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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 92 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 3047325 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038368-16.1999.8.19.0000 (1999.004.00170) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/1999.00016941 - IMPETRANTE: CARMEN MOURA RABELLO IMPETRANTE: ESPOLIO DE SINEZIO RIBEIRO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SANDRA CATARINA RIBEIRO IMPETRANTE: INY RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO CARLOS DOS SANTOS, JOAO ALBERTO DOS SANTOS, JOAO JORGE DOS SANTOS E PATRICIA ALVES DOS SANTOS MAGALHAES, TODOS SUCESSORES DE JOSE ALVES DOS SANTOS PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO ADVOGADO: ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES OAB/RJ-011019 ADVOGADO: JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES OAB/RJ-143561 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE: SEVERINO SANTINO DA SILVA IMPETRANTE: JOSE VARGEM IMPETRANTE: ANTONIO ROSA NETO IMPETRANTE: GERONO GOLDBACH IMPETRANTE: ELCO TOME DA SILVA IMPETRANTE: SEBASTIAO PEREIRA RAMOS IMPETRANTE: ARY BARRETO GOMES IMPETRANTE: NELSON LAMONICA CABRAL IMPETRANTE: EDUARDO RIBEIRO IMPETRANTE: EDSON DUARTE MAURITY Relator: DES. JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER Funciona: Ministerio Publico TEXTO: Em cumprimento a Portaria no 01/2013 da Presidencia deste Tribunal de Justica, publicada no Diario da Justica Eletronico (TJRJ) em 18/02/2013 e com fundamento no art. 203, 4o do CPC de 2015, procedo ao ato ordinatorio que se segue: As partes sobre as informacoes de fls.1331/1341 da Central de Calculos Judiciais id: 3047329 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL 0068196-66.2013.8.19.0000 Assunto: Peculato / Crimes Praticados por Funcionarios Publicos Contra a Administracao em Geral / DIREITO PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0044135-25.2005.8.19.0000 - EMBARGANTE: SANDRA MARIA TAVARES BEZERRA ADVOGADO: ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES OAB/RJ-119164 EMBARGADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: DANIELA CAMARA FERREIRA PROC.FED.: MARCILIO DA SILVA PROC.FED.: ALEXANDRE CHU CHANG APENADO: ARMANDO AVELINO BEZERRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao agravado para contrarrazoes. Apos, ao Ministerio Publico. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2018. DES. CELSO FERREIRA FILHO 002. PETICAO - CRIMINAL 0015025-29.2015.8.19.0000 Assunto: Indisponibilidade / Sequestro de Bens / Medidas Assecuratorias / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0043523-63.2000.8.19.0000 Protocolo: 3204/2015.00146729 - REQTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: RENATO RABE APENADO: WALTER MAGALHAES QUINTANA leil: WILKERSON MACHADO DOS SANTOS T.INTERES.: Cruz Vermelha Brasileira Filial Nova Iguacu ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA OAB/RJ-077066 ARREMTE: MICHAEL TOSTE FERREIRA GASPAR DE FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS OAB/RJ-082790 ADVOGADO: HUMBERTO BARBOSA DE MELLO OAB/RJ-060314 T.INTERES.: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO GARCIA VERALDO PROC.MUNIC.: BERNARDO SOUZA BARBOSA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (...) Desta forma, comprovado o recolhimento das custas pertinentes expeca-se a Carta de Arrematacao e o Mandado de Imissao na Posse Indireta do imovel. 2 - Defiro o pleito de conversao em renda em favor do INSS, nos termos requeridos as fls. 594/595, devendo-se descontar valores eventualmente devidos relativos as custas, que deverao ser transferidos para a conta de titularidade do Fundo Especial deste Tribunal. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018. DES. CELSO FERREIRA FILHO 003. PETICAO - CRIMINAL 0016184-12.2012.8.19.0000 Assunto: Peculato / Crimes Praticados por Funcionarios Publicos Contra a Administracao em Geral / DIREITO PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0044134-40.2005.8.19.0000 Protocolo: 3204/2012.00045864 - REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.FED.: RENATO RABE PROC.FED.: FABIO FERREIRA DIAS APENADO: JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ-038373 leil: MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA ARREMTE: EVERTON LUIS AMORIM SANTANA ADVOGADO: EVERTON LUIS AMORIM SANTANA OAB/RJ-085080 ARREMTE: DENILSON COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENILSON COUTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-070265 INTERESSADO: LUCIMAR DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA DE FREITAS OAB/RJ-152891 ARREMTE: KARLA DOS REIS CAMPOS ADVOGADO: ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA OAB/RJ-115890 ARREMTE: EDUARDO ABULARACH SUAREZ ADVOGADO: GILBERTO VITOR RAMOS MARTINS OAB/RJ-154440 ARREMTE: ANA LUCIA SERRA DA COSTA ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA OAB/RJ-098461 ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO DE FIGUEREDO OAB/RJ-166108 Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fl. 1079 - Certificado o pagamento do ITBI, bem como o correto recolhimento das custas devidas, expeca-se a Carta de Arrematacao requerida. Havendo pendencia quanto ao recolhimento de valores ou a necessidade de alguma medida a ser adotada pela arrematante, visando a expedicao da referida Carta, intime-se para tal fim. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018. DES. CELSO FERREIRA FILHO id: 3047931 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039748-10.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE

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