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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 101 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 3048539 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- ADITAMENTO FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ORGAO ESPECIAL, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13/08/2018, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS A SEGUIR, E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM PROFERIR SUSTENTACAO ORAL DEVERAO SE INSCREVER ATE O INICIO DA SESSAO DE JULGAMENTO (ART. 936, I c/c 937 2o CPC). 001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0061506-79.2017.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00606445 - REPTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN OAB/RJ-171611 REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE ADVOGADO: ALDA CAVALIERE OAB/RJ-056419 PROC.MUNIC.: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS ADVOGADO: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS OAB/RJ-163344 PROC.MUNIC.: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA OAB/RJ-167658 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO OAB/RJ-085984 LEGISL.: LEI NR 6250 DO ANO DE 2017 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMERCIO RJ ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN OAB/RJ-093744 ADVOGADO: PRISCILA CAVALCANTE MOSA OAB/RJ-175829 ADVOGADO: MARY HELLEN NASCIMENTO DA SILVA OAB/RJ-172652 AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANCAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-081438 PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Funciona: Ministerio Publico 002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0059752-05.2017.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00589198 - REPTE: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA REPTE: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS ADVOGADO: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-180853 ADVOGADO: RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES OAB/RJ-082730 REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE SA PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE PROC.MUNIC.: MARINA ARANTES DE MATTOS PROC.MUNIC.: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS PROC.MUNIC.: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Procurad: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO OAB/RJ-085984 LEGISL.: LEI No 6250 DO ANO 2017 DO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO, artigos 2o e seguintes AMIC.CURIAE: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMERCIO RJ ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN OAB/RJ-093744 ADVOGADO: MARY HELLEN NASCIMENTO DA SILVA OAB/RJ-172652 ADVOGADO: PRISCILA CAVALCANTE MOSA OAB/RJ-175829 AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANCAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-081438 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Funciona: Ministerio Publico (a) Regineide Anete Reis, Secretaria SETOE. Secoes Civeis Secretaria Adjunta das Secoes Civeis Secao Civel id: 3048134 *** SECAO CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. RECLAMACAO 0006726-92.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0044029-06.2014.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00067517 - RECLAMANTE: TERREPLAN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO OAB/RJ-126815 RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JADILA MOREIRA GOMES ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES OAB/RJ-127768 INTERESSADO: API SPE 67 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-148033 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Diante da certidao do transito em julgado, arquive-se. 002. ACAO RESCISORIA 0014965-22.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL

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