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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 42/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de outubro 282 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de novembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 032. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0051859-26.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: -.... Protocolo: 3204/2018.00533067 - IMPETRANTE: JOSE COELHO ESPINOSA ADVOGADO: VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-200323 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE NOMEADA COMO COATORA, APOS APRECIAREI O PEDIDO. 033. APELACAO 0011443-52.2010.8.19.0208 Assunto: Investigacao de Paternidade / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0011443-52.2010.8.19.0208 Protocolo: 3204/2012.00343683 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA OAB/RJ-071926 ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-146871 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Declaratorios com efeitos infringentes. Diga o embargado e o MP. 034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060197-86.2018.8.19.0000 Assunto: Requerimento de Falencia / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: 0043283-66.2003.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00617526 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS OAB/RJ-095624 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: ...2.Intime-se a agravada, na forma do artigo 1.019, inciso II, do CPC, facultando-lhe a apresentacao de resposta ao recurso, no prazo legal. 3. Apos, a Procuradoria de Justica. 4.Com a vinda da manifestacao acima, apreciarei o pedido de efeito suspensivo, nos termos em que formulado. 035. APELACAO 0006799-21.2016.8.19.0058 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 0006799-21.2016.8.19.0058 Protocolo: 3204/2018.00472954 - APELANTE: LUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI OAB/RJ-102250 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA OAB/RJ-204028 ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CARMONA MAYA OAB/SP-257198 APELADO: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/SP-304091 ADVOGADO: DANIEL REITER SOLDI OAB/SP-316706 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DESPACHO: Intime-se o agravado para contrarrazoes. 036. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063683-84.2015.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00638288 - IMPETRANTE: EDUARDO SILVA CORREA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA EMILIA MORSE Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao impetrante para que se manifeste sobre o cumprimento da ordem. 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060173-58.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0022596-22.2007.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00617258 - AGTE: GERALDO CALDEIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARTA BARRETO DO COUTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Ausentes os pressupostos que o autorizam, indefiro o efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) agravado(s). 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060594-48.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: 0056920-89.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00621480 - AGTE: JOSE EDILBERTO TOLENTINO DE CARVALHO AGTE: MARIA BERNADETE GOULART MACHADO AGTE: LUIS GONZAGA GOULART MACHADO AGTE: JOSE AUGUSTO MACHADO NETO ADVOGADO: JOSE REINALDO PEREIRA (MG049106) ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO COIMBRA OAB/MG-052098 ADVOGADO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL OAB/RJ-105688 ADVOGADO: TIAGO MENDES CUNHA OAB/RJ-120597 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO: ALVARO RIBEIRO BRUZACA OAB/RJ-055491 ADVOGADO: HUGO GOLDEMBERG OAB/RJ-019532 ADVOGADO: FREDERICO IVAR CARNEIRO OAB/RJ-090166 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Ausentes os pressupostos que o autorizam, indefiro o efeito suspensivo. Requisitem-se as informacoes, em carater excepcional. Intime(m)-se o(s) agravado(s). 039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058795-67.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0228396-68.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00602103 - AGTE: RENATO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: DIOGO FEILO GARCIA OAB/RJ-170637 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Presentes os pressupostos que o autorizam, defiro o efeito suspensivo. Requisitem-se as informacoes, em carater excepcional. 040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060300-93.2018.8.19.0000 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: 0022860-30.2018.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00618581 - AGTE: KAYARA DE SOUZA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL SILVA CANTO DA ROCHA OAB/RJ-218333 AGDO: FABIANO CARDOSO CUNHA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Apresente o agravante, em cinco dias (art. 932, paragrafo unico, CPC), os seguintes documentos obrigatorios (art. 1.017, I do CPC): a) Peticao inicial e documentos que a instruem; b) Decisao agravada; c) Procuracoes; O descumprimento, no prazo, ensejara a aplicacao da Sumula 104 do TJ-RJ. 041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060373-65.2018.8.19.0000 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 0051467-74.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00619278 - AGTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES OAB/RJ-084676 ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 AGDO: MARIA JOSE

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