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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 126 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. HEAPN - BAM no 89470/2017, onde permaneceu hospitalizado e sob custodia. Essas circunstancias formam panorama inequivoco quanto a presenca do fumus delicti comissi e o periculum libertatis indispensaveis para a decretacao da medida extrema. Por outro lado, a luz da propria narrativa exposta pelo Impetrante, na inicial, extrai-se nao ter ocorrido desidia ou descaso por parte do Estado-Juiz para o regular desenvolvimento do processo. Assim, considerando que a concessao de liminar em Habeas Corpus sequer e prevista pela legislacao de regencia e somente se admite em carater excepcional, cabe ao Colegiado, apos a manifestacao ministerial, avaliar a arguicao de constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisao provisoria do Paciente, a luz do principio da razoabilidade e dos aspectos peculiares deste caso concreto, pelo que indefiro liminar. 2. Oficie-se solicitando informacoes. 3. Com a resposta, de-se vista a douta Procuradoria de Justica. Rio, 30.7.18 Des. Suimei Cavalieri ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO lmcc lmcc Quarta Camara Criminal id: 3048331 *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07/08/2018, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 001. HABEAS CORPUS 0012313-61.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 0042381-88.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00127281 - IMPTE: PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO (DP/969.602-2) PACIENTE: WAGNER MARINS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 002. HABEAS CORPUS 0028195-63.2018.8.19.0000 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: 0000798-64.2018.8.19.0053 Protocolo: 3204/2018.00289911 - IMPTE: ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO (DP 3089.666-6) PACIENTE: JEFERSON COITINHO MACHADO PACIENTE: RHUAN MORAIS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministerio Publico 003. HABEAS CORPUS 0036039-64.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 0070321-53.2014.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00372814 - IMPTE: ANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ OAB/RJ-097860 IMPTE: MOZART RODRIGUES CASTELLO OAB/RJ-204608 PACIENTE: DENIS ROCHA DA MOTTA SACRAMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CORREU: LEONIDAS DA SILVA ALVARENGA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: Ministerio Publico Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro SECRETARIA DA QUARTA CAMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS no 0036039-64.2018.8.19.0000 Inclusao em pauta (Sessao de Julgamento do dia 07/08/2018 - 10:00h). 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0015594-25.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0421166-93.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00160823 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0020052-85.2018.8.19.0000 Assunto: Semiliberdade / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0197790-28.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00203729 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0020629-63.2018.8.19.0000 Assunto: Semiliberdade / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0145403-02.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00208603 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0022565-26.2018.8.19.0000 Assunto: Semiliberdade / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0199039-77.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00227589 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0073515-73.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO

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