Contrato de Locacao / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 0015224-42.2018.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00418201 - AGTE: MARCELO SILVEIRA CERQUEIRA AGTE: MARIA GLORINHA DA SILVEIRA CERQUEIRA AGTE: ACADEMIA VIP FITNESS CENTER LTDA ADVOGADO: SERGIO VINICIUS DE SOUZA MOURA OAB/RJ-172655 AGDO: EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DECISAO: (...) Assim, nego provimento ao recurso, na forma da alinea "a", inciso IV, art. 932, do CPC/2015. Preclusa esta decisao, recolham-se as custas no prazo de 15 dias. 012. APELACAO 0479668-25.2015.8.19.0001 Assunto: Deserdacao / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC Acao: 0479668-25.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00370900 - APELANTE: ROSA MARIA MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: RAFAEL DE SA BASTOS OAB/RJ-158893 APELANTE: EDUARDO SOARES MARTINS ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES MICELI OAB/RJ-179973 ADVOGADO: FERNANDO SOBRAL DA CRUZ OAB/SP-129943 APELADO: SILESIO RICARDO MARTINS AMORIM Invdo: JOSE EDUARDO MONTEIRO MARTINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DECISAO: Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo e, em atencao ao requerimento formulado, defiro o efeito suspensivo ate o julgamento da apelacao. Oficie-se, com urgencia, ao juizo a quo, comunicando esta decisao. Apos, retornem conclusos para elaboracao do relatorio. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038997-23.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0006783-54.2006.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00401410 - AGTE: JOAO CARLOS LIMA FRAGA ADVOGADO: LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER OAB/RJ-088618 AGDO: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA RIANELLI OAB/RJ-131632 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO postulado pelo Agravante (...) Determino a intimacao do Agravado para oferecer resposta no prazo legal (...) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038757-34.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0003390-19.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00399851 - AGTE: JORGE SOBRINHO DOS SANTOS ADVOGADO: PERLA TEDESCHI ABRAHAO OAB/RJ-117045 ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA CODECO OAB/RJ-117231 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: (...) Em complemento ao despacho de fls. 28 - index. 000028, venho DEFERIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO postulado pelo Agravante, apenas para que a demanda originaria nao seja extinta por ausencia de recolhimento das custas, ate que seja analisado o merito recursal (...) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038930-58.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0021128-14.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00400851 - AGTE: LEANDRO VILLAR DE QUEIROZ AGTE: CESAR VILLAR DE QUEIROZ ADVOGADO: MATEUS ROSA DOS SANTOS OAB/RJ-181707 AGDO: FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA AGDO: IEX TURISMO E VIAJENS LTDA AGDO: FENICE CAPITAL PARTICIPACOES S A AGDO: HIPERION GBKA ASSESSORIA EIRELI ME Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: (...) Indefiro o pedido de efeito suspensivo (ativo) postulado (...) Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazoes e juntar as pecas que entender convenientes (...) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0036480-45.2018.8.19.0000 Assunto: Direito de Imagem / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 0093364-91.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00377237 - AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA OAB/RJ-130532 AGDO: ADRIANA FONSECA VAREJAO ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ OAB/RJ-063780 ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI OAB/RJ-119560 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: (...) Indefiro o efeito suspensivo

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