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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 132 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 069. APELACAO 0499542-98.2012.8.19.0001 Assunto: Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 0499542-98.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00382176 - APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JESUS GILBERTO MARQUEZ LANZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 070. APELACAO 0512352-03.2015.8.19.0001 Assunto: Decorrente de Violencia Domestica / Lesao Corporal / DIREITO PENAL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM Acao: 0512352-03.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00284409 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Quinta Camara Criminal id: 3047827 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0038082-71.2018.8.19.0000 Assunto: Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 0001100-19.2014.8.19.0026 Protocolo: 3204/2018.00392459 - IMPTE: LINCOLN ANTONIO FERREIRA PACIENTE: ANTONIO MARCOS RANGEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Conforme e possivel inferir do oficio oriundo do Estado de Sao Paulo, o ora paciente, foi condenado duas vezes e a extincao da pena se deu em 2014, portanto, ha menos de cinco anos. Logo, ele e considerado reincidente. Por tais razoes, embora ele esteja respondendo pela pratica de crime de media ofensividade, nao ha qualquer ilegalidade ou abuso de poder na manutencao de sua custodia. Destarte, indefiro a liminar. Ouca-se a Procuradoria de Justica e voltem-me os autos conclusos. id: 3048212 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09/08/2018, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0019168-56.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0000988-86.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00195056 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0068354-45.2018.8.19.0001 Assunto: Trabalho Externo / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0068354-45.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00333319 - AGTE: EVANDRO LAIONEL LIMA DE OLIVEIRA RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 003. APELACAO 0004237-52.2017.8.19.0010 Assunto: Analogo a Crime Tentado / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA Acao: 0004237-52.2017.8.19.0010 Protocolo: 3204/2018.00349993 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 004. APELACAO 0009640-42.2014.8.19.0063 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 0009640-42.2014.8.19.0063 Protocolo: 3204/2018.00340882 - APTE: FERNANDO REZENDE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 005. APELACAO 0000173-20.2017.8.19.0003 Assunto: Receptacao / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 0000173-20.2017.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00332209 - APTE: ALEXSANDRO MUNIZ CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES Revisor: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica

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