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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ANA PAULA DE OLIVEIRA - CPF no 068.388.139-63, por meio do sistema INFOJUD, requerida a fl. 42, pelo patrono da autora. Providencie-se a respectiva minuta e, apos, junte-se aos autos o relatorio da pesquisa. Cumpra-se e intimem-se. - ADV GILBERTO BOTELHO OAB/SP 277468 0007711-79.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007711-0/000000-000) No Ordem: 000826/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO S/A X JIVALDO VITORINO DA CRUZ ME E OUTROS - Fls. 52 - Certifico e dou fe que, em cumprimento ao R. Despacho retro, realizei a pesquisa junto ao sistema INFOJUD e RENAJUD, dos bens dos executados, tendo como resultado negativo as duas pesquisas conforme relatorio juntado em frente. - ADV RICARDO SEVILHA MUSTAFA OAB/SP 180262 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV FERNANDO CARVALHO BARBOZA OAB/ SP 251028 0007711-79.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007711-0/000000-000) No Ordem: 000826/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO S/A X JIVALDO VITORINO DA CRUZ ME E OUTROS - Fls. 51 - Vistos. Resultou em vao a pesquisa realizada junto ao Bacen, para penhora ?on line?, atraves do sistema BacenJud, tendo em vista que o valor encontrado em contas da(o)s executada(o)s CPF711.544.698-91 - JIVALDO VITORINO DA CRUZ (R$ 10,16 ? CAIXA ECONOMICA FEDERAL ? protocolo no 2013 000 105 9306) sao considerados infimos, razao porque foi desbloqueado e nenhum ativo financeiro referente a pessoa juridica. Assim, intime-se o(a) exequente. - ADV RICARDO SEVILHA MUSTAFA OAB/SP 180262 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV FERNANDO CARVALHO BARBOZA OAB/SP 251028 0007711-79.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007711-0/000000-000) No Ordem: 000826/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO S/A X JIVALDO VITORINO DA CRUZ ME E OUTROS - Fls. 49 - Vistos. Fl. 46: DEFIRO a penhora ?on line? sobre os valores/aplicacoes dos executados, JIVALDO VITORINO DA CRUZ ? ME, CNPJ no 07.027.073/0001-16, JIVALDO VITORINO DA CRUZ, CPF no 711.544.698-91, ate o montante de R$ 20.869,27, conforme requerida pelo exequente, BANCO BRADESCO S.A., CNPJ no 60.746.948/0001-12. Proceda-se a minuta junto ao BacenJud-2. DEFIRO tambem a pesquisa ?on line?, de veiculos, pelo sistema RENAJUD, em nome dos executados, bem como pesquisa de bens, direitos e valores atraves do sistema INFOJUD constante na ultima declaracao de imposto de renda, em nome dos executados. Intime-se. - ADV RICARDO SEVILHA MUSTAFA OAB/SP 180262 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV FERNANDO CARVALHO BARBOZA OAB/SP 251028 0007749-91.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007749-3/000000-000) No Ordem: 000830/2012 - Monitoria - Alienacao Fiduciaria - BANCO ITAUCARD S/A X ROGERIO MARTINS VILAS BOAS - Fls. 20/21 - Conforme se observa dos autos, o autor praticamente abandonou a causa, uma vez que, embora intimado em diversas oportunidades, nao deu mais andamento ao feito. Assim, nao resta outra alternativa, senao a extincao da acao, por falta de andamento regular, por mais de 30 dias. Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Apos as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919 - ADV ANDREZA ZANUSSI BARRETO OAB/SP 171048 ADV SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA OAB/SP 196368 0008814-24.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008814-9/000000-000) No Ordem: 000952/2012 - Procedimento Ordinario Pensao - CELSO MORENO X INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON - Fls. 67 - Certifico e dou fe que, em cumprimento aos Provimentos no 293/86, 308/86 e 331/87, foram solicitadas as informacoes do imposto de renda do executado, resultando em positiva a pesquisa somente a partir do ano de 2005, ficando a mesma arquivada em pasta propria, sendo vedada a extracao de copias reprograficas, e estando a disposicao do(s) interessado(s) no prazo de trinta (30) dias. Apos o decurso deste prazo, as informacoes serao destruidas mecanicamente. - ADV IVAN JOSE BENATTO OAB/SP 52785 - ADV NAGELA DAYENE QUIULI AMARAL OAB/RO 4261 - ADV FRANCISCO LUCAS GOMES DE LUCENA OAB/RO 4618 0008814-24.