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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 152 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0003707-34.2009.8.19.0073 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 0003707-34.2009.8.19.0073 Protocolo: 3204/2018.00402526 - APELANTE: NILSON MAIA BARBOSA ADVOGADO: KELLY MARTINS RAMOS OAB/RJ-111395 APELADO: JHONATAN MARTINS CORTES REP/P/S/GENITORA DELAINE MARTINS BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: (...) Recebo o recurso de apelacao, nos termos do art.1.012, do NCPC, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Preclusas as vias impugnativas, a Douta Procuradoria de Justica. 002. APELACAO 0018043-41.2004.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: 0018043-41.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00348563 - APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 APELANTE: ANTONIO MIGUEL LANGONI APELANTE: FIRMINO JUNIOR DE SA RAMALHO APELANTE: GILZA CLELIA GAJARDONI RODRIGUES APELANTE: JOAO CLAUDIO BAZARIN APELANTE: LUCIO ANTONIO DA SILVA APELANTE: MARCELO FRAZATTO APELANTE: RICARDO DIOGO CARVALHO APELANTE: ROSELIA LOPES LIMA CAVALCANTE COELHO APELANTE: SIDNEY MARTINS JALES APELANTE: WILSON GUALBERTO JUNQUEIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA OAB/RJ-163575 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: (...) Recebo os recursos de apelacao, nos termos do art.1.012, do NCPC, uma vez que, preenchidos os requisitos de admissibilidade. Preclusas as vias impugnativas, conclusos. 003. HABEAS CORPUS 0038692-39.2018.8.19.0000 Assunto: Alimentos / Prisao Civil / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA Acao: 0189186-15.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00397790 - IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LEMOS OAB/RJ-186691 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040003-65.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0040269-87.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00411757 - AGTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 AGDO: JOSELIO DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: MARIANA NERI ALVES CORDEIRO OAB/RJ-197300 ADVOGADO: JULIENE CLARA FREZ OAB/RJ-167348 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: ... Logo, indefiro o efeito suspensivo postulado, ate ulterior analise. Em que pese o NCPC nao ter reproduzido o art. 527, IV, do CPC/73, que permitia o pedido de informacoes, oficie-se ao juizo a quo informando sobre o indeferimento do efeito suspensivo, solicitando sejam prestadas as devidas informacoes, bem como se foi cumprido o disposto no art. 1.018, do NCPC, tendo em vista a possibilidade de retratacao da decisao agravada, o que tornaria prejudicado o recurso. Com a juntada das informacoes, intime-se a parte agravada para oferecer, no prazo legal, as devidas contrarrazoes. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0048370-15.2017.8.19.0000 Assunto: Doacao / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC Acao: 0066433-56.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00473704 - AGTE: PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO OAB/RJ-115510 ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO OAB/RJ-209505 AGDO: SONIA MARIA CORREA FRAZAO ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG OAB/RJ-072576 ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMAO OAB/RJ-158697 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: ... Assim, e chamado o feito a ordem: (a) retiro o presente recurso da pauta de julgamento da sessao do proximo dia 1.o de agosto; (b) atribuo efeito suspensivo ao recurso; (c) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisao ao douto juizo a quo, do qual dispenso informacoes, salvo se atinentes a eventual reconsideracao; (d) traga o agravante, em cinco dias, copia do requerimento indeferido na decisao agravada ou indique onde se encontra nos autos a respectiva reproducao; (e) decorrido o prazo, com ou sem manifestacao do recorrente, voltem-me conclusos. 006. APELACAO 0095886-28.2017.8.19.0001 Assunto: Promocao / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0095886-28.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00413823 - APELANTE: LUIS CLAUDIO MACHADO FERREIRA ADVOGADO: RENATO BERNARDINO DE SOUZA OAB/RJ-176405 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: (...) Recebo o recurso de apelacao, no duplo efeito, nos termos dos art. 1.012, do NCPC. Preclusa a decisao, encaminhem-se ao MP. Apos, voltem conclusos. 007. APELACAO 0203775-41.2017.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0203775-41.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00409024 - APELANTE: BELA VISTA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PORTO OAB/RJ-102497 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SALLES MELGES Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: (...) Recebo o recurso de apelacao, nos termos do art.1.012, do NCPC, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Preclusas as vias impugnativas, a Douta Procuradoria de Justica. id: 3048214

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