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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 101 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Isto posto, intime-se a recorrente para emendar a inicial, retificando-se o polo passivo, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321 do NCPC. 003. ACAO RESCISORIA 0072208-50.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0100764-40.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00740218 - AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO REU: ANGELA MARIA GONCALVES BARBOSA Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DESPACHO: Cite-se o reu para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 004. ACAO RESCISORIA 0072829-47.2018.8.19.0000 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0032203-56.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00744718 - AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO REU: ROGERIO LIMA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DESPACHO: Esclareca o Estado do Rio de Janeiro, autor da presente acao rescisoria, porquanto o RE 1147421 foi provido no ambito do Supremo Tribunal Federal, com a seguinte conclusao: "(...)3. Ante o quadro, provejo o extraordinario, a fim de determinar a limitacao da incorporacao do indice apurado em liquidacao a data de reestruturacao da carreira." Apos, voltem conclusos. id: 3166624 *** SECAO CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. RECLAMACAO 0027631-84.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0043809-39.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00284128 - RECLAMANTE: LUCAS DE CARVALHO PAMPLONA CORTE REAL ADVOGADO: GABRIELA ADORNI MAZZOTTI OAB/GO-032589 ADVOGADO: ARTHUR OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-163712 RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS OAB/RJ-104448 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) 15. Assim sendo, NAO CONHECO DA PRESENTE RECLAMACAO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 932, INCISO III e 988 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Publique-se. 002. RECLAMACAO 0035918-36.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0038145-65.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00371010 - RECLAMANTE: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO OAB/PR-033743 RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITALO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO OAB/RJ-179825 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: (...) 17. Assim sendo, NAO CONHECO DA PRESENTE RECLAMACAO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 932, INCISO III e 988 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Publique-se. 003. ACAO RESCISORIA 0037827-16.2018.8.19.0000 Assunto: Gratificacoes e Adicionais / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0413658-96.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00390122 - AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ REU: RENATO DE SOUZA NETO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: (...) Por tais motivos, indefiro a peticao inicial e, em consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do merito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015, condenando o Estado ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 1.000,00, em atencao ao disposto no artigo 85, 8o, do CPC/2015. 004. ACAO RESCISORIA 0039390-45.2018.8.19.0000 Assunto: Gratificacao Complementar de Vencimento / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0057116-73.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00405455 - AUTOR: LUIZ ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR OAB/RJ-000830 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DECISAO: (...) Ante o exposto, indefiro a peticao inicial, na forma do art. 968, 3o c/c 290, ambos do CPC/2015, extinguindo o feito sem analise do merito, com base no art. 485, I, do CPC/2015, com o consequente cancelamento da distribuicao. 005. RECLAMACAO 0041152-96.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0001520-95.2017.8.19.0033 Protocolo: 3204/2018.00423148 - RECLAMANTE: NILDA LEAL MACHADO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-098579 ADVOGADO: ALEXANDRA QUEIROZ PINTO OAB/RJ-101762 RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DECISAO: (...) Isto posto, nos termos do artigo 932, III c/c artigo 988, do CPC/2015, deixo de conhecer da Reclamacao, ante sua manifesta inadmissibilidade. 006. ACAO RESCISORIA 0048053-80.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0000838-15.2015.8.19.0065 Protocolo: 3204/2018.00493100 - AUTOR: FATIMA ROCCA PEREIRA CORREA E CASTRO AUTOR: DAIANA FERREIRA DA COSTA AUTOR: KATIA FRANCISCA BRITO DA SILVA AUTOR: SIMONE PORTELLA VEIGA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA OAB/RJ-132526 REU: MUNICIPIO DE VASSOURAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA DECISAO: Defiro a gratuidade de justica. Cite-se.

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