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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

no 0405439-41.2008.8.19.0001 em tramite no Cartorio da 20a Vara Civel da Comarca da Capital, que versa sobre materia que envolve expurgos inflacionarios, relativo ao Plano Economico Bresser, Verao e/ou Collor I. Consoante cedico, conforme decidido nos Recursos Extraordinarios nos 591.797/SP e no 626.307/SP pelo Ilustre Relator Ministro Dias Toffoli, e, nos termos do Aviso TJ no 81/2010 da Presidencia do TJRJ, impoe-se o sobrestamento da apelacao ate o pronunciamento definitivo do E. Supremo Tribunal Federal sobre a questao. Outrossim, em que pese a existencia de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinarios supramencionados, certo e que, em 18 de dezembro de 2017, a Suprema Corte determinou o sobrestamento do feito por 24 (vinte e quatro) meses. Desta feita, devolva-se a vara de origem, alertando-se a serventia sobre o teor do Aviso no 81/10 e a desnecessidade de envio para esta Primeira Vice-Presidencia enquanto vigente o referido ato. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente

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