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Data23/07/2012 00:09     Original
FonteTRF - 4ª Reg.

Diário TRF - 4ª Reg. de 23/07/2012 (4795441)

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Iguacu, esclarecendo que esta foi a ultima parcela do pagamento do precatorio, indo o presente
feito registrado para sentenca, encaminhando copias necessarias. Intimem-se. Nao havendo
manifestacao, anotem-se para sentenca."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBLICA No 95.60.10440-3/PR
EXEQUENTE

: COBRAFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
: DECORACOES MARISA LTDA
: URUTU FERRO E ACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO
EXECUTADO

: MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA
: UNIAO FEDERAL
SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO MOURAO

VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURAO

VF E JEF DE CAMPO MOURAO
Boletim JF Nro 249/2012
Juiz Federal: Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Juiz Federal Substituto: Andre Luis Charan

Diretor de Secretaria: Alessandro Zanini Kiwel
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISAO A SEGUIR
TRANSCRITA: "[...] Assim, nao obstante a existencia de penhora de bem imovel e verificando
que a presente execucao ja tramita ha mais de 16 anos, em contraponto, inclusive, a garantia
constitucional da razoavel duracao do processo e celeridade de sua tramitacao (artigo 5o,
LXXVIII, da CF/88), considero que o contexto processual e propicio para a composicao (artigo
125, inciso IV, do Codigo de Processo Civil). Por consequencia, oportunizo as partes a
manifestacao acerca do interesse na conciliacao. Prazo de 10 (dez) dias. Saliento, outrossim, que
embora seja escusavel a nao aceitacao da proposta alheia, inexiste justificativa para a nao
formulacao de proposta economicamente viavel aos interesses das partes, motivo por que se
espera a apresentacao de ofertas dentro da razoabilidade e da boa-fe, incluindo, dentre outros
fatores, a reducao no principal, dilacao no prazo para pagamento ou, ate mesmo, o seu devido
parcelamento. [...]"
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No 2000.70.10.001129-0/PR
EXEQUENTE

: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EXECUTADO
ADVOGADO

: VERA MARIA CANTADOR WERNECK
: CESAR AUGUSTO G. CARVALHO
: CESAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO

EXECUTADO

:

FREDERICO GUILHERME DE LACERDA
WERNECK

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, tendo em vista a satisfacao da obrigacao pela parte executada,
consistente no pagamento do valor do debito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO,
com fulcro no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. Custas pela parte executada. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o transito em julgado e arquivemse os autos com as baixas necessarias."
EXECUCAO FISCAL No 2005.70.10.002994-2/PR
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA CRC/PR

EXEQUENTE

:

ADVOGADO
EXECUTADO

: BOLESLAU SLIVIANY
: ALFEU HRYCYNA FIRBIDA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Trata-se de execucao de titulo extrajudicial movida pela Caixa
Economica Federal, fundada em alegacao de inadimplemento por parte de Solange Marques Espolio, das obrigacoes oriundas do Contrato de Emprestimo Consignacao Caixa no.
14.0386.110.0057515-20. A parte executada foi citada e intimada para oposicao de embargos
em 14 de abril de 2010, sendo o mandado juntado ao processo em 27 de abril de 2010. Verifico
que nao houve interposicao de embargos a execucao. Portanto, esta precluso o prazo para a
interposicao dos embargos a execucao, sob pena de se incorrer na manutencao em aberto, por
periodo indeterminado, do prazo para a parte executada citada embargar o feito. Ademais, em
duas oportunidades a CEF manifestou interesse na composicao do litigio, sendo designadas por
este Juizo duas audiencias conciliatorias. Entretanto, embora devidamente intimada, a
executada nao compareceu as audiencias, demonstrando nao ter interesse na composicao do
litigio. Assim, em que pesem as alegacoes da executada, as fls. 52/57, protocolada em
31/01/2012, no sentido de "refutar a inaugural, bem como apresentar pedido contra-posto e
litigancia de ma-fe", verifico que referida defesa foi realizada de forma intempestiva e pelo
meio inadequado. Pelas razoes acima enumeradas, determino o prosseguimento do feito.
Intimem-se."
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No 2009.70.10.000762-9/PR
EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO : SOLANGE MARQUES - ESPOLIO
ADVOGADO

: CARLOS ALBERTO DE MELO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 2. Com a resposta, intime-se a parte exequente. Prazo de 15
(quinze) dias."
EXECUCAO FISCAL No 2009.70.10.000543-8/PR
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA CRC/PR
: BOLESLAU SLIVIANY
: MARTIN NEUFELD
:

: WAGNER WANDERBROOCK

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "[...] intime-se a parte exequente para requerer o que entender
pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias."
EXECUCAO FISCAL No 2007.70.10.001844-8/PR

ADVOGADO

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANA CRA/PR
: HEITOR WOLFF JUNIOR

