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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 196 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-170600 AGDO: AGOSTINHO ONOFRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANA VIANNA FERRAO OAB/RJ-126296 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DECISAO: .... deixo de conhecer do presente recurso, ex vi do artigo 932, III, do CPC, pela perda superveniente do objeto. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071119-89.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0010604-49.2016.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00730598 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA AGDO: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCIO PEREIRA FARDIN OAB/ES-011836 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DECISAO: ...Indefiro o pedido liminar, ... A agravada para as contrarrazoes. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071391-83.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: PARATY VARA UNICA Acao: 0001980-24.2018.8.19.0041 Protocolo: 3204/2018.00733545 - AGTE: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JOAO LUIZ DE MELLO E SOUZA JUNIOR OAB/RJ-163041 AGDO: LUCILENE RODRIGUES ALVES Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DECISAO: ...Indefiro, por isso, a liminar. Comunique-se e intime-se a agravada para resposta, observando-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC. Apos, ao Ministerio Publico, 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071721-80.2018.8.19.0000 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0000456-75.2018.8.19.0078 Protocolo: 3204/2018.00736239 - AGTE: OSMANE SIMAS DE ARAUJO ADVOGADO: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR OAB/RJ-114491 AGDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DECISAO: ...A decisao se mostrou correta ao indeferir o pedido de gratuidade de justica pleiteado pelo recorrente.... ...devendo ser mantida a decisao agravada. ...defiro, de oficio, o recolhimento das custas e da taxa judiciaria do processo principal em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, o que deve ter inicio imediatamente a ciencia ao juizo a quo da presente decisao. Dessa forma, dou parcial provimento ao recurso, na forma do art. 932, V, 'a", do NCPC, nos termos acima expostos. ... id: 3166541 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0071820-50.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0262176-96.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00737034 - SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 26a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CASSIANO LEMELLE SOARES REP/P/S/MAE NATALIA SILVA LEMELLE ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA OAB/RJ-110723 INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DESPACHO: Ouca-se o juizo suscitado, designando-se, desde logo, o suscitante para exame das medidas urgentes. Com as informacoes, a Procuradoria de Justica. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064182-63.2018.8.19.0000 Assunto: Busca e Apreensao de Menores / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA Acao: 0137401-09.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00660742 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA SABAG OAB/RJ-151402 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO OAB/RJ-109900 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Nada a reconsiderar em relacao a decisao de fls. 58. Sobre o agravo interno de fls. 62/67, diga o agravado, na forma do art. 1.021, 2o, do CPC. Apos, ao Ministerio Publico. (c) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0064182-63.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 Decima Quinta Camara Civel id: 3166229 *** DGJUR - SECRETARIA DA 15a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0001129-92.2015.8.19.0007 Assunto: Medidas Pertinentes Aos Pais Ou Responsavel / Secao Civel / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0001129-92.2015.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00244393 - APELANTE: JOELMA MARIA VALERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: APELACAO CIVEL. REPRESENTACAO CIVIL. GUARDIA DA MENOR. INOBSERVANCIA DOS DEVERES INERENTES A GUARDA. APLICACAO DE PENALIDADE. INFRACAO ADMINISTRATIVA. SUBSTITUICAO DA PENA DE MULTA PELA DE ADVERTENCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Do exame dos autos, constata-se ser latente o despreparo da entao guardia da menor - que hoje ja alcancou a maioridade civil - para com o pleno exercicio desta elevada funcao. Os inumeros relatorios e pecas tecnicas constantes no processo foram unanimes no sentido de concluir pelo abandono afetivo da crianca, que nao tinha o amparo necessario pela avo. 2. Na verdade, todos os episodios de

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