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008814-9/000000-000) No Ordem: 000952/2012 - Procedimento Ordinario Pensao - CELSO MORENO X INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON - Fls. 64 - Vistos. Defiro o pedido, via ?Infojud?, de consulta das Declaracoes de Imposto de Renda, relativas aos 5 (cinco) exercicios anteriores ao ano de 2007, de CARLOS ALBERTO MORENO, CPF no 078.875.098-40, arquivando-as em pasta propria. Com a vinda das informacoes aos autos, manifestem-se as partes sobre estas, bem como especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se - ADV IVAN JOSE BENATTO OAB/SP 52785 - ADV NAGELA DAYENE QUIULI AMARAL OAB/RO 4261 - ADV FRANCISCO LUCAS GOMES DE LUCENA OAB/RO 4618 0008943-29.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008943-1/000000-000) No Ordem: 000956/2012 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E. C. A. G. X L. P. C. G. - Fls. 350 - ?Manifeste-se o requerido sobre peticao e extratos bancarios apresentados pela autora as fls. 347/349 dos autos?. - ADV OSNY BUENO DE CAMARGO OAB/SP 28858 - ADV ANNA CONSUELO LEITE MEREGE OAB/ SP 178271 - ADV ALTIERES GIMENEZ VOLPE OAB/SP 272021 - ADV EDUARDO HOFFMANN OAB/PR 42652 0008945-96.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008945-7/000000-000) No Ordem: 000960/2012 - Procedimento Ordinario Guarda - L. R. E OUTROS X M. A. D. S. - Fls. 47 - Vistos, Os autores, embora regularmente intimado, ate a presente data, nao providenciaram meios para citacao do requerido. Assim deverao providencia-los, no prazo de 15 dias. Manifestem-se ainda sobre o relatorio de estudo social e relatorio de avaliacao psicologica de fls. 40/46. Apos, ao Dr. Promotor de Justica. Int. CUMPRA-SE. - ADV MARIO TEIXEIRA OAB/SP 108474 0009221-30.2012.8.26.0408 (408.01.2012.009221-2/000000-000) No Ordem: 000987/2012 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - D. M. D. N. X R. C. A. - Fls. 25/26 - Cuidam os autos de divorcio que se convencionou denominar de indireto, com fundamento no artigo 226, paragrafo 6o da Constituicao Federal, ou seja, a conversao da separacao judicial em divorcio. De se acolher a pretensao preambular, porquanto os documentos que a instruem comprovam a presenca dos requisitos legais exigidos, salientando que a emenda no 66, da Constituicao Federal, suprimiu o lapso temporal, nao mais se discutindo eventual culpa por parte dos conjuges. ISTO POSTO e, considerando o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial e, em consequencia, CONVERTO EM DIVORCIO a separacao judicial das partes que DEBORA MATEUS DO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1434 1882 NASCIMENTO promove contra RONALDO CESAR ALVES, pondo termo ao casamento. Expeca-se o devido mandado, mantendo o nome de solteira, ou seja, DEBORA MATEUS DO NASCIMENTO. Custas na forma da lei. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV MARIO TEIXEIRA OAB/SP 108474 - ADV FABIO MOIA TEIXEIRA OAB/SP 159458 0010317-80.2012.8.26.0408 (408.01.2012.010317-7/000000-000) No Ordem: 001086/2012 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M. C. D. O. G. X W. G. V. - Fls. 47-50 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a acao, com resolucao de merito, nos termos do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil, para CONDENAR o reu a prestar mensalmente ao autor pensao alimenticia no importe de 1/3 do salario minimo vigente, valor hoje correspondente a R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais), a partir da citacao ocorrida em 02.10.2012 (fls. 29), com vencimento no ultimo dia de cada mes, podendo ser pago ate o 10o dia do

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