EXECUTADO

: OSNI RODRIGUES PEREIRA

EXEQUENTE

:

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "*Despacho/Decisao prolatado pelo Juiz Federal Substituto da Vara
Federal e Juizado Especial Federal Civel e Criminal de Francisco Beltrao/PR por forca de
designacao pela Corregedoria Regional da Justica Federal da Quarta Regiao. Tendo em vista a
prolacao de sentenca nos autos no 5000175-27.2010.404.7010, a qual reconheceu a ineficacia
do ato executorio realizado as fls. 139/140, ressalvando, contudo, que "A arrematacao subsistira
incolume, no tocante aos direitos adquiridos pelo terceiro sobre os bens oferecidos a aquisicao
na hasta publica." (THEODORO JUNIOR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil, 2 V., 44.
ed. - Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, p. 351), determino que Secretaria deste Juizo efetue
o cumprimento imediato, com a maxima urgencia, das disposicoes contidas no
despacho/decisao de fl. 241, cujo oficio devera ser entregue pelo Analista Judiciario Executante
de Mandados. Salienta-se que nos sobreditos autos ja restou determinado a expedicao de
mandado a fim de comunicar ao Cartorio de Registro de Imoveis do Primeiro Oficio de Campo
Mourao a possibilidade de registro da Carta de Arrematacao expedida as fls. 148/151 em favor
do adquirente Sebastiao Gomes da Silva, relativa a alienacao em hasta publica do imovel
discriminado na Matricula no 18.263 do suprarreferido tabelionato. Intimem-se as partes desta
decisao, inclusive o arrematante. Apos cumpridas integralmente as determinacoes acima,
retornem conclusos para analise das excecoes de pre-executividade apresentadas as fls. 194/200
e 204/212."
EXECUCAO FISCAL No 2001.70.10.000249-9/PR
EXEQUENTE : UNIAO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : PNEUS MOURAO LTDA
EXECUTADO : FRANCISCO SZYCHTA
ADVOGADO : ANTONIO LEITE DOS SANTOS NETO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, tendo em vista a satisfacao da obrigacao pela executada,
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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consistente no pagamento do valor do debito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO,
com fulcro no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. Custas pela parte executada, aplicandose o disposto na Portaria n.o 49/2004 do Ministerio da Fazenda, haja vista o baixo valor da
execucao. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Apos, certifique-se o transito em julgado e
arquive-se. "
EXECUCAO FISCAL No 2009.70.10.000604-2/PR
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA CRC/PR
: BOLESLAU SLIVIANY
: LAZARO HIGINIO DE SOUZA FILHO
:

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 2. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a
peticao de fls. 36/41, conforme ato ordinatorio de fl. 42."
EXECUCAO FISCAL No 2008.70.10.000998-1/PR
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA CRF/PR

EXEQUENTE

:

ADVOGADO

: VINICIUS GOMES DE AMORIM

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "CERTIFICO que nos termos do art. 162,  4o, do Codigo de Processo
Civil c/c art. 234, do Provimento no 2, de 01/06/2005, da Corregedoria Geral da Justica Federal
da 4a Regiao: Intimacao da parte exequente acerca da certidao negativa do oficial de justica.
Prazo: 05 (cinco) dias."
EXECUCAO FISCAL No 2006.70.10.002027-0/PR
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
DO PARANA - CRMV/PR
: CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR
: CARVALHO E SOCORRO LTDA
:

: ALEXANDRE CARVALHO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, tendo em vista a satisfacao da obrigacao pela parte executada,
consistente no pagamento do valor do debito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO,
com fulcro no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. Custas pela parte executada. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o transito em julgado e arquivemse os autos com as baixas necessarias."
EXECUCAO FISCAL No 2007.70.10.001834-5/PR
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANA CRA/PR

EXEQUENTE

:

ADVOGADO
EXECUTADO

: HEITOR WOLFF JUNIOR
: ADEMIR APARECIDO IBA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, tendo em vista a satisfacao da obrigacao pela parte executada,
consistente no pagamento do valor do debito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO,
com fulcro no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. Custas pela parte executada. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o transito em julgado e arquivemse os autos com as baixas necessarias."
EXECUCAO FISCAL No 2004.70.10.003094-0/PR
EXEQUENTE

:

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA -

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO

:

CRC/PR
: BOLESLAU SLIVIANY
: ALFEU HRYCYNA FIRBIDA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. Diante do interesse da parte executada na composicao da lide (fls.
235/236), concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para analise e manifestacao acerca da
proposta apresenta pela CEF as fls. 230/231. [...]"
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No 2000.70.10.000827-8/PR
EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO : ALCEU KLOSTER
ADVOGADO : NIVALDO POSSAMAI
: JEFFERSON TOLEDO BOTELHO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Inciso VI - intimacao da parte contraria para manifestar-se em 5
(cinco) dias, sempre que forem juntados novos documentos (Auto de Reavaliacao do bem
imovel de matricula no31.214 - 1o CRI de Umuarama/PR), nos termos do art. 398 do CPC."
EXECUCAO FISCAL No 2007.70.10.000777-3/PR
EXEQUENTE : UNIAO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : WIDERSKI E VIANA LTDA
ADVOGADO

