Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 168 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 016. APELACAO 0086561-40.1991.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0086561-40.1991.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00381867 - APELANTE: ANITA CALIL AZEREDO APELANTE: SORAYA MARIA CALIL AZEREDO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA OAB/RJ-099009 APELANTE: ANGELA MARIA SANTOS DA FONSECA APELANTE: ANNA MARIA DE LOURDES SEGANTI CORTES APELANTE: ANNA MARIA SEIXAS AZEVEDO APELANTE: ARLETE PEIXOTO DE ARAUJO CAMPISTA APELANTE: ESPOLIO DE CARLINDA DA SILVA GONCALVES APELANTE: CELIA COSITORTO FERREIRA APELANTE: ASTREA GUIMARAES SCHOTT ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 ADVOGADO: GABRIEL ROCHA BRASIL OAB/RJ-205261 ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAMARGOS OAB/RJ-202409 ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ OAB/RJ-106810 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APELANTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 ADVOGADO: LUANA CAETANO CABRAL NOVAES OAB/RJ-144245 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 ADVOGADO: LUANA CAETANO CABRAL NOVAES OAB/RJ-144245 APELANTE: ESPOLIO DE CLEA PINTO BORGES ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA OAB/RJ-115075 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao embargado (2) 017. APELACAO 0002116-90.2007.8.19.0078 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0002116-90.2007.8.19.0078 Protocolo: 3204/2018.00681060 - APELANTE: G L SILVEIRA FLORICULTURA ME ADVOGADO: MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA OAB/RJ-089397 APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/RJ-183218 ADVOGADO: ANDRE ROCHA RIBEIRO OAB/RJ-182314 APELADO: G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA ADVOGADO: NELSON SIMIS SCHVER OAB/RJ-000515 ADVOGADO: ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO OAB/RJ-055761 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DESPACHO: Indefiro o beneficio da gratuidade, eis que a propria razao de ser do inconformismo da recorrente envolve veiculo de quase R$ 50 mil pago a vista, nao havendo nos autos nenhum elemento capaz de amparar a hipossuficiencia ora alegada. Promova-se o recolhimento das custas em 5 dias (art. 99, 7o do CPC). (2) id: 3166094 *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050643-30.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0010176-86.2017.8.19.0212 Protocolo: 3204/2018.00520302 - AGTE: GLAUBER CHAVES DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO OAB/RJ-071111 AGDO: ANDREA VALENTIM DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Ementa: Agravo de instrumento. Acao para arbitramento de alugueis. Pedido de fixacao de valor provisorio diante da ocupacao exclusiva pela ex-conjuge de imovel supostamente particular do agravante. Indeferimento. Necessaria dilacao probatoria para aferir se existente patrimonio adquirido com recursos particulares que nao se comunicarao na partilha. De qualquer forma, a agravada indica que seria meeira do imovel, pelo que, se verdadeira sua assertiva,devera pagar ao coproprietario metade do aluguel ideal do bem. Provimento parcial do recurso para fixacao de retribuicao pelo uso exclusivo do imovel, no equivalente a metade do aluguel ideal. Conclusoes: [EM CONTINUACAO] VOTOU O 1o VOGAL, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAMBEM NESTE SENTIDO A 2a VOGAL, VENCIDA A RELATORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1o VOGAL, DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, QUE INAUGUROU A DIVERGENCIA. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO, DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS e DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA. id: 3166105 *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066195-35.2018.8.19.0000 Assunto: Cedula de Credito Bancario / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0234157-17.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00682064 - AGTE: DALMAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME AGTE: ROGERIO ANTONIO DALMORA ADVOGADO: JADER GONCALVES DE QUEIROZ OAB/RJ-119435 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS OAB/RJ-184064 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS DECISAO: Em suma, os embargos de declaracao nao constituem recurso de revisao, mas apenas de esclarecimento, devendo o inconformismo com o julgado ser impugnado pela via propria, uma vez que os declaratorios so se prestam a corrigir vicios internos do julgado. Prossiga-se (fls. 26-29). Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019. Antonio Iloizio Barros Bastos DESEMBARGADOR Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel Embargos de Declaracao/Decisao Agravo de Instrumento no 0066195-35.2018.8.19.0000 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072159-09.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0281330-03.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00739711 - AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO:

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.