: MILENA KLOSTER SALONSKI ALVES
: LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO
EXECUTADO : ERICK WIDERSKI

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "[...] Ante o exposto, DECLARO A PRESCRICAO INTERCORRENTE, de oficio,
com base no artigo 219,  5o, do Codigo de Processo Civil, e no art. 40,  4o, da Lei n.o
6.830/1980, e, de consequencia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, com
fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com o artigo 598, ambos do Codigo de
Processo Civil. Sem custas (art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/96). Sem honorarios. Publique-se.
Registre-se. Intime-se, em especial sobre o contido no  4o do artigo 1o da Resolucao n.o 49, de
14 de julho de 2010, do E. Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (" 4o O juiz, ao proferir
sentenca, devera intimar as partes que na eventual subida do processo ao TRF4 os autos serao
digitalizados, passando a tramitar no meio eletronico (sistema e-Proc) por forca do disposto
nesta resolucao, sendo obrigatorio o cadastramento dos advogados na forma do art. 5o da Lei no
11.419/2006"). Apresentado recurso de apelacao no prazo legal, intime-se o apelado para
apresentar contrarrazoes, apos, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 4a
Regiao, servindo este item como despacho de recebimento para os efeitos legais pertinentes.
[...]."
EXECUCAO FISCAL No 2003.70.10.000489-4/PR
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 6A
REGIAO/PR

EXEQUENTE

:

ADVOGADO
EXECUTADO

: ANTONIO LINARES FILHO
: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Inciso XV - abrir vista ao requerente da expedicao, apos o retorno da
carta precatoria nao cumprida. Prazo: 05 (cinco) dias."
EXECUCAO FISCAL No 2000.70.10.001949-5/PR
EXEQUENTE

:

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA -

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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EXEQUENTE

:

ADVOGADO
EXECUTADO
APENSO(S)

: RODRIGO LUIZ MENEZES
: JOSE M G DE ANDRADE E CIA LTDA
: 2000.70.10.001464-3

CRF/PR

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, tendo em vista a satisfacao da obrigacao pela executada,
consistente no pagamento do valor do debito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO,
com fulcro no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. Custas pela executada. Publique-se.
Registre-se. Intime-se a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se."
EXECUCAO FISCAL No 2000.70.10.001816-8/PR
EXEQUENTE

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

EXECUTADO
ADVOGADO
EXECUTADO

: COMASA COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LIMITADA
: JOAQUIM QUIRINO MENDES
: JOSE LUIZ LORENZI
: JACINTO BAGGIO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 3. Certificada essa diligencia, intime-se a parte exequente para
requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias."
EXECUCAO FISCAL No 2009.70.10.000606-6/PR

ADVOGADO

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA CRC/PR
: BOLESLAU SLIVIANY

EXECUTADO

: CICERO AUGUSTO BANCKE

EXEQUENTE

:

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "[...] Em seguida, providencie-se a intimacao da parte executada,
cientificando-a do prazo de 30 (trinta) dias para oposicao de embargos a execucao, se for o
caso. [...]"
EXECUCAO FISCAL No 2000.70.10.002018-7/PR
EXEQUENTE

ADVOGADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMOTUR EMPRESA MOURAOENSE DE TURISMO
:
LTDA
: BENTO PEREIRA DE CAMARGO NETO

EXECUTADO

: SILVIO ROBERTO STANISZEWSKI

EXECUTADO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 3. Certificada essa diligencia, intime-se a parte exequente para
requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias."
EXECUCAO FISCAL No 2008.70.10.000898-8/PR
EXEQUENTE
ADVOGADO

: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO/PR
: RENATO ANTUNES VILLANOVA

EXECUTADO

: AGROS S C LTDA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, tendo em vista a satisfacao da obrigacao pela executada,
consistente no pagamento do valor do debito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO,
com fulcro no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. Custas remanescentes pela parte
executada. Sem honorarios, porquanto estes tambem foram objeto de acordo. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se, em especial sobre o contido no  4o do artigo 1o da resolucao n.o 49, de
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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14 de julho de 2010, do E. Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (" 4o O juiz, ao proferir
sentenca, devera intimar as partes que na eventual subida do processo ao TRF4 os autos serao
digitalizados, passando a tramitar no meio eletronico (sistema e-Proc) por forca do disposto
nesta resolucao, sendo obrigatorio o cadastramento dos advogados na forma do art. 5o da Lei no
11.419/2006"). Apresentado(s) recurso(s) de apelacao por qualquer das partes dentro do prazo
legal e efetuado o devido preparo (art. 511, CPC), caso necessario, intime(m)-se o(a,s)
apelado(a,s) para apresentar(em) contrarrazoes no prazo legal. [...]"
EXECUCAO FISCAL No 2008.70.10.000988-9/PR

ADVOGADO

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA CRF/PR
: VINICIUS GOMES DE AMORIM

EXECUTADO

: V A BRENAG - FARMACIA

EXEQUENTE

:

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 4. Dessa forma, o produto da arrematacao deve ser utilizado na
ordem adiante estabelecida: a) Creditos trabalhistas, aqui representados pelos processos
mencionados no quadro acima; b) Creditos decorrentes de FGTS, representados pelos autos no
2002.70.10.001156-0, de Execucao Fiscal, no valor de R$ 18.063,54, em 09/12/2010; c)
Creditos tributarios da Uniao, cujos valores deverao ser apresentados pela Procuradoria da
Fazenda Nacional, referentes a todos os processos sob sua administracao com penhora efetivada
no imovel objeto da arrematacao, inclusive aqueles referentes a estes autos; d) Creditos
tributarios da Fazenda Publica Estadual, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei 6.830/80, em
caso de saldo remanescente; e) Creditos tributarios da Fazenda Publica Municipal, nos termos
do art. 29, inciso III, da Lei no 6.830/80, igualmente em caso de saldo remanescente; f) Creditos
exigidos pelos demais credores, nos termos do art. 711 do Codigo de Processo Civil. 5. Intimemse."
EXECUCAO FISCAL No 2001.70.10.001118-0/PR
EXEQUENTE

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO

: OSVALDO NECHI
: CLUBE RECREATIVO MOURAOENSE
: EDSON MONTOR OZORIO

EXECUTADO
EXECUTADO

: EDEVALDO LOUZANO
: JAIRO PADILHA

ADVOGADO
EXECUTADO

: MARISA SIMONE FERREIRA
: PEDRO CARLOS PALMA
: JORGE MINORU TAMEZAWA

ADVOGADO
APENSO(S)

: CEZAR AUGUSTO FERREIRA
: 2001.70.10.001119-1

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 2. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestacao.
Prazo de 10 (dez) dias."
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL No 2006.70.10.000436-6/PR
AUTOR

: MARLENE DE OLIVEIRA

ADVOGADO
REU

: MARCIANA RODRIGUES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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VF E JEF DE CAMPO MOURAO
Boletim JF Nro 250/2012
Juiz Federal: Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Juiz Federal Substituto: Andre Luis Charan

Diretor de Secretaria: Alessandro Zanini Kiwel

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Trata-se de Acao Penal, promovida pelo Ministerio Publico Federal
em desfavor dos reus Edson Hideo Tanaka e Marcia Ayako Tanaka por infringirem, em tese, o
disposto no art. 1o, incisos I e II, da Lei 8.137/90, c/c os arts. 29 e 71 do Codigo penal.
Devidamente citada, a acusada Marcia Ayaka Tanaka respondeu a acusacao (fls. 43-50) por
meio de defensor constituido (fl. 37). Em sua defesa, arrolou as testemunhas (fl. 49): 1) Noel
Jose Tussolini, substituido por Edilson Parma Bassi (fl. 150), cuja oitiva consta da fl. 168; 2)
Claudio Shiguero Kaneda, ouvido as fls. 139-140; 3) Kasushigue Kaneda, cuja desistencia de
sua oitiva foi deferida a fl. 137; 4) Lucia Haruko Matsumi Fukunaga, ouvida as fls. 152-154; 5)
Shoiti Matsuda, com desistencia homologada a fl. 150. O reu Edson Hideo Tanaka, citado a fl.
113, respondeu a acusacao por meio de defensor nomeado por este Juizo (fl. 118) e,
posteriormente, constituiu defensor, nestes autos, a fl. 143 (transcrito as fls. 190-192). Nao
arrolou testemunhas. Os reus foram ouvidos neste Juizo a fl. 169-170 (transcricao as fls. 192200). Sem requerimentos na fase de diligencias, o Ministerio Publico Federal apresentou suas
alegacoes finais as fls. 231-239. As alegacoes finais dos reus foram juntadas as fls. 242-246
(Edson Hideo Tanaka) e 273-276 (Marcia Ayako Tanaka). Considerando que o reu Edson Hideo
Tanaka, em suas alegacoes finais e anexos, noticiou o parcelamento dos debitos tributarios
tratados nos autos, foi determinado, por este Juizo, a expedicao de oficio a Receita Federal
solicitando informacoes acerca de eventual quitacao, parcelamento ou interposicao de recurso
administrativo dos debitos tributarios em nome da empresa Supermercado Mourao Ltda (fl.
284). Confirmada a opcao pelo parcelamento especial do credito tributario, apos manifestacao
ministerial, foi declarada a suspensao da pretensao punitiva do Estado, no dia 13.12.2011 (fl.
296). Requisitadas informacoes atualizadas da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional,
foi-nos informada situacao de irregularidade no pagamento dos referidos debitos (fl. 300). 1.
Por essa razao, ouvido o Ministerio Publico Federal (fl. 306), determino a reativacao da
movimentacao processual. 2. Intimem-se. 3. Apos, venham os autos conclusos para sentenca."
ACAO PENAL No 2003.70.10.001421-8/PR
AUTOR

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu
: EDSON HIDEO TANAKA
ADVOGADO : ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS
: MARCO AURELIO CASTALDO CLOMECKEN
Reu
: MARCIA AYAKO TANAKA
ADVOGADO : TOSHIHARU HIROKI
: LEONARDO HARUO MEDEIROS HIROKI
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VF E JEF DE CAMPO MOURAO
Boletim JF Nro 251/2012
Juiz Federal: Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Juiz Federal Substituto: Andre Luis Charan

Diretor de Secretaria: Alessandro Zanini Kiwel

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "...3. Interrogada a re, as partes para indicarem diligencias, nos termos
do art. 402 do CPP. 4. Havendo, voltem-me conclusos. Nada sendo requerido, intimem-se para
alegacoes finais. 5. Oportunamente, faca-se conclusao para sentenca." ABERTO PRAZO PARA
APRESENTACAO DE DILIGENCIAS (ART. 402) PARA A DEFESA.
ACAO PENAL No 0000506-94.2010.404.7010/PR
Reu
: MARIA GERTRUDES ALVES RIBAS
ADVOGADO : DENILSON GONZAGA BARRETO
: TADEU CANOLA

VF E JEF DE CAMPO MOURAO
Boletim JF Nro 252/2012
Juiz Federal: Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Juiz Federal Substituto: Andre Luis Charan

Diretor de Secretaria: Alessandro Zanini Kiwel

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "... Da mesma forma intime-se, com urgencia, o Ministerio Publico
Federal e a defesa para que informem enderecos em que os reus Nilson Manoel do Nascimento,
Valdemar Amaro de Jesus e Raul Alberto Anselmi possam ser encontrados."
ACAO PENAL No 2005.70.10.001114-7/PR
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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AUTOR
Reu

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JULIETA KLOSTER HAUAGGE
: RUBENS HAUAGGE
: NILSON MANOEL DO NASCIMENTO
: RAUL ALBERTO ANSELMI

: VALDEMAR AMARO DE JESUS
ADVOGADO : RENATO FERNANDES SILVA JUNIOR
SUBSECAO JUDICIARIA DE FOZ DO IGUACU

1a VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE FOZ DO IGUACU

01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUACU
Boletim JF Nro 105/2012
Luciana da Veiga Oliveira

Juiza Federal

Daniel Marchionatti Barbosa

Juiz Federal Substituto

Marcelo Siqueira Picinini

Diretor(a) de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: " Art. 1o - Determinar que, alem dos atos processuais constantes dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica Federal da 4a Regiao, os a seguir enumerados
sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se
tratarem de atos ordinarios, os quais podem ser revistos pelos Juizes da Vara: (XXI) Intimar a
parte para manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias, nos casos de devolucao de mandado, juntada
de comunicacao do juizo deprecante ou deprecado e retorno da carta precatoria."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2005.70.02.003401DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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5/PR
AUTOR

:

NAIPI EMPREENDIMENTOS CULTURAIS
S/A

ADVOGADO : VIVIANE COELHO DE SELLOS GONDIM
: RICARDO SCHEIDT
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AUTOR
: JOHN SAMPRACOS
ADVOGADO : VIVIANE COELHO DE SELLOS GONDIM
: RICARDO SCHEIDT
: EDUARDO BITTAR

REU

: ESTHER MARIA BAEZ DE BITTAR
: RAMON BITTAR

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor para
condenar a Itaipu Binacional ao pagamento de: a) 34 do salario minimo mensal vigente a epoca,
por doze meses, contados de janeiro/94, sobre os quais incidirao os indices oficiais de
remuneracao basica e juros aplicados a caderneta de poupanca a contar de cada competencia
(Sumula 54 do STJ), a titulo de indenizacao por danos materiais; b) R$ 248.800, acrescidos de
juros de mora de 1% ao mes a contar de janeiro/94 (Sumula 54 do STJ), 0,5% ao mes a contar de
junho/06 (vigencia da Lei 11.960/09) e atualizados monetariamente pelos indices oficiais de
remuneracao basica aplicados a caderneta de poupanca e acrescidos dos juros aplicados as
cadernetas de poupanca a contar da presente data (Sumula 362 do STJ), a titulo de indenizacao
por danos morais. Julgo improcedente a denunciacao da lide feita pela Itaipu Binacional a
Empresa Limpadora Centro Ltda. Condeno a Itaipu Binacional ao pagamento de honorarios
advocaticios que fixo em 10% do valor da condenacao, ao advogado do autor, e R$ 400,00 ao
advogado da denunciada, na forma do art. 20,  3o e 4o do CPC. Sem custas, em face do
beneficio da justica gratuita. Havendo interposicao tempestiva de recurso de apelacao,
comprovado o preparo se necessario, desde ja o recebo em seu duplo efeito, ressalvada a
possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso apos a resposta, nos
termos do  2o, artigo 518, do Codigo de Processo Civil, acrescentado pela Lei n.o 11.276, de 07
de fevereiro de 2006. Apresentando recurso adesivo, nos termos do artigo 500, do Codigo de
Processo Civil, da mesma forma o recebo. Caso haja necessidade de complementacao de
preparo, intime-se a parte interessada para que comprove o recolhimento das custas processuais,
no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo cumprimento, recebo desde logo o recurso interposto;
caso contrario, deixo de recebe-lo, configurada a desercao. Apos, intime-se a parte para
contrarrazoes no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da
4a Regiao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 98.10.11257-2/PR
AUTOR

: OSCAR SERAFIM SALDIVAR

ADVOGADO
REU

: ALVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUE
: ALVARO ALBUQUERQUE NETO
: ITAIPU BINACIONAL

ADVOGADO

:

REU
ADVOGADO

LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI
VERAS
: EMPRESA LIMPADORA CENTRO LTDA
: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
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TRANSCRITA: "Ante o exposto, extingo o processo sem resolucao de merito, na forma do art.
267, inciso VI, do CPC, em relacao aos imoveis matriculas 51.289 e 40.607 e julgo parcialmente
procedente o pedido, apenas para determinar a reserva da meacao da embargante sobre o
produto da alienacao do imovel 42.153. Face a sucumbencia minima do embargado, condena a
embargante ao pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios arbitrados em R$
1.000. Revogo a suspensao parcial da execucao determinada na fl. 44. Traslade-se copia da
presente para os autos da execucao. Havendo interposicao tempestiva de recurso de apelacao,
comprovado o preparo se necessario, desde ja recebo-o em seu duplo efeito, ressalvada a
possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso apos a resposta, nos
termos do  2o, artigo 518, do Codigo de Processo Civil, acrescentado pela Lei n.o 11.276, de 07
de fevereiro de 2006. Apresentando recurso adesivo, nos termos do artigo 500, do Codigo de
Processo Civil, da mesma forma o recebo. Caso haja necessidade de complementacao de
preparo, intime-se a parte interessada para que comprove o recolhimento das custas processuais,
no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo cumprimento, recebo desde logo o recurso interposto;
caso contrario, deixo de recebe-lo, configurada a desercao. Apos, intime-se a parte para
contrarrazoes no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da
4a Regiao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
EMBARGOS DE TERCEIRO No 2009.70.02.005987-0/PR
EMBARGANTE : SONIA MARIA DE CARVALHO COAN
ADVOGADO
: LUCIANO FERNANDES MOTTA
EMBARGADO

: PLINIO RICARDO SCAPPINI JUNIOR
: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: " Art. 1o - Determinar que, alem dos atos processuais constantes dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica Federal da 4a Regiao, os a seguir enumerados
sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se
tratarem de atos ordinarios, os quais podem ser revistos pelos Juizes da Vara: (XXI) Intimar a
parte para manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias, nos casos de devolucao de mandado, juntada
de comunicacao do juizo deprecante ou deprecado e retorno da carta precatoria."
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No 2008.70.02.007383-6/PR
EXEQUENTE
ADVOGADO

: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: JENYFFER MARTINS DOS SANTOS ACORCI

EXECUTADO
ADVOGADO
EXECUTADO

: IPE COMERCIO DE GAS LTDA
: ANADIR RUTE DOS SANTOS
: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS

EXECUTADO

: DORALICE ALVES DOS SANTOS
: JOAO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

: ANADIR RUTE DOS SANTOS
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
:
INVESTIMENTO
: MARCO ANTONIO KAUFMANN

INTERESSADO
ADVOGADO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO A CERTIDAO A SEGUIR
TRANSCRITA: Desp./Dec-Oficio n.o 6382195 - PRFOZ01GABF Ao responder, favor fazer
referencia ao numero do processo em epigrafe. 1. Anote-se a procuracao de fl. 660. 2. A
arrematante NEIDE CONSOLATA FOLADOR, consoante peticao de fls. 657/660, requer que lhe
seja assegurado o direito de efetuar o pagamento dos valores relativos ao IPTU sobre imovel
(matriculado sob o no 1262 no Cartorio de Registro de Imoveis 1o Oficio de Foz do Iguacu)
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apenas em periodo posterior a aquisicao em hasta publica (05/08/2004). Observo que, quando
da arrematacao, nao havia nos autos noticia de debitos pendentes. Ainda, a preferencia do
credito tributario e da Uniao, de modo que o valor depositado nao pode servir para o pagamento
de divida relativa a tributo municipal, nao constando nos autos noticia de que o debito seja
objeto de execucao fiscal. Ademais, o arrematante recebe o bem livre e desembaracado. Assim,
oficie-se ao municipio de Foz do Iguacu para que nao seja cobrado da arrematante o debito
decorrente de periodo anterior a data da arrematacao. 3. Apos, intime-se a parte exequente para,
no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, trazendo aos autos
o valor atualizado do credito executado. Encaminhe-se a presente decisao, que servira como
oficio. Daniel Marchionatti Barbosa Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena Avenida
Pedro Basso, 920 - Alto Sao Francisco - Foz do Iguacu - CEP 85863-756 - Fone: (45) 3526-6981
r.205/208/210/230 fax:207 - Pagina: http://www.jfpr.jus.br - Email: prfoz01@jfpr.jus.br Rua
Edmundo de Barros, 1989 - Jardim Naipi - Foz do Iguacu - CEP 85856-310 - Fone: (45) 35232848 r.240/241/250 fax:244 - Pagina: http://www.jfpr.gov.br - Email: prfoz01@jfpr.gov.br [
6382195] Verificado em 18:50:07 16/07/12 Criado por [RBV] Versao [2] por RBV Em:
10/07/2012 3:09:45 PM [Movimentado] ------------------------------------------------------------------------------- Documento eletronico assinado por Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Federal
Substituto na Titularidade Plena, na forma do artigo 1o, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de
dezembro de 2006 e Resolucao TRF 4a Regiao no 17, de 26 de marco de 2010. A conferencia da
autenticidade
do
documento
esta
disponivel
no
endereco
eletronico
http://www.jfpr.jus.br/gedpro/verifica/verifica.php, mediante o preenchimento do codigo
verificador 6382195v2 e, se solicitado, do codigo CRC 1FBE2AE8. Informacoes adicionais da
assinatura: Signatario (a): DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA:2508 No de Serie do
Certificado: 1A45A190124BE192 Data e Hora: 11/07/2012 18:33:41
EXECUCAO FISCAL No 99.10.11435-6/PR
EXECUTADO

:

BARROS COMERCIO E CONSERVACAO DE AREAS VERDES
LTDA

: BERTILIO GOMES DE BARROS - ESPOLIO
: JOSE RICARDO BACHEGA DE BARROS

ARREMATANTE

: MARIA SONIA BACHEGA DE BARROS
: SANDRA BACHAGA DE BARROS
: NEIDE CONSOLATA FOLADOR

ADVOGADO

: ANTONIO ALBERTO LOURENCO LUCAS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. Dispoe a Resolucao no 17, de 26 de marco de 2010, da Presidencia
do TRF4, a qual trata do Processo Eletronico: Art. 53 Os incidentes, dependentes ou conexos,
bem como as execucoes e cumprimento de sentencas, de acoes que atualmente tramitam em
autos fisicos, serao ajuizados por meio do e-Proc, devendo o sistema registrar a vinculacao entre
os mesmos. Paragrafo unico. Excepcionalmente, o cumprimento das sentencas na forma dos
artigos 461, 461-A e 475-J do Codigo de Processo Civil e os embargos em acao monitoria, a
criterio da parte interessada, poderao ser feitos nos proprios autos fisicos. (Redacao acrescida
pela Resolucao no 99, de 24 de novembro de 2010) Assim, considerando a peticao apresentada
pela parte interessada no cumprimento de sentenca (fl.135-136), autorizo o processamento
dessa fase processual nos proprios autos fisicos. 2. Altere-se a classe dos autos para
cumprimento de sentenca, inverta-se os polos da relacao juridica processual, nos termos do art.
475-J do CPC, e intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia devida, por
meio de recolhimento do valor de R$ 227.757,85 em Guia de Recolhimento da Uniao _GRU, no
seguinte codigo: (Codigo do Banco: 001 Agencia: 1607-1 Conta Corrente: 170500-8
Identificador do recolhimento UG 110060/00001), conforme demonstrativo do debito (fl.137),
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no prazo de 15 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser acrescido ao montante requerido multa de
10% e penhora de bens para garantia do valor total. 3. Nao havendo manifestacao no prazo de
15 (quinze) dias, expeca-se mandado de penhora e avaliacao de bens para garantia do valor
requerido mais a multa de 10%. 4. Do auto de penhora e avaliacao, intime-se a executada, na
pessoa do advogado, para, querendo, oferecer impugnacao no prazo de 15 dias, nos termos do
art. 475-J, 1o, do CPC. 5. Efetuado o pagamento pelo executado, liberem-se os valores para
levantamento pelo exequente, intimando-o para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se
acerca da satisfacao do credito, sob pena de extincao da execucao. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. 6. Havendo impugnacao, manifeste-se o
executado no prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos."
EMBARGOS A EXECUCAO No 2004.70.02.006514-7/PR

EMBARGADO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
- INCRA
: NELSON CIANFLONE

ADVOGADO
APENSO(S)

: MARIA DA GRACA MENEGHEL CIANFLONE
: MARIO ESPEDITO OSTROVSKI
: 2001.70.02.000144-2

EMBARGANTE

:

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando o pedido de penhora no rosto dos autos (fls. 354) defiro
o pedido de fls.314-315. Como estes autos se encontram em fase final, o valor deve ser
transferido aqueles autos para que fique a disposicao daqueles Juizos. Promova a Secretaria a
transferencia dos valores depositados em conta vinculada a estes autos (fls.265 e 268) para
conta relacionada aos autos os 2004.70.02.002953-2 (em tramite perante este Juizo), ate o limite
do debito exequendo (fl.318). Restando saldo remanescente, promova-se a transferencia desse
saldo para conta vinculada aos autos nos 2006.70.02.005772-0 (em tramite perante a 2a Vara
Federal dessa Subsecao Judiciaria). Intimem-se. Comprovada a transferencia dos valores, abrase vista a exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Copia desta decisao servira de oficio aos Juizos citados para comunicacao da transferencia."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2004.70.02.001833-9/PR
EXEQUENTE

: TRECHO LTDA

ADVOGADO

: ROBERTO ANTONIO BUSNELLO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS :
ECT

EXECUTADO

SUBSECAO JUDICIARIA DE FOZ DO IGUACU

2a VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUACU

2a VF E JEF CRIMINAL DE FOZ DO IGUACU
Boletim de Editais Nro 33/2012
Juiz Federal: Ricardo Rachid de Oliveira

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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Juiz Federal Substituto: Mateus de Freitas Cavalcanti Costa

Diretora de Secretaria: Ellen Jane Garcez

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR
TRANSCRITO: "PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O DOUTOR DIEGO VIEGAS VERAS, MM.
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCICIO NA 2a VARA FEDERAL E JEF CRIMINAL DE
FOZ DO IGUACU, SECAO JUDICIARIA DO PARANA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos
que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita neste Juizo Federal a ACAO PENAL
n 2007.70.02.001820-1, movida pelo Ministerio Publico Federal contra JOZINEI TELLES,
brasileiro, agricultor filho de Amandio Telles e Marisa Telles, nascido em 08/04/1988, em
Medianeira/PR, RG no 9.876.871-8 SSP/PR e CPF no 078.637.749-69. Tendo em vista que o
sentenciado nao foi encontrado para ser intimado pessoalmente fica ele, pelo presente,
INTIMADO da DECISAO PROFERIDA em 30/01/2012, cujo dispositivo segue transcrito: " Pelo
exposto, com base no art. 328, c/c art. 343, ambos do Codigo de Processo Penal, determino, a
quebra da fianca prestada pelos acusados JOZINEI TELLES e RUDINEI BAU nestes autos, com
a perda da metade de seu valor ao Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN"; da SENTENCA
PROLATADA em 21/05/2012, cujo dispositivo segue transcrito: "ABSOLVO, sumariamente, o
reu JOZINEI TELLES em relacao aos crimes pelos quais foi denunciado (artigos 184,  2o, e 334
do Codigo Penal), tendo em conta a falta de interesse processual (prescricao da pretensao
punitiva em perspectiva), de acordo com o artigo 395, inciso II, c/c artigo 397, ambos do Codigo
de Processo Penal."; bem como para, no prazo de 90 (noventa dias), retirar metade dos valores
recolhidos a titulo de fianca ou indicar o numero de conta bancaria em seu nome para o
recebimento dos valores prestados a titulo de fianca, ficando ciente de que podera constituir
procurador com poderes especiais para o recebimento de tal montante, sob pena de tais valores
serem revertidos em favor do Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN. Assim, para que chegue
ao conhecimento de todos e do dito sentenciado, mandou o MM. Juiz Federal Substituto expedir
este edital, o qual sera afixado no lugar de costume e publicado no Diario Eletronico da Justica
Federal da 4a Regiao. Dado e passado nesta cidade de Foz do Iguacu, 16/07/2012. Eu, Mayza
Machado, Estagiaria de Direito, o digitei, e eu, ________ Ellen Jane Garcez, Diretora de
Secretaria, o conferi. "
ACAO PENAL No 2007.70.02.001820-1/PR
AUTOR

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

: JONAS BAU
: RUDINEI BAU

: JOZINEI TELLES
Reu
: ROGERIO BECKER
ADVOGADO : DIOGO AUGUSTO BIATO